Tenente João Gomes de Lira recebe dupla homenagem

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente.

Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde quarta-feira (27) policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência, em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

O ministro afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, afirma Moraes.

Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento do ex-presidente.

Em documento enviado ao STF, a PGR avaliou que até poderia haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não havia necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes e a PGR apontaram que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

Essa é piada pronta e foi partilhada por amigo do personagem e leitor do blog: o petista Emídio Vasconcelos, que mesmo nesse mar de turbulência que vive o partido, o defende com rigor de argumentos, participou de um evento com Arnaldo Jabor ligado ao seu setor empresarial.

Foi uma hora de palestra e depois mais uma hora de perguntas. Em seguida o jantar, para um grupo de umas 30 pessoas.

Jabor, obviamente desceu a lenha em Dilma e petistas. “Me impressiona o homem com o conhecimento que tem ter um conceito tão simplista de democracia e desenvolve seu raciocínio todo baseado neste conceito”, refletiu Emídio ao amigo.

Já no jantar, Emídio foi apresentado a Jabor não como petista e sim como empresário do Nordeste no ramo do Agronegócio. Quando conversava, o comentarista da Globo e CBN deu um branco num comentário e saiu com essa, sem ter ideia de quem tinha ao lado: “meu Deus, se tivesse um petista aqui ia dizer que tô gagá…”

Procurado, Emídio não confirmou à reportagem de chamou Jabor de Gagá…

O laboratório Merck Sharp & Dohme, que fabrica o medicamento ivermectina, divulgou uma nota em que declara que não existe base científica que indique efeitos terapêuticos desse medicamento contra a Covid em estudos pré-clínicos- ou seja: testes com cobaias, como camundongos, por exemplo.

O laboratório declarou, também, que não existe evidência significativa de eficácia clínica em pessoas que contraíram o coronavírus. A ivermectina é indicada para o combate de verminoses – piolho também.

A Anvisa já declarou que o medicamento deve ser usado apenas para este fim, como consta na bula. Mas o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde estimularam o consumo desse medicamento e de outros, que também não têm eficácia, como um suposto tratamento precoce da Covid. E isso acabou se tornando um problema adicional para os médicos na pandemia, como mostra a reportagem de Ben-Hur Correia e Laura Nonohay para o JN.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta sexta-feira (16), quatro emendas ao projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial (PLN) 18/2019. O objetivo do pedetista é reverter o remanejamento de recursos dos Ministérios da Educação e do programa de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo para a pasta da Defesa.

O pedetista quer evitar que cerca de R$ 10 milhões que seria destinado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), além de R$ 459 mil de um programa de erradicação do trabalho escravo, alocado na pasta de Economia, sejam transferidos para a construção de um submarino de propulsão nuclear.

“Este governo tem um projeto explícito de sucateamento da educação pública e de precarização do trabalho, sob o argumento de modernidade. É imoral tirar recursos de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do país para colocar na construção de um submarino”, critica Gadêlha.

Segundo o pedetista, instituições e programas, já prejudicados por falta de verbas, correm o risco de interromper o funcionamento pela escassez destes recursos. “A manutenção deste recurso é de fundamental importância para o funcionamento das universidades e institutos federais de Pernambuco, além da fiscalização de obrigações trabalhistas e as inspeções em segurança e saúde no trabalho”, declara.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional, na última semana, um projeto de lei para remanejar R$ 3 bilhões. A ideia é tirar verbas contingenciadas de uma pasta para cobrir despesas de outra. A pasta mais afetada será a da Educação, que perderá cerca de R$ 1 bilhão, prejudicando as universidades e os institutos federais.

O PLN será apreciado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu