Tabira: Câmara antecipa 1ª parcela do 13ª dos servidores e vai devolver R$500 mil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, antecipou nesta sexta-feira (06), em evento na Câmara Americana do Comércio (AMCHAM), no Recife, que no próximo dia 17 de novembro será lançado o Plano Nacional de Cultura Exportadora de Pernambuco. A ação atenderá inicialmente 250 empresas, incentivando as exportações de produtos e serviços do Estado.

“O MDIC vai oferecer treinamento, capacitação, consultoria, assessoria para a adequação de produtos, inteligência comercial, para as empresas se posicionarem melhor no mercado internacional”, explicou o ministro. O PNCE beneficiará empresas pernambucanas de setores como os de alimentos, cerâmica, confecções e de cosméticos.

Ao falar para uma plateia de empresários na Amcham-Recife, Armando defendeu o papel estratégico das exportações para a geração e manutenção de empregos: “A exportação precisa ser entendida como um canal muito importante, sobretudo agora que o mercado doméstico experimenta uma forte retração. A exportação é a melhor maneira de garantir a manutenção de empregos. Ou seja, quem exporta gera empregos no Brasil. Precisamos investir na exportação, ampliar os canais, capacitar as empresas cada vez mais, as pequenas e médias empresas, a investirem no comércio exterior”, enfatizou.

O ministro destacou ainda a importância do mercado americano para os produtos brasileiros e disse que o Brasil tem investido na exportação de manufaturados para aquele País, o que beneficia a indústria nacional. “Temos um acordo na área de convergência de novas técnicas, para reduzir e remover barreiras não-tarifárias, que hoje de alguma maneira prejudicam o acesso dos produtos brasileiros a este mercado. As negociações com os EUA já começam a produzir resultados para setores como os de cerâmica, de refrigeração e de máquinas e equipamentos”, comemorou.

Os EUA foram o primeiro destino da agenda de viagens de Armando, assim que assumiu o Ministério do Desenvolvimento. Até o momento, o ministro realizou cerca de 20 viagens internacionais fechando acordos como o que garantirá a exportação de mais de 50 mil veículos fabricados no Brasil para a Colômbia. O acordo beneficiará a indústria de automóveis brasileira, incluindo o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.

A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação.

Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à Cultura FM, o prefeito tratou o assunto como “inverdade”.

“É uma inverdade, não houve acordo. Há uma interpretação errada do que eu disse lá atrás e como governei também nesse mandato. Eu puxei Zé Raimundo para uma secretária, fiz algumas gestões para que umas pessoas pudessem assumir um mandato na Câmara, e servir à sociedade, como também, vereadores pudessem servir o governo e contribuir com a gestão”, explicou.

Mais a frente, o prefeito admitiu que  quando estava discutindo os rumos da campanha  disse que poderia chamar alguns vereadores que pudessem contribuir com a gestão. “Isso não significa que vai ser chamado todo mundo”. Luciano deve puxar o vereador Zé Raimundo (PTC) para voltar a ocupar uma pasta em seu governo.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou em nota nesta terça (9), que abriu mão de parte do seu salário de maio como parlamentar para atender a mais uma demanda no combate à Covid-19.

Segundo Ferraz, o valor foi destinado à confecção de máscaras de proteção reutilizáveis que serão distribuídas, a princípio, para todos os policiais civis e militares que atuam na região do Sertão de Itaparica.

O deputado informou ainda que outras categorias também serão beneficiadas e a ação se estenderá por algumas microrregiões do Sertão.

“As máscaras foram confeccionadas por costureiras locais e agora serão entregues na 23ª DESEC, 1ª e 4ª CIPMs para devida distribuição dos seus efetivos”, disse.

“Dessa forma, conseguimos movimentar a economia local e iremos contribuir para a proteção desses profissionais que estão atuando na linha de frente no combate ao coronavírus. A produção das máscaras irá continuar e em breve, outros setores, além da Segurança, também serão contemplados”, completou.

A audiência pública realizada, nesta segunda-feira (04.09), na Assembleia Legislativa, contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), foi marcada pela pluralidade de parlamentares dos mais diversos partidos (PSB, PC do B, PP, PT, PSDB e PMDB) que não aprovam a possibilidade de privatização da empresa, anunciada pelo Governo Federal.

O evento foi uma realização conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e foi presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB). A solicitação partiu da deputada Laura Gomes (PSB), por meio do Requerimento n° 3680/2017. O representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, João Paulo Aguiar, fez uma apresentação detalhada sobre a Chesf e falou do compromisso social da empresa.

Além de Waldemar Borges e Laura Gomes, participaram também da audiência, o senador Humberto Costa (PT); os deputados federais Danilo Cabral (PSB) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Luciana Santos (PC do B), Tadeu Alencar (PSB) e Severino Ninho (PSB); os deputados estaduais Aluísio Lessa (PSB), Zé Maurício (PP), Lucas Ramos (PSB), Tereza Leitão (PT), Teresinha Nunes (PSDB), Tony Gel (PMDB), Isaltino Nascimento (PSB) e Odacy Amorim (PT); o ex-deputado federal, Fernando Ferro (PT); o vereador do Recife, Chico Kiko (PP); o ex-vereador Jurandir Liberal (PT); o representante da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, Raimundo Lucena Maciel;  o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de PE (Sindurb-PE), José Gomes Barbosa Filho;  e o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senger – PE); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro (Fisenge), Fernando Rodrigues de Freitas; e a diretora da União dos Estudantes de Pernambuco, Manuela Mirela.

“Essa audiência é fruto da compreensão que as bancadas federal e estadual de Pernambuco têm da necessidade de aprofundar o debate sobre um tema tão relevante e que de forma alguma pode ser decidido a toque de caixa. A pluralidade dos que aqui estiveram dão bem a idéia de que essa preocupação não é de nenhum partido, mas do conjunto deles e da sociedade como um todo”, ressalta Waldemar Borges.

Ao final da audiência, foi lançado o manifesto “Mexeu com Pernambuco, Mexeu Comigo!”, que diz que os pernambucanos nunca se curvaram diante do arbítrio e que mais uma vez, são convocados a lutar por Pernambuco.

Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.

Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.

Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.

A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.

Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.

Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais.

“Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.

“A nossa linha de investigação está correta. Tivemos aqui, hoje, depoentes que não puderam falar, com advogado de um lado e outro, cada vez que se fazia uma pergunta técnica, havia dificuldade de resposta”, analisa Teresa.

Para ela, não é intuito da CPI fazer juízo de valor sobre competência de professores, instituições e cursos. “Queremos saber sobre a legalidade desses cursos, que não estão respondendo aquilo que a gente pergunta a respeito da legalização, da autorização do MEC, das avaliações do MEC. Toda vez que fizemos perguntas técnicas como sobre a avaliação dos cursos, nota do ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), houve desvio de respostas”, suspeitou Teresa.

Durante a sessão, algumas pessoas presentes ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.