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Tabira: ex-prefeito Dinca Brandino e mais três são condenados pelo TCE, a devolver mais de R$38 mil

Por André Luis

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.

Outras Notícias

Celpe acredita que falta pouco para Serra e Afogados assumirem 100% da iluminação pública

O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios. “A Celpe conduziu o processo de forma […]

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O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios.

“A Celpe conduziu o processo de forma tranquila junto à Amupe  na negociação que fechou com a mediação do MP em abril”, afirmou. Segundo ele, após o acordo, na maioria das cidades o parque de iluminação pública só foi entregue integralmente em setembro. Isso porque ficou acertado que as prefeituras só assumiriam quando houvesse reparos onde necessário.

Na área coordenada por Edmilson, com 34 municípios, em apenas dois a Celpe ainda cuida da iluminação pública por força de liminares: Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Esses dois municípios ingressaram com liminar. Hoje por força de liminar estamos atendendo”. No caso de Afogados, a prefeitura, apesar da liminar contratou empresa e já vem realizando boa parte do trabalho de manutenção do parque de iluminação.

Já em Serra Talhada, pelo que vem sendo noticiado, a queda-de-braço tem sido maior. Mas Edmilson acredita que a transferência da rede para o município esteja próxima, considerando que a Celpe, informa, avançou nos reparos do parque elétrico de iluminação pública. “Mas estamos fazendo o trabalho. Todos os clientes estão sendo atendidos. O jurídico está cuidando disso. Estamos sentando em Serra pra ver o que está faltando para a gente resolver uma pendência ou outra que possa estar entregando à prefeitura”.

Ele esclareceu que postes com luminárias que apagam são de responsabilidade da Celpe. No caso dos postes novos sem luminárias a atribuição já é da prefeitura.

Empresa ignora perigo e embarca passageiros na rodoviária interditada de Tabira

Na manhã dessa quinta-feira (23) dois ônibus da empresa Itapemirim foram flagrados fazendo o embarque de passageiros dentro da área interditada do Terminal Rodoviário de Tabira. Ignorando os riscos, os passageiros estavam normalmente utilizando a rodoviária. O espaço está interditado desde que um incêndio criminoso em um ônibus da Progresso comprometeu ainda mais a estrutura […]

Na manhã dessa quinta-feira (23) dois ônibus da empresa Itapemirim foram flagrados fazendo o embarque de passageiros dentro da área interditada do Terminal Rodoviário de Tabira.

Ignorando os riscos, os passageiros estavam normalmente utilizando a rodoviária. O espaço está interditado desde que um incêndio criminoso em um ônibus da Progresso comprometeu ainda mais a estrutura do terminal.

Nesses últimos dias a ação dos ventos acabou arrancando os tapumes que interditavam o espaço. O motorista de um dos ônibus também contribuiu para aumentar a abertura retirando algumas madeiras para facilitar a manobra de saída do veículo.

Papa terá alta neste domingo

O papa Francisco terá alta no domingo (23), anunciou neste sábado (22) a equipe médica que cuida do pontífice. Francisco, de 88 anos, deixará o hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 37 dias para tratar uma pneumonia bilateral, e voltará à sua residência no Vaticano. No entanto, ele ainda terá de ficar em […]

O papa Francisco terá alta no domingo (23), anunciou neste sábado (22) a equipe médica que cuida do pontífice.

Francisco, de 88 anos, deixará o hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 37 dias para tratar uma pneumonia bilateral, e voltará à sua residência no Vaticano. No entanto, ele ainda terá de ficar em repouso por um período de dois meses e sob cuidados médicos, o que a equipe chamou de “alta hospitalar protegida”.

O papa também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que o pontífice está com a voz afetada por conta do período prolongado em que receceu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar ao trabalho de forma gradual, mas terá de ter “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, em Roma, onde o papa está internado.

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

Para dar a alta, a equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

Paulo Câmara participa da inauguração do comitê de Mendonça Filho

Na noite desta quinta-feira (7) após caminhada pelo bairro do Fosfato, em Abreu e Lima o candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) afirmou o seu compromisso da construção de equipamentos que melhorem o atendimento à população. A implantação de uma Unidade de Pronto-Atendimento Especialidade (UPAE) no município. O candidato da Frente Popular também […]

paulo abreu e lima

Na noite desta quinta-feira (7) após caminhada pelo bairro do Fosfato, em Abreu e Lima o candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) afirmou o seu compromisso da construção de equipamentos que melhorem o atendimento à população. A implantação de uma Unidade de Pronto-Atendimento Especialidade (UPAE) no município.

O candidato da Frente Popular também destacou que outras áreas administradas pelo Governo do Estado continuarão no ritmo iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, mas com uma perspectiva de avanço. “O Pacto Pela Vida seguirá reduzindo, ano após ano, o número de homicídios; cada aluno da rede estadual terá direito, se tiver o interesse, de estudar em uma escola de tempo integral; cada região do Estado, sem exceção, terá suas escolas técnicas”, garantiu.

Paulo caminhou por pouco mais de duas horas pelo bairro do Fosfato. Acompanhado pelos companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e de lideranças locais, o candidato foi muito bem recebido pelos moradores que faziam questão de demonstrar o seu apoio ao socialista.

O socialista encerrou sua agenda de campanha desta quinta-feira (07) com a participação no ato de inauguração do comitê do deputado federal Mendonça Filho (DEM), no Recife. Na ocasião, o democrata ressaltou que o socialista reúne as condições necessárias para manter e avançar no desenvolvimento de Pernambuco.

O parlamentar ainda pontuou que está de corpo e alma no projeto encabeçado por Paulo. “O que eu puder fazer, pode esperar, eu farei para ajudá-lo a ser eleito governador”, prometeu.

Emoção na festa dos 64 anos da Rádio Pajeú

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora aconteceu nesta quarta no Cine São José. O espaço ficou lotado para acompanhar o ato marcado pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora. Institucionalmente, houve falas do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, do deputado Estadual José Patriota e […]

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora aconteceu nesta quarta no Cine São José.

O espaço ficou lotado para acompanhar o ato marcado pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora.

Institucionalmente, houve falas do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, do deputado Estadual José Patriota e do vice-prefeito e representante institucional do município, Daniel Valadares.

Todas as falas enobreceram a história e importância da Rádio Pajeú para o desenvolvimento da região. Mário Viana disse que é papel institucional do estado apoiar as iniciativas da emissora. Houve apoio da Empetur para parte da programação.

Patriota lembrou sua trajetória como comunicador da emissora e a contribuição da Pajeú para sua formação política, citando Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. E Daniel Valadares homenageou todos os que passaram e contribuíram com sua história.

Como Gerente Administrativo, fiz um histórico das etapas de modernização da emissora, desde a reestruturação física, passando pela migração para FM e agora, a inauguração do novo parque de transmissão, passo definitivo desse ciclo.

O Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes de Oliveira fez uma referência à luta histórica da Pajeú e dos desafios e incompreensões ao longo da história. “Seguiremos, nossa missão abrindo os braços da comunicação para chegar em lugares mais distantes, levando nossa audiência, nossa credibilidade, nosso compromisso com a verdade, nossa busca pela imparcialidade, nosso compromisso com o Evangelho de Cristo, nosso apoio a cultura local e que colabora no processo de formação para uma boa consciência crítica, sempre no coração do povo”.

Ao final, em nomes de Dom Egidio Bisol, da Gerência Administrativa e dos seus ouvintes, declarou oficialmente inaugurado o novo parque de transmissão da emissora.

O evento teve duas homenagens: ao responsável técnico pela execução física do projeto, Paulo André de Souza e a Simplício Sá da Hidroeletro, pelo apoio e empenho para que as ações pudessem ser realizadas.

Os shows repercutiram amplamente: a abertura trouxe a qualidade sertaneja de Henrique Brandão, que encantou a todos em uma apresentação de uma hora.  E para fechar, o show de Almir, ex-Fevers, relembrando seus grandes sucessos.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José. Veja alguns registros, com fotos de Cláudio Gomes, contribuição de Wellington Júnior e redes sociais: