Tabira: Câmara aprova PL autorizando doação de terrenos para tratar água em Arara e Brejinho

A Lei Maria da Penha prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão da posse e do porte de arma de agressores que cometeram violência doméstica e familiar. Diante do decreto do governo Bolsonaro, que facilita a posse de armas, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, formulou um modelo de solicitação dessa medida protetiva, distribuído a todos os defensores públicos, para que façam uso quando necessário.

A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na última terça-feira (15) ele assinou o decreto que facilita o acesso a armamentos.

A Defensoria Pública tem atuação destacada em Juizados de Violência Doméstica, onde promove a representação e defesa de mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de acusações criminais e aplicação de medidas protetivas.

ESTUDOS

A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo, cita estudos que mostram que quando ocorre o aumento de acesso a armas, as mulheres acabam sofrendo mais violência.

“Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde”, disse.

Paula Sant’Anna alerta ainda que, de acordo com o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, houve um aumento da violência contra a mulher nos últimos anos. A arma de fogo foi o meio mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados em 2013.

No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

O advogado e ex-desembargador do TRE, Roberto Morais, disse ao blog que o jurídico da Celpe sinalizou em contato com ele a instalação de geradores para socorrer as famílias atingidas pela falta de energia há 15 dias na área da Barragem da Ingazeira.

Com isso, evitaria religar a rede antiga, que gerou preocupação pelo risco de choque elétrico após um episódio no mês passado.

Pelo que o blog apurou,  o promotor Romero Borja pode buscar novamente a justiça agora para fazer valer a tutela antecipada que determina que a concessionária religue a rede para as famílias.

O advogado Roberto Morais informou que a Celpe deve fazer a religação para os imóveis com geradores, respeitando a decisão judicial e assim em paralelo tendo tempo para a rede definitiva. Ele disse que tem tentado sensibilizar o jurídico da Celpe para evitar levar o litígio mais a frente com manobras jurídicas e recursos  prejudicando as famílias.

Moradores também estão sendo orientados a ingressar com ações contra a Celpe, pelo enorme dano moral e econômico. São 15 dias da rede desativada sem nenhum comunicado prévio. Moradores perderam alimentos e tem vários problemas.

Sexta, o juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. O prazo já estourou.

Na manhã desta segunda-feira (26), a prefeitura de Itapetim iniciou a reforma dos canteiros centrais da avenida Clistenes Leal. A obra ligará a ponte da Igualdade até a Vila Poeta Vital Leite e vai deixar a avenida ainda mais bonita.

A reforma está sendo realizada através de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Ângelo Ferreira. O prefeito Adelmo Moura esteve no Recife há alguns dias e conseguiu a liberação do recurso pelo secretário da Casa Civil Nilton Mota e pelo chefe de gabinete do Estado, João Campos.

“Vamos continuar trabalhando e lutando para trazer cada vez mais melhorias para Itapetim e toda a nossa população”, afirmou o prefeito.

Adelmo esteve acompanhando o início das obras ao lado do ex-prefeito, Arquimedes Machado e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

G1

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é alvo de uma operação do Ministério Público (MPDFT), deflagrada na manhã de hoje, que investiga o suposto pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços da capital. Na casa do ex-governador, a polícia apreendeu uma arma que estaria sem registro. Por conta disso, Agnelo foi conduzido para delegacia.

Durante a operação, os policiais também apreenderam uma mala com dinheiro em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP). Nas imagens é possível ver que havia notas em real e dólar (veja foto acima).

A apuração apontou ainda que os valores pagos teriam sido transferidos para o instituto coordenado por Zanini (saiba mais abaixo). A quantia apreendida não havia sido divulgada até última atualização desta reportagem.

De acordo com o MPDFT, o político e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – receberam indevidamente R$ 462 mil, valor que corresponde a 10% dos R$ 4,6 milhões referentes ao contrato.

O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, disse à reportagem que que “não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão” e que “tão logo seja analisada a decisão, utilizará dos recursos legais para defesa”.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não vai se manifestar sobre o caso, “por se tratar de fatos ocorridos em gestões passadas”. A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A força-tarefa foi batizada de “Alto Escalão” e é um desdobramento da Operação Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos da Secretaria de Saúde.

A Prefeitura de Tabira promove, nesta sexta-feira (10), mais uma edição do “Sextou com Inauguração”, com a entrega de um importante espaço de lazer para a população. A programação acontece a partir das 19h, na Praça Deputado José Patriota, no Bairro das Missões.

A nova praça homenageia o tabirense e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado José Patriota, reconhecido por sua trajetória pública e contribuição para o desenvolvimento da região.

O espaço foi construído com investimento de R$ 179.285,35, oriundos de recursos próprios do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida da população. O projeto contempla estrutura moderna com área de convivência, pista de cooper, iluminação, playground e academia ao ar livre, proporcionando mais lazer, saúde e bem-estar para os moradores.

Durante a programação, também será realizada a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Rua José Bezerra Sobrinho, no Bairro Edite Rocha Maciel. A obra, que também será executada com recursos próprios, representa mais um avanço na infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de mobilidade e o fim de problemas como poeira e lama.

Para celebrar o momento, a noite contará ainda com show do vaqueiro Pelezão, levando muito forró e animação para o público presente.