Tabira: ao criticar gastos de Sebastião, Dinca diz não ser nada demais oito contas rejeitadas em oito anos

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Como aconteceu a quatro anos, as rádios Pajeú AM (AM 1500) e Cidade FM (88,7 MHZ) iniciam nesta segunda, dia 19, uma série de debates com candidatos a prefeitos de cidades da região do Pajeú. O primeiro da série de debates será com os candidatos a prefeitura de Ingazeira.

Os convidados Lino Morais (PSB) e Mário Viana (PTB).  As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Perguntas de ouvintes por telefone: a partir das 9h, os ouvintes de Ingazeira poderão fazer suas perguntas a Lino ou Mário pelo fone (87) 3838-1213. As perguntas vão para as caixas reservadas a cada candidato. No bloco dois, cada candidato responderá a uma pergunta por sorteio, com resposta, réplica e tréplica entre os candidatos.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite. A série será fechada dia 29, tendo como convidados os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foi confirmado nesta terça (05) o primeiro caso de Covid-19 no município.

Trata-se de um profissional de segurança, de 26 anos, que trabalha em Fortaleza e que reside há alguns meses em Afogados.

“Nossas equipes de saúde estão monitorando o caso e acompanhando o isolamento domiciliar do paciente e das pessoas que lhe são próximas. No momento ele passa bem e apresenta sintomas leves”.

A prefeitura informa ainda que mais cinco casos foram descartados para covid-19: o do paciente de 76 anos internado no HREC e de mais quatro profissionais de saúde e de segurança cujos testes rápidos deram negativo.

Poder360

Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas e publicado nesta sexta-feira (04), pela revista Veja aponta que o presidente Jair Bolsonaro lidera todos os cenários traçados para a disputa à Presidência em 2022. Para o primeiro turno, o instituto montou três possibilidades de concorrentes com o chefe do Executivo.

No primeiro cenário, Bolsonaro aparece 22 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Sergio Moro. O presidente tem 33,3% e o ex-ministro da Justiça tem 11,8%. Em seguida, aparecem Ciro (10%), Fernando Haddad (8,8%), Luciano Huck (7,8%) e Guilherme Boulos, do Psol (5,7%). 

Já no segundo cenário, sem Haddad e Luciano Huck, mas com Lula e com a ex-ministra Marina Silva (Rede), Bolsonaro tem 32,9%. O presidente fica 15 pontos percentuais à frente do petista. Em seguida, vêm Moro (11,9%), Ciro (7,7%) e Boulos (4,9%).

A terceira possibilidade inclui os nomes do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Em contrapartida, são retirados da disputa o ex-presidente Lula, Moro e Marina Silva. Nesse cenário, o presidente Jair Bolsonaro apresenta melhor resultado, com 35,8% das intenções dos votos ao Planalto. Em seguida, aparece Ciro Gomes (12,1%), 23 pontos percentuais atrás do chefe do Executivo.

Bolsonaro também bate todos no segundo turno

O instituto Paraná também traçou cinco possibilidades de segundo turno. Bolsonaro também venceria em todas as projeções. A maior diferença alcançada é contra João Doria. O presidente tem 51,1% das intenções de votos, enquanto o tucano chega a 23,8%.

Os maiores adversários de Bolsonaro no 2º turno seriam Moro e Lula. A pesquisa mostra Bolsonaro 10 pontos à frente do ex-ministro da Justiça e com 14 pontos à frente do petista.

Confira todos os cenários montados de segundo turno na disputa pela Presidência em 2022:

Cenário 1 – Bolsonaro: 47%; Lula: 33,4%; não sabe: 4,3%; nenhum: 15,4%.

Cenário 2 – Bolsonaro: 44,9%; Moro: 34,7%; não sabe: 4,5%; nenhum: 16%.

Cenário 3 – Bolsonaro: 48,5%; Ciro Gomes: 31%; não sabe: 4,5%; nenhum: 16,1%.

Cenário 4 – Bolsonaro: 51,1%; Doria: 23,8%; não sabe: 4,9%; nenhum: 20,2%.

Cenário 5 – Bolsonaro: 58,6%; Luciano Huck: 29,7%; não sabe: 4,6%; nenhum: 17,1%.