Tabira: ao criticar gastos de Sebastião, Dinca diz não ser nada demais oito contas rejeitadas em oito anos

Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.

De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.

“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois  o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado”, disse.

Conforme consta no relatório da CGU, 345.906 famílias em todo Brasil apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.

Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento. Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.

As falas em defesa do vereador Claudelino Costa (PSB), em Arcoverde, denunciam ainda mais o vereador.

Ora, se o empresário Micael Lopes na visão do competente advogado Fernandes Braga e da vereadora Célia Galindo é um “criminoso contumaz” e queria pressionar o vereador a dar acesso a licitações na prefeitura,  o que teria gerado o rompimento na sua versão,  isso denuncia ainda mais o parlamentar: porque se envolveu com essa figura polêmica na campanha só vindo romper já no curso do mandato?

O empresário o acusa de oferta de cargos em troca de uma dívida. O encontro foi gravado.

Quanto à decisão da Câmara de aguardar pela justiça,  há um quê de razoabilidade.  O que a sociedade precisa saber é qual medida será tomada se o vereador for condenado. Também se a condenação já vale para primeira instância ou para os inúmeros recursos cabíveis até o trânsito em julgado.

E que fase do Claudelino, que não chorou quando comparado a figuras como Alexandre Ramagem,  Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Uma lição para a sociedade escolher melhor seus representantes na próxima,  pois Claudelino já disse a que veio, da pior forma possível…

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Foto: Arthur de Souza

Unidade hospitalar disponibilizará dez leitos; pacientes ficarão na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitárias

Com coordenação do Ministério da Saúde, uma rede de apoio está sendo criada em todo o Brasil para receber os pacientes de Manaus com Covid-19 que não encontram mais vagas para internação na capital amazonense. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizou 150 leitos, distribuídos em nove hospitais universitários federais do País, que fazem parte da rede administrada pela Ebserh, com o intuito de ajudar o estado do Amazonas. 

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE)/Ebserh é um deles e confirmou, nesta sexta-feira (15), que vai disponibilizar dez leitos para esses pacientes com Covid-19. A data em que esses dez pacientes irão chegar ainda não foi definida.

Para recebê-los, uma força-tarefa foi montada para redefinir os fluxos, reorganizar as equipes e redistribuir os leitos. Os pacientes de Manaus irão ficar internados na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitária do HC – espaço que, em julho do ano passado, passou por requalificação estrutural para garantir mais conforto e qualidade para os pacientes e profissionais.

“Nosso hospital está preparado para receber esses pacientes. Temos uma equipe multiprofissional altamente qualificada, além de infraestrutura física, equipamentos e insumos de qualidade”, garantiu o superintendente do HC-UFPE/Ebserh, Luiz Alberto Mattos. 

Como os pacientes infectados pelo novo coronavírus não podem receber visitas devido ao alto risco de contágio, serão feitas visitas virtuais para diminuir a angústia e a distância entre os pacientes e seus familiares, por meio de tablets e outros instrumentos de comunicação.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, disse que a Universidade se solidariza com o estado amazonense. “A Universidade cumpre sua função social e compromisso com a vida, colocando seu hospital escola a serviço do povo brasileiro. O HC é um patrimônio público. Só podemos dar a resposta necessária a essa pandemia com a união de profissionais da saúde, cientistas, governos, instituições e a sociedade. A UFPE esteve atuante no enfrentamento da pandemia e permanece à disposição”, afirmou o professor Alfredo Gomes.

O Hospital das Clínicas da UFPE possui vasta experiência no tratamento de pacientes com covid-19. De abril a dezembro de 2020, foram atendidos 403 pacientes com o novo coronavírus; foram realizadas dezenas de treinamentos e atualizações com as equipes; foi disponibilizado acesso gratuito a ferramentas que ajudam nas tomadas de decisões clínicas, além do desenvolvimento de atividades no campo do ensino, da pesquisa e da extensão. 

Atualmente, 58 estudos ligados à Covid-19 estão sendo feitos no hospital universitário, entre as mais de 100 pesquisas desenvolvidas pela UFPE sobre o assunto.

O HC também tem investido no teleatendimento para Covid-19: foram 2.282 teleconsultas e 3.559 teleorientações feitas por meio do Núcleo de Telessaúde da UFPE (Nutes) – unidade de saúde digital do HC. O HC-UFPE é um hospital universitário de grande porte e alta complexidade, que conta com quase três mil profissionais, distribuídos nas áreas médica, assistencial e administrativa, além de 330 residentes.

Os outros hospitais da Rede Ebserh que irão disponibilizar leitos exclusivos covid-19 são o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN), Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB), Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiânia (HC-UFG), Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC-UFC) e Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-UFAL).

Da Folha de São Paulo

Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira.

A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses.

Os delatores da empreiteira admitiram a participação na compra do imóvel destinado ao instituto, mas dizem que desconhecem a transação do apartamento.

Ocupado pelo ex-presidente, ele foi comprado em 2010 pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, amigo em comum do petista com o pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Lava Jato.

De acordo com a acusação, Costamarques era um intermediário na operação, já que havia recebido anteriormente R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez tem ligações com a Odebrecht.

Um contrato de locação do imóvel foi firmado em 2011 entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro. O Ministério Público Federal, porém, afirma que o aluguel por anos não foi pago pelo casal, configurando um favorecimento ao ex-presidente. Costamarques disse em depoimento que só passou a receber os aluguéis após a prisão de Bumlai, em 2015.

A defesa de Lula até agora não apresentou comprovantes de pagamento pela locação, embora sustente que os valores foram sempre declarados no Imposto de Renda.

No depoimento do petista no último dia 13, Sergio Moro demonstrou contrariedade com a falta de comprovação desses pagamentos e insistiu em perguntas sobre o assunto com Lula, indicando que isso pode ser um elemento importante na sentença.

O petista disse apenas que as contas pessoais ficavam sob responsabilidade da ex-primeira-dama e que nunca chegou a ele reclamação sobre aluguéis não pagos.

TERRENO

A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi apresentada em dezembro do ano passado, antes, portanto, da homologação do acordo de colaboração dos executivos da empreiteira.

Foi a própria equipe da Lava Jato que levantou o assunto, por meio da quebra dos sigilos dos envolvidos, e chegou a essa conclusão.

Os procuradores relataram que, na condução coercitiva de Lula, em 2016, um morador e o síndico do prédio do ex-presidente relataram que ele também ocupava o apartamento vizinho ao que mora.

Na ocasião, a PF apreendeu nos arquivos de Lula um contrato de locação dessa unidade.

Há três semanas, ao ser interrogado, o delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que só soube do assunto pela denúncia e que, se alguém tinha conhecimento a respeito, deveria ser Paulo Melo, da Odebrecht Realizações, e Dermeval de Souza, da DAG Construtora.

Ambos, porém, foram ouvidos e disseram desconhecer a suposta operação.

A Folha apurou que internamente os executivos relatam terem-se surpreendido ao saber sobre o imóvel. Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, que era o elo da empreiteira com o petista, disseram que nunca tinham ouvido falar dessa negociação até ela ser mencionada pelos procuradores.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público diz que o imóvel foi adquirido “por ordem” de Lula, “mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos originados do caixa geral de propinas” do PT junto à Odebrecht.

Questionada, a Procuradoria, porém, diz que a denúncia não acusava integrantes da Odebrecht de comprarem o apartamento diretamente.

Glaucos da Costamarques, em audiência, também negou que tenha comprado o local com dinheiro da empreiteira.

A maior parte da acusação do Ministério Público trata da aquisição pela Odebrecht de terreno na zona sul de São Paulo para a construção da sede do instituto. Os procuradores entendem que a aquisição da área foi um favorecimento ilegal para o ex-presidente em troca de benefícios dados pelo governo em contratos com a Petrobras.

Tanto Marcelo quanto Paulo Melo descreveram com detalhes a compra desse terreno, em 2010, pela DAG Construtora. O empreiteiro disse que o dinheiro para o terreno foi debitado de uma conta-corrente de propina que a construtora tinha com o partido, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

O QUE DIZ A FORÇA-TAREFA

Procurado, o Ministério Público Federal diz que a denúncia não aponta que integrantes da Odebrecht atuaram na compra do apartamento em São Bernardo do Campo e sustenta que a acusação vem sendo confirmada ao longo do processo.

A fase de audiências com testemunhas e réus já foi encerrada. Agora, as partes ainda podem apresentar documentos e provas e, a seguir, irão encaminhar suas considerações finais.

“A acusação afirma que a Odebrecht pagou propina consistente na disponibilização de recursos para a compra do imóvel do Instituto Lula, parte da qual acabou sendo empregada, em operação de lavagem de dinheiro, na compra do apartamento.”

Segundo a equipe da Lava Jato, há provas abundantes de que parte do dinheiro que a Odebrecht, num primeiro momento, disponibilizou para a compra do imóvel do Instituto Lula, “foi lavada, num segundo momento, por outras pessoas que tinham conhecimento da origem ilegal –pelos acusados Lula, Roberto Teixeira [compadre de Lula] e Glaucos da Costamarques–, por meio da compra do apartamento”.

O Ministério Público Federal afirma ainda que os delatores Marcelo Odebrecht e Paulo Melo não foram acusados da prática de lavagem de dinheiro no que diz respeito ao imóvel de São Bernardo do Campo.

O ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou na última sexta-feira (16) no seu programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos já a partir do dia de 30 deste mês.

Além disso, os salários de junho também serão pagos na mesma semana, no dia 29, reafirmando o compromisso em pagar dentro do mês trabalhado para aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.

A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.