Tabira: Guarda Municipal recebe armamento não letal

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais

Estadão conteúdo

Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador Joel Bogo, no Amazonas.

O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão. Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata.

Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões.

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Política Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área. A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte.

Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.”

Grilagem

O desmate para especulação imobiliária é outra face do problema. A floresta é derrubada apenas para poder ser vendida. “Com floresta em pé, a terra vale pouco. O que valoriza é a derrubada Área pronta para pasto é muito mais cara”, resume Bogo.

Estudo publicado em junho na revista Environmental Research Letters mostra que grande parte dos lucros da grilagem se dá com estímulos da própria legislação. O trabalho avaliou o impacto de uma lei de 2017 que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia. A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região após chamado do governo federal na década de 1970 e nunca tiveram sua situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros.

“Além de usar a terra de graça por muitos anos, grileiros podem comprá-la por preços abaixo do mercado”, diz o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, que conduziu o estudo. O trabalho avaliou perdas de receita que poderiam ocorrer com 32.490 terrenos – que somam 8,6 milhões de hectares -, e já estão no processo de receber o título de terra. “A perda de curto prazo varia de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20,7 bilhões) a US$ 8 bilhões (R$ 33,2 bilhões)”, calcula. Isso tem potencial de aumentar ainda mais o desmate, acrescenta, uma vez que estimula ocupações futuras com a esperança de regularizar a posse.

Manoela nascimento também vive o seu luto particular com a perda do pai, primeira vítima da Covid em Afogados.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, conversou na última sexta-feira (16), com a psicologa clínica, Manoela Nascimento, sobre como lidar com o luto nestes tempos de pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Manoela, que também vive o seu luto, após perder o pai, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Silvério Queiroz de Brito, falecido no dia 18 de junho de 2020, após complicações decorrentes da Covid-19. Ele foi a primeira vítima da doença no município.

Para Manoela, vivenciar esse período, diante de tudo que está acontecendo é muito difícil. “Porque quando a gente fala de luto, falamos sobre um rompimento de vínculo. Estamos vivendo um luto social, um luto por perda e o luto pela falta de liberdade. Então quando a gente fala de luto, esse luto se estende a outros aspectos da nossa vida”. 

Segundo a psicologa, as privações impostas pela pandemia e ao o que considerávamos como uma vida normal, tem suas consequências e sequelas. “A humanidade não estava preparada para esta tempestade que estamos enfrentando, que já dura há mais de um ano e o luto pela perda, que é o rompimento do vínculo e da afetividade… porque o luto dói tanto, porque perdemos alguém? Eu tenho certeza que todo mundo se pergunta: ‘como é que vai ficar a vida da gente, no próximo ano, daqui a dois, três, cinco anos? Como a humanidade vai estar depois de tudo isso que temos passado? Então, assim, não é fácil enfrentar, mas precisamos. Para ter saúde mental é preciso ter resiliência e ressignificar muita coisa na nossa vida”, destaca Manoela.

Manoela relatou o que tem passado diante da perda do pai. “Eu também estou vivendo o meu luto. Desde junho de 2020, que perdemos nosso pai, e a gente vem tentando ter resiliência, tentando ressignificar. Não é fácil! As pessoas às vezes imaginam que pelo fato de eu ser psicologa é mais fácil, mas não é. Eu sou psicologa no consultório, mas quando eu saio dele, eu sou um ser humano que tenho uma vida normal. As minhas emoções, eu tenho que viver e para quem está ouvindo, que perdeu alguém, quem está com alguém agora no hospital, uma coisa que nos sustenta realmente é a fé, independente da religião”. 

Como dica para as pessoas que estão tendo que lidar com a perda de alguém nesse período, ela afirma que é preciso viver. “Não podemos de forma alguma negar esse luto. A negação é uma das fases, às vezes, por revolta, negamos, mas não podemos negar”, afirma.

Manoela destaca que, por mais doloroso que seja, é importante fechar o ciclo para darmos continuidade na vida.

“O luto por Covid-19 é muito doloroso. Só quem já passou por este momento é que sabe o quanto é difícil, o quanto é doloroso… é uma coisa desumana”, desabafou Manoela.

Falando das fases do luto, Manoela explicou que existem cinco: negação, raiva, depressão, barganha e aceitação. “Precisamos viver todas elas. Todas as fases precisam ser vividas. Precisamos encarar, não podemos usar mecanismos de defesa de dizer: ‘não, eu não estou passando por isso. Isso não está acontecendo comigo’. Vamos enfrentar. É dificil? É!  É doloroso? É! Mas é uma dor necessária”, explicou a psicologa.

Questionada se deveríamos falar mais sobre a morte, a psicologa afirmou que sim. “Como ser humano e como psicologa. Ultimamente lidamos com a morte com uma frequência e uma intensidade que até então não tínhamos vivido. Querendo ou não, estamos lidando com essa palavra diariamente nas nossas vidas, mas acredito, que nós, seres humanos, não nos preparamos. A gente não se prepara pra perder. Quem é que quer perder? Humanamente falando.

A psicologa chama a atenção para a necessidade de pararmos alguns momentos e raciocinar, deixar um poco a emoção, o apego humano, principalmente em casos onde a pessoa já vinha enfrentando uma doença, um estado vegetativo e se perguntar: ‘realmente é isso que a gente quer para aquela pessoa que amamos?’ Às vezes a pessoa está lá num nível de sofrimento… “É muito difícil. Na verdade, cada situação é única, mas assim, psicologicamente falando, pra gente tentar manter um equilíbrio mental, eu acho que precisamos raciocinar. Parar um pouquinho, eu sei que a dor…”.

Manoela destaca que o choro é importante, mas que não se pode viver chorando, que não é saudável. “Chorar, falar sobre o assunto, compartilhar com alguém da família, externar, botar pra fora a raiva e a dor que está sentindo é importante, por quê? Porque quando a gente coloca pra fora, estamos externando e quando aquilo volta pra gente, já volta diferente, já volta melhor, não que a dor passe, porque é uma dor que vai e volta, tem dias que você está bem, tem dias que a lembrança bate”, destacou.

Ela lembrou que, geralmente a fase mais difícil do luto é o primeiro ano, pelo fato de que a pessoa vive as datas comemorativas pela primeira vez sem a pessoa querida. O primeiro Natal, o primeiro aniversário, o primeiro Dia das Mães, dos Pais. “Esse primeiro ano, no qual eu me encontro é muito difícil”, afirmou.

Manoela lembrou que o luto é algo muito singular e varia de pessoa para pessoa. “Tem pessoas que vivem esse momento alguns meses, tem pessoas que vivem o luto, anos e às vezes uma vida toda. É muito relativo, mas assim, a gente precisa vivê-lo”, disse lembrando que a vida continua e que o luto é um fechamento de ciclo. 

Uma das maiores perversidades relacionadas ao luto durante esta pandemia, é o fato de não podermos nos despedir com os ritos culturais que estamos acostumados. Questionada se isso amplifica a dor, a psicologa lembrou que além dos familiares não poderem se despedir de seus mortos através dos ritos fúnebres, existem as mudanças de comportamento durante os velórios por mortes que não foram por covid também. “O abraço e o conforto, também nos estão sendo negados. Nada substituiu o abraço, o toque”. 

Ainda com relação às mudanças na cultura do sepultamento e as dores causadas pelo afastamento do doente com Covid-19 de seus familiares, Manoela destacou o sentimento de impotência vivido por todos. “Você não pode ver durante o processo de internamento, que a gente quer ver mesmo de longe, você não pode fazer a despedida… uma coisa que mexe muito, psicologicamente falando, é você não saber como a pessoa foi enterrada. Amarrada em dois sacos, minha gente isso é muito doloroso! Você sabe que está ali no caixão, você vê o caixão de longe, então assim, além de toda a dor da perda, vem aquela chuva de pensamentos, porque não tem como a gente não pensar e a sensação de você enquanto família, não poder fazer nada…”, destacou. 

Deste sentimento, a psicologa lembrou e relatou o seguinte: “lembrei que na hora que o médico foi falar comigo e meu irmão, eu disse doutor  pelo amor de Deus deixa eu ver pelo menos de longe. “Não!” Na hora da minha inocência eu falei com Mada (Madalena Brito, ex-coordenadora da Vigilância em Saúde de Afogados), que estava lá com a gente. Vê um caixão com vidro, para pelo ao menos arrumar com caixão com vidro. Na hora do aperreio, que você se desespera e sai realmente da sua consciência. Aí eu me lembro do olhar da Mada, de máscara e ela fechou os olhos foi como dissesse assim: ‘Manu, tu não sabes que não pode’, então assim, é muito difícil realmente”.

A psicologa alertou para que pessoas que identificarem que não estão conseguindo processar o luto e que não estão bem, devem procurar ajuda profissional, fazer terapia e acompanhamento.

“Pra poder trabalhar tudo isso, organizar mentalmente e a gente conseguir. Não é fazer de conta que as coisas não existem, mas assim, colocar cada coisa no seu lugar e a gente conseguir caminhar. Precisamos estar bem com a gente. Nós somos o eixo da nossa vida, então, se eu não cuido desse eixo, se eu não estou fazendo algo para me reerguer, para ressignificar e dar um outro sentido, vamos ficando com uma bagagem emocional muito pesada, porque continuamos vivendo e arrastando às vezes uma bagagem de 30, 40, 50 anos. Então, neste ponto, as pessoas que se identificarem, procurem uma ajuda profissional. Para se organizar mentalmente, para ter saúde mental, e dar continuidade a sua vida”, pontuou Manoela Nascimento.

A Secretaria de Saúde Municipal de Flores vai antecipar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno – seguindo a orientação da Ministério da Saúde.

Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde.  O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado).

Outra medida anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde, é que o atendimento será realizado em casa, evitando que a população saia de casa e formem filas nos postos de saúde do município.

“Tomamos a decisão de fazê-la [vacina] a domicílio, no modelo de busca ativa. Então, o apelo que eu faço, é que fique em casa, pois temos uma equipe qualificada para fazer o atendimento em sua casa. Não adianta superlotar os postos – não vamos ter vacinas nos postos – a vacina vai estar circulando ela vai não vai estar nos postos de saúde. Nos postos só terão as recepcionistas, para prestar informações”, explicou Adriano Vieira Secretário de Saúde.

O prefeito do município, Marconi Santana acrescentou que foi uma medida para evitar o aglomerado nos postos.  “Nos dias de campanha forma uma grande aglomeração, forma fila…então a solução que achamos foi esta, onde vamos deslocar profissionais do hospital para nos dá esse suporte”, disse.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20), durante live, onde o prefeito do município, Marconi Santana, deu conhecimento do novo decreto municipal que estabelece medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).