Tabira: autor de feminicídio no Sítio Cachoeira Grande é preso 

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

Por Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou uma escola na comunidade rural de Carapuça. Com recursos do município e da União, a nova escola foi construída a um custo de R$ 1 milhão e vinte e um mil, e terminou dois meses antes do prazo previsto, que era de 14 meses.

A nova Escola Levino Cândido vai atender 240 crianças das comunidades rurais de Carapuça, Queimada Grande, Minador, Baixio, Leitão, Umbuzeiros, São Domingos, Inveja, Portázio e Opa. A nova escola da Carapuça tem 861 metros² de área construída, com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, cozinha, refeitório, biblioteca e playground.

Estiveram presentes durante a inauguração, os Vereadores Augusto Martins, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, José Carlos, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Besourão. Falando em nome da Câmara, Augusto destacou os compromissos assumidos por Patriota na área da educação e se disse feliz por vê-los sendo cumpridos.

“Fico muito feliz em apenas dois anos e seis meses de Governo, poder ter entregado à população duas escolas de grande porte e duas creches para atender nossas crianças”,  disse o Prefeito José Patriota. A inauguração foi encerrada com a benção da escola feita pelo Padre Josenildo Nunes.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) informa que os pipeiros de todo o Estado receberam o pagamento de duas parcelas em fevereiro e que os demais pagamentos entrarão na programação financeira. Esta semana, pipeiros fizeram cobrança ao blog e à Rádio Pajeú.

Segundo o Ministério da Integração, o Exército é o responsável pelo abastecimento na zona rural dos estados nordestinos, com 8 mil caminhões-pipa  contratados. No Ceará, de janeiro a dezembro/2015, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1.1 mil para 1.5 mil, aproximadamente.  Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1.2 mil para 1.1 mil caminhões no mesmo período, diz a nota.

Além da operação do Exército, o Nordeste conta ainda com 800 caminhões-pipa mantidos pelos próprios estados nordestinos. Deste total, cerca de 700 estão em Pernambuco e são contratados com recursos do Estado com investimento de R$ 50 milhões por ano.

Hoje, devido as últimas chuvas registradas, o Estado suspendeu 389 contratos e mantém 223 caminhões-pipa em operação na zona rural do Agreste e Sertão. Pernambuco vem pleiteando que o Exército assuma a operação, como ocorre em outros estados nordestinos que convivem com longos períodos de estiagem., conclui o texto

A imagem do ex-governador e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) é alvo de disputa na Justiça Eleitoral. Na manhã desta quarta-feira (20), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) Alexandre Hermes Renato acatou o pedido da família do socialista, morto num acidente de avião na última quarta-feira (13), para que outros candidatos que não são da Frente Popular utilizem a imagem do político.

Nesta quarta-feira (20), por exemplo, o guia do candidato e senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB), adversário da Frente Popular, dedicou boa parte do tempo em homenagem ao ex-governador. O trabalhista utilizou imagens de Campos com Armando e o candidato ao Senado e deputado federal João Paulo (PT) na época em que eram aliados. A proibição, no entanto, não pôde ser decretada a tempo da exibição do material de hoje.

“Num momento que todos compartilhamos essa perda, a inspiração para dar continuidade a obra de Eduardo é uma missão que não estava prevista dessa maneira. Sua ausência representa mais um desafio. Esta, certamente, será a melhor forma de reverenciar o homem, o líder de um grande governo”, afirmou Armando nesta quarta-feira (20) em sua propaganda eleitoral.

A batalha jurídica começou ainda em vida. Antes de falecer, o próprio Eduardo Campos entrou com uma ação no TRE-PE pedindo que sua imagem não fosse utilizada em outros palanques. A estratégia era que apenas o ex-secretário da Fazenda e candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara, também do PSB, tivesse a “exclusividade” da associação ao padrinho político. Na última segunda-feira (18), o desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães, rejeitou o pedido de exclusividade pedido pela família de Eduardo Campos.

A assessoria jurídica de Armando Monteiro Neto (PTB), que foi eleito senador com apoio de Eduardo Campos em 2010, declarou que vai entrar com recurso ainda hoje contra a decisão desta quarta-feira (20). O advogado Walber Agra chegou a nomear a proibição como “censura prévia” em Pernambuco.

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, da UPE Garanhuns e Rede Estadual de Educação, recebeu recentemente 400 novos conjuntos de bancas e cadeiras escolares, e quatro novos aparelhos condicionadores de ar, de 24 mil BTUs. A aquisição foi uma conquista da reitoria da Universidade, segundo a diretora da escola, profª Joscivânia Rodrigues.

“Nossa escola tem conseguido excelentes colocações nos sistemas que aferem a qualidade de ensino, e isto se deve também ao apoio que recebemos da Universidade de Pernambuco, e em especial do reitor, profº Pedro Falcão, que conhece nossa realidade e busca investir sempre em melhores condições de ensino.” – Registra a gestora.

Os novos conjuntos adquiridos oferecem melhor conforto aos estudantes. Cadeiras e bancas são separadas e consideradas mais anatômicas para as faixas etárias dos estudantes. A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra conta com turmas do 6º Ano Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio. O reitor Pedro Falcão, reiterou que com o apoio do Governo do Estado, uma nova remessa com mais 150 conjuntos de bancas e cadeiras devem chegar à escola em breve.