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Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

Após a assinatura da ordem de serviço para reforma da Praça João Rufino Alves, na Caxixola, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece que recebeu da empresa Lima Construções e Serviços uma carta de desistência para execução dos serviços.

O fato aconteceu mesmo após a empresa assinar o contrato e participar do evento da assinatura da ordem de serviços.

Diante da situação, a Prefeitura de Serra Talhada iniciou um novo processo licitatório para execução das obras.

O processo está em fase final e, após sua conclusão, a administração municipal vai iniciar as obras, previstas para ter início ainda na primeira quinzena do mês de agosto.

“Vale destacar que a gestão já está tomando as medidas jurídicas cabíveis contra a empresa, que ficará impossibilitada de executar outras obras na cidade, em virtude da desistência”, informa a Prefeitura, ressaltando ainda que diante da demora no início das obras, a Secretaria de Obras e Infraestrutura enviou ofício à Empresa cobrando a execução. “Logo depois, foi informada da desistência”, pontuou a Prefeitura.

Nesta quarta-feira (24), o candidato de oposição Fabinho Lisandro realizou uma convenção em Salgueiro, reunindo autoridades e apoiadores para oficializar sua candidatura na disputa eleitoral. 

Acompanhado do seu candidato a vice, Emmanuel Sampaio, Fabinho contou com a presença de três figuras políticas que concorreram ao Governo do Estado nas eleições de 2022: a governadora Raquel Lyra (PSDB), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e João Arnaldo (PSOL).

Em seu discurso, Fabinho destacou a importância da união e do respeito, deixando para trás as brigas passadas. “As brigas do passado não interessam a ninguém. Se vão me agredir em uma rádio, se vão tentar me ofender, se vão tentar me desqualificar, se vão fazer vídeos denegrindo a imagem de minha família, para mim, bate e volta porque aqui só tem amor, fé e respeito”, afirmou o candidato.

O evento aconteceu na quadra da EREM Urbano Gomes de Sá, no bairro do Prado, e reuniu uma grande quantidade de apoiadores para acompanhar o ato que confirmou os nomes de Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio na disputa municipal.

Durante a homilia na principal missa celebrada do dia de Nossa Senhora Aparecida, no Santuário de Aparecida (interior de São Paulo), o arcebispo da Arquidiocese, Dom Orlando Brandes, disse que é preciso combater o “dragão do ódio”, da mentira, do desemprego, da fome e da incredulidade. 

O religioso não citou nomes de candidatos, mas também falou aos fiéis sobre a importância do voto como exercício de cidadania.

“Maria venceu o dragão. Temos muitos dragões que ela vai vencer. O dragão, que é o tentador. O dragão, que já foi vencido, a pandemia, mas temos o dragão do ódio, que faz tanto mal, e o dragão da mentira. E a mentira não é de Deus, é do maligno. E o dragão do desemprego, o dragão da fome, o dragão da incredulidade. Com Maria, vamos vencer o mal e vamos dar prioridade ao bem, à verdade e à justiça, que o povo merece, porque tem fé e ama Nossa Senhora Aparecida”, destacou o arcebispo.

As declarações do arcebispo acontecem no dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, visita o santuário. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não ir. Bolsonaro chegou ao santuário com um misto de aplausos e vaias. Leia a íntegra da reportagem de Isabela Aleixo, Felipe Pereira e Stella Borges no UOL.

A Praça Barão do Pajeú, que fica localizada em frente à igreja Matriz de Serra Talhada, está passando por um processo de revitalização. A praça está recebendo nova cor e novas plantas.

Os bancos estão sendo reformados e pintados. Segundo nota, logo após a revitalização da Barão do Pajeú, será iniciada a restauração da Praça Sérgio Magalhães .

O objetivo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, é reformar todo o conjunto das duas principais praças da cidade.