Tabira: assessor parlamentar acusado de participar de aglomerações

A Prefeitura de Serra Talhada realiza na próxima sexta-feira, 31 de março, o “1º Seminário de Educação Inclusiva: Diga Não ao Preconceito, Ser Diferente é Normal”, promovido pelo Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

O foco do seminário é discutir a inclusão escolar das crianças com Síndrome de Down, em virtude do Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

“Nós vamos discutir junto com as famílias a inclusão escolar, principalmente das crianças portadoras de síndrome de Down. Um momento onde essas famílias poderão compartilhar suas experiências de inclusão, discutir os desafios e compartilhar aprendizados”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

O seminário vai acontecer no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 08h, e será aberto ao público. Haverá palestra sobre a inclusão das crianças com Síndrome de Down, apresentações, exibição do filme “Filho Eterno”, recreação e produção de um documentário com as famílias participantes.

A Expoagro terminou e com ela, ficaram os belos registros dos parceiros do blog com imagens que vão para os clássicos arquivos do evento. Em linhas gerais, pode-se dizer que para todos os envolvidos na cobertura, a festa teve menos frisson e estresse. Isso porque sem uma atração sertaneja nacional, foi-se a agonia de corrida por coletiva, o empurra-empurra na hora de levar os fãs para conhecer seus ídolos e uma superlotação que traz consigo um número maior de ocorrências de toda sorte.

Salvo uma ou outra exceção, a festa foi mais cultural e com maior identidade do que deve ser uma festa com investimento público. É papel da gestão oferecer atrações de qualidade cultural, sem agredir a mulher, incitar violência, alcoolismo entre adolescentes, dentre outros problemas do evento estilo pão e circo.

O argumento de alguns agentes públicos de que deve-se trazer determinadas atrações porque a juventude gosta não deve ter amparo institucional. A Prefeitura e sua Secretaria de Cultura são guardiões do interesse público. Nesse bojo estão a educação, a formação atendendo nossas características culturais e o zelo por um evento que preserve e não incite sua população a contra-valores, seja qual for a faixa etária e social.

Assim, uma festa que traz Alceu Valença e sua mensagem contra os sucessos sem conteúdo de verão (a muriçoca soca soca),   Dorgival Dantas e sua fala final dizendo não aceitar músicas que agridam a mulher, Maria Dapaz e o show que traz traços de nossa colonização portuguesa cantando Amália Rodrigues, Lindomar Souza e Maciel Melo com o que há de mais forte na nossa identidade musical sertaneja dão ao evento o tom que toda festa com dinheiro público deveria ter.

Mesmo as atrações de forró estilizado, com destaque para Edson Lima, Capital do Sol e Forrozão das Antigas parecem ter sido escolhidas a dedo: cantaram sem conteúdo chulo ou de baixo nível.

A única nota negativa, que vai de encontro ao princípio defendido nesse artigo foi o show de Mateus Fernandez. Primeiro, não se trata de crítica direta ao artista, mas a análise de que o seu perfil musical jamais deveria ser pago com dinheiro público.

A liberdade de expressão e artística dá a ele o direito de cantar o que quiser. Mas músicas que denigrem a mulher, faz apologia a participação de menores com o termo as novinhas, estimulam o consumo de álcool entre jovens, bem ao estilo GD poderiam ter guarida em eventos privados mas jamais serem promovidos com dinheiro público.

Importante lembrar que a única vez em que foi preciso intervir e alertar o público por conta de maiores excessos só aconteceu nesse show, sob a máxima de que conteúdo dessa qualidade incita violência. Aliás, a lei que proíbe eventos públicos com esse conteúdo ainda espera a primeira oportunidade de ser cumprida.  Dessa vez, quase conseguiu.

Quanto à exposição de animais, a opinião geral foi de que o número de animais expostos foi menor, também efeito da crise. Mas, em contrapartida, houve melhoria da qualidade genética. Quanto à clássica crítica de que o evento não melhora a qualidade genética dos animais sem linhagem, a grita foi menor este ano, o que não quer dizer que não haja o que melhorar. Pelo contrário, esse aspecto tem que ter evolução constante.

Dito isso, ficam nesta opinião o que valeu a pena e merece o registro: as fotos dos melhores shows da Expoagro 2016, nos cliques de Cláudio Gomes e Wellington Júnior.

O Delegado Regional da Polícia Civil de Serra Talhada,  Marcos Virgínio, não confirma ou descarta nenhuma hipótese para a morte do Sargento Reformado da PM Jeconias Pereira de Souza, 73 anos.

O idoso foi encontrado morto na tarde desta quarta com o corpo parcialmente carbonizado. O cadáver foi levado para perícia no IML de Caruaru.

Em entrevista a Jéssica Guabiraba para o Farol de Notícias o Delegado condenou boatos sobre a autoria do crime que chocou a cidade e disse estar ouvindo os últimos contatos da vítima,  inclusive uma mulher com a qual ele teria falado por telefone.  O Delegado disse que não trata ninguém ainda como suspeito.

“Essas pessoas que foram conduzidas, vieram para cá na condição de pessoas que por último tiveram contato com a pessoa que desapareceu e isso por si só não é possível fazer com que elas sejam consideradas acusadas, investigadas ou não. Esse boato que tem corrido por aí, que inclusive é um desserviço para polícia”, disse.

Ele afirmou ter identificado uma mulher que fez um último contato telefônico,  dizendo não poder afirmar se ela teve envolvimento no caso.

“Ela teria mantido um contato telefônico com ele antes dele desaparecer, então se nós considerarmos que toda pessoa que desaparecer ou morrer e quem manteve contato por telefone com a vítima por último for o autor do crime, não é uma conclusão válida. A polícia está investigando todo esse contexto para aí sim concluir se de fato houve ou não o envolvimento dessa pessoa”.

Clique aqui e veja a íntegra da entrevista ao Farol de Notícias:

Delegado dá detalhes sobre investigação e condena boatos

O Governo Municipal de Iguaracy, através do Prefeito Zeinha Torres e da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Escola Dr. Diomedes Gomes Lopes, parabenizaram em nota os atletas campeões nos Jogos Escolares de Pernambuco, assim como os treinadores. Eles vão agora para a disputa do Brasileiro.

Segundo nota, através da Secretaria Municipal de Educação, a gestão vem dando incentivo aos atletas do município e estendendo o seu apoio nas fases regional e estadual. As atletas campeãs de tênis de de mesa em dupla e primeira e segunda individual, Isabel e Vanessa,  terão apoio da gestão  para a participação nos Jogos Brasileiros. Elas foram treinadas pelo professor Luizinho.

No atletismo, Adrian Matheus foi vice-campeão salto em Distância com a marca de 5,87m. Eduarda ficou em oitavo lugar no lançamento do dardo.  Foram treinados por  Agenildo e Matheus Veras.

“Agradecemos todo apoio recebido pelo Prefeito Zeinha Torres, da Secretária de Educação Rita de Cássia, Gestão da Escola Ana Paula e Kátia, da GRE Luiz Henrique e Daniela”, diz Luizinho.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.