Tabira: Justiça determina expedição de precatórios para ex-prefeitos Moura e Dinca
Por André Luis
Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Com base na decisão transitada em julgado em sede de Agravo de Instrumento, em que o valor do crédito foi homologado pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria da Vara foi instruída a proceder, conforme os termos precisos da Resolução n.º 392 de 22/12/2016 do TJPE, à expedição de ofício para requisitar o precatório. A ação deve abranger todos os beneficiários dos créditos, incluindo os advogados que eventualmente tenham apresentado contratos de honorários contratuais, conforme a legislação vigente.
Os valores determinados para os ex-prefeitos são significativos: José Edson de Moura receberá R$ 1.428.189,34, enquanto José Edson Cristóvão de Carvalho terá direito a R$ 1.025.469,91. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.
A determinação da Justiça para a expedição de precatórios aos ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho em Tabira, cidade do sertão pernambucano, levanta preocupações significativas sobre a capacidade do município de manter serviços essenciais. A cidade, classificada como economicamente desfavorecida e dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfrenta agora a perspectiva de impactos severos nos setores cruciais como saúde, educação, agricultura e assistência social.
A cidade, que enfrenta limitações financeiras e já depende exclusivamente do FPM para manter os serviços básicos, agora se vê diante de uma potencial inviabilização dessas atividades essenciais. A soma considerável dos precatórios, caso não haja uma gestão cuidadosa, pode comprometer a capacidade do município em atender às demandas urgentes da população. As informações são de Júnior Alves.
Foi homologado nesta sexta-feira (18), através do Decreto nº 007/2022, o resultado final do Concurso Público nº 001/2021 realizado pelo município de Flores para preenchimento de 109 vagas destinadas à contratação de diversos profissionais. O documento foi assinado pelo prefeito municipal Marconi Santana, que ressaltou a transparência e seriedade em todas as etapas do processo […]
Foi homologado nesta sexta-feira (18), através do Decreto nº 007/2022, o resultado final do Concurso Público nº 001/2021 realizado pelo município de Flores para preenchimento de 109 vagas destinadas à contratação de diversos profissionais.
O documento foi assinado pelo prefeito municipal Marconi Santana, que ressaltou a transparência e seriedade em todas as etapas do processo do certame.
“Estamos não só cumprindo mais uma etapa do concurso público e sim dando uma clara demonstração do quanto somos e estamos comprometidos, com as questões primordiais da administração pública, que é ofertar um serviço à população cada vez mais qualificado, igualitário e eficiente”, frisou o prefeito.
Marconi ainda acrescentou que este é o segundo concurso que promove no município, enquanto gestor público, quando foi ofertado pela municipalidade 201 vagas no ano de 2007.
Como forma de classificação, os candidatos foram avaliados mediante aplicação de prova objetiva, já os (as) candidatos (as) inscritos (as) nos cargos de professor (as), foram submetidos (as) à fase de prova de títulos. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura municipal de Flores.
Folha de S.Paulo A direção nacional do PT planeja indicar a deputada federal Marília Arraes como candidata a senadora na composição com o PSB em Pernambuco. O objetivo é consolidar a estratégia da sigla petista de ampliar a bancada no Senado a partir de 2023 e, com isso, facilitar a governabilidade em caso de vitória […]
A direção nacional do PT planeja indicar a deputada federal Marília Arraes como candidata a senadora na composição com o PSB em Pernambuco. O objetivo é consolidar a estratégia da sigla petista de ampliar a bancada no Senado a partir de 2023 e, com isso, facilitar a governabilidade em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
PT e PSB tentam selar acordos em disputas estaduais para pacificar a unidade da aliança em torno de Lula na disputa nacional. No encontro da última quinta-feira em Brasília, as direções dos dois partidos defenderam a prerrogativa do PSB de indicar o candidato a governador de Pernambuco porque a legenda comanda o estado desde 2007 – os mais cotados são os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar.
O PT, por sua vez, ainda não tornou pública a intenção, mas quer a vaga do Senado na chapa em Pernambuco. Nos bastidores, a cúpula petista entende que Marília Arraes é a que mais tem viabilidade eleitoral para a função.
O partido do ex-presidente Lula quer aumentar sua bancada de seis para pelo menos nove senadores. Para isso, o PT quer dar carga nas candidaturas no Nordeste, reduto eleitoral do PT. Deverão se candidatar a senador, por exemplo, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Camilo Santana, além do senador Jean Paul Prates, que pode tentar a reeleição no Rio Grande do Norte. Lula e o PT também vão apoiar Flávio Dino (PSB) no Maranhão, visto como aliado de primeira hora.
Em dezembro, o PT de Pernambuco aprovou a indicação do senador Humberto Costa como pré-candidato ao governo. Nos bastidores, a aprovação foi vista como forma de pressionar o PSB a abrir mão da disputa do governo de São Paulo, onde Márcio França e Fernando Haddad são pré-candidatos por PSB e PT, respectivamente.
Na quarta-feira, Lula disse em entrevistas a blogs independentes que, “se o PSB definir um candidato, Humberto está fora (da disputa)”.
O grupo de Humberto Costa é majoritário no PT de Pernambuco e refratário à Marília Arraes. Aliados do senador dizem que a preferência do grupo é por indicar o candidato a vice-governador na chapa do PSB, mas o posto não é de interesse da direção nacional do PT, que tem entre suas prioridades ampliar a bancada no Congresso.
Humberto Costa e Marília Arraes são desafetos internos no PT desde 2018, quando o senador fez parte da articulação para rifar a deputada da disputa pelo governo de Pernambuco e reatou a aliança com o PSB para tentar a reeleição no mesmo palanque do governador Paulo Câmara. A tática eleitoral teve aval da direção nacional do PT para impedir que os pessebistas apoiassem Ciro Gomes (PDT).
Em 2020, Humberto foi contra a candidatura própria do PT à Prefeitura do Recife. O PSB de Pernambuco considera o senador um dos seus principais aliados.
Além do impasse no PT local, Marília Arraes terá de lidar com resistência a seu nome por parte do prefeito do Recife, João Campos, e da família dele. Marília e João são primos de segundo grau, mas não há um racha na família Campos-Arraes. O entorno do prefeito alega que Marília não faz gestos na sua direção para se viabilizar ao Senado.
Em 2020, os dois foram ao segundo turno na disputa pela prefeitura do Recife, ocasião em que a campanha de João Campos colocou em xeque a fé de Marília Arraes e investiu no antipetismo, inclusive usando como promessa eleitoral não indicar petistas para cargos na administração municipal e lembrando escândalos de corrupção em governos petistas.
“O acirramento foi muito mais por parte dos à época, adversários do que nosso. Acho que [o diálogo] tem que ser convergido principalmente em Pernambuco, onde Bolsonaro tem uma das maiores rejeições do país. A tendência é que entendam a nacionalização da eleição conforme a estratégia de Lula”, diz Marília.
Marília Arraes, por sua vez, se colocava até então como opositora do PSB, mantendo-se nessa posição desde 2014, quando rompeu com a legenda, no auge da popularidade do ex-governador Eduardo Campos.
À reportagem, Marília Arraes afirmou que está disposta a seguir a estratégia a ser definida pelo ex-presidente Lula e minimizou divergências com o PSB de Pernambuco. “Em um momento em que precisamos derrotar Bolsonaro, a gente tem diálogo com quem quer derrotar Bolsonaro junto com a gente. O projeto local é importante, mas não podemos falar sobre o que está acontecendo em Pernambuco sem discutir o que está ocorrendo no Brasil”.
A ala pernambucana do PSB não tem preferência por Marília, mas enfatiza internamente que precisa do ex-presidente Lula como cabo eleitoral para ajudar o partido a manter o governo do estado. Já a direção do PT argumenta que a prioridade é derrotar Bolsonaro e divergências pontuais devem ser secundárias.
“Não podemos pensar o nosso projeto eleitoral de 2022 só olhando para trás, temos que olhar para a frente. Divergências e separações pretéritas não podem interditar a necessidade de uma ampla frente democrática em favor do Brasil e da democracia”, afirma o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, […]
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves.
Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves,que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.
Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (8 femininos), ocorridos entre os dias 27/02/2021 e 03/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Paulista (1), Recife (5), Olinda (1), Abreu e Lima (1). Com isso, o Estado totaliza 21.479mortes pela Covid-19.
Os pacientes tinham entre 46 e 91 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 70 a 79 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (3) e doença neurológica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.
BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.442.297 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).
Com relação às primeiras doses, foram 8.126.488 aplicações (cobertura de 91,57%). Do total, 7.051.340 pernambucanos (79,45%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.878.214 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.
Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.175.784 (cobertura de 48,08%). Também já foram aplicadas 52.117 segundas doses de reforço (cobertura de 7,4%).
Nesta quinta-feira, 03 de junho, será comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, com uma barqueata nas águas são franciscanas de Juazeiro-Ba e Petrolina-PE. Serão 10 barcos que sairão, a partir das 9h, da Orla de Juazeiro em direção à Orla de Petrolina e de lá os participantes farão um passeio pelo rio, […]
Nesta quinta-feira, 03 de junho, será comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, com uma barqueata nas águas são franciscanas de Juazeiro-Ba e Petrolina-PE.
Serão 10 barcos que sairão, a partir das 9h, da Orla de Juazeiro em direção à Orla de Petrolina e de lá os participantes farão um passeio pelo rio, vendo de perto a situação de degradação como o baixo nível das águas, assoreamento, diminuição das matas ciliares e o esgoto que é jogado diretamente no rio, com sérios danos à população da bacia.
Além disso, haverá um ato simbólico de devolução de águas e um peixamento (entrega de alevinos nas águas do rio) . A programação é aberta a todos os interessados e integra a Campanha Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico, realizado pelo 3º pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco.
Estudantes das escolhas públicas municipais participarão do ato, além de ativistas, pescadores e comunidades tradicionais. A programação inclui ainda o Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que acontecerá de 5 a 9 de junho também nas duas cidades ribeirinhas.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, a campanha em defesa do Velho Chico é uma responsabilidade do colegiado, distribuída por toda a sociedade.
“Além de, ao longo do ano, contribuir efetivamente para a revitalização do rio com as intervenções ambientais nas diversas cidades da bacia e de provocar discussões fundamentais nas diversas esferas de poder e decisão, o Comitê quer provocar toda a sociedade para a defesa desse bem comum”. Acompanhe toda a campanha no site: virecarranca.com.br.
A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8). Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado […]
A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).
Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.
“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.
“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.
EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).
Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.
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