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Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara de Vereadores do Município de Flores, mais uma audiência pública de prestação de contas das metas fiscais da gestão Marconi Santana, referentes ao ano de 2017 e do último quadrimestre relativo à Saúde Pública Municipal.

Durante o diálogo com o povo, o Prefeito de Flores mostrou e demonstrou de que forma foram aplicados os recursos financeiros do erário público da cidade, repassando para a população os benefícios adquiridos em obras e equipamentos para melhoria dos serviços em saúde, e investimentos de mais de R$ 412 mil que chegaram a ultrapassar os 15% de investimentos previstos para o orçamento público da saúde do município, que bateu o teto de 17,24%.

A Educação Municipal foi reforçada com mais de R$ 10 milhões, o que equivaleu a 29% do orçamento, estando de acordo com a Constituição Brasileira, que exige que os municípios apliquem pelo menos 25% de sua receita, captada de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da área educacional de cada um.

Foram apresentados também, os números do Fundeb 60, que também alcançou saldo positivo, atingindo um percentual superior ao que é exigido pelos órgãos reguladores, sendo alçado à porcentagem de 70,32%, mesmo com a queda de receita que os municípios tiveram, mas tendo que cumprir os 54% com despesas com pessoal, que no caso de Flores, o governo soube driblar as dificuldades e ficar abaixo do limite da lei, ficando com 52,59%.

Com todos os saldos orçamentários da cidade em destaque positivo, Marconi Santana lembrou que, seu governo fechou o ano sem restos a pagar “em um 2017 onde tivemos um orçamento, em relação ao ano de 2016, de R$ 5 milhões a menos. Tudo isso é fruto de um trabalho em equipe”, declarou o Prefeito.

Ainda segundo o gestor florense, essas audiências são ações importantes que buscam informar a população sobre o que se faz com os recursos públicos da cidade, para que a mesma tome conhecimento de como a Prefeitura trabalha com os mesmos para a promoção de um ambiente coletivo de prosperidade e, responsabilidade social e fiscal com o dinheiro do povo.

A COMPESA respondeu em nota ao questionamento do blog pela demora alegada pela população e lideranças locais como o prefeito Gilson Bento para que faça a ligação do ramal para captação de água da adutora do Pajeú.

A prefeitura diz que já cumpriu sua participação no acordo. Leia a nota:

Há 50 anos trabalhando em prol do saneamento de Pernambuco, a Compesa tem investido sistematicamente em projetos e obras que visam à universalização dos serviços de saneamento no Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia, tem dado uma atenção redobrada à questão do abastecimento.

Nos últimos anos foram investidos mais de R$ 4 bilhões, e para este ano a previsão é recursos da ordem de 1,2 bilhão, em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com grandes empreendimentos estruturadores em curso. A Compesa segue trabalhando para universalizar o saneamento em Pernambuco, garantindo que, cada vez mais, a população tenha acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

Sensível e atenta à questão do município de Brejinho, a Compesa vem acompanhando a situação dos mananciais da região em busca de soluções que cumpram as normas técnicas de segurança e qualidade da água.

Desta forma e diante do quadro de urgência, a Companhia está preparada para a execução das obras necessárias para que a tubulação implantada, que ainda passará por uma avaliação com o objetivo de comprovar se foram assentadas dentro dos padrões técnicos exigidos, tenha funcionalidade e seja interligada ao Sistema Adutor do Oeste. Para que isso ocorra, é preciso que seja construída uma nova estação elevatória, iniciativa que estava sob responsabilidade do DNOCS.

Porém, com o objetivo de antecipar e de resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população de Brejinho, o Governo do Estado, recomendou a execução da obra pela Compesa.

Neste sentido, a Companhia está aguardando algumas definições com o Ministério Público para realizar as devidas vistorias na execução da obra e iniciar imediatamente as intervenções.

Os petrolinenses poderão apresentar suas demandas acerca do transporte coletivo de Petrolina. A reestruturação do sistema de transportes estará em discussão nesta segunda (21), a partir das 9h, durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

A reunião será realizada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e faz parte do processo licitatório que vai selecionar a nova empresa responsável pelo transporte de milhares de petrolinenses.  Durante o evento, representantes da prefeitura, do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas (TCE), entre outros órgãos competentes, deverão ouvir as demandas da comunidade.

Esta é a segunda audiência pública sobre a nova licitação que vai exigir dos futuros operadores investimentos que visam melhorias no sistema.

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana. 

De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a 3ª Fase da Operação Território Livre e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Eleitoral. Além de Maria Lauremília, a secretária pessoal dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. 

A primeira-dama é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa. Em nota, o político afirmou que a prisão foi “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”.

Ele afirmou que sua esposa “íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”, uma “vida limpa”, que não teme as investigações e mostrará na “justiça que é vítima”.

“Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, declarou nas redes sociais. As informações são do portal Terra.