Suspeitas de corrupção em ‘balcão do MEC’ seguem na mira de PF, CGU e TCU

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a legalidade das nomeações de 24 Agentes de Combate às Endemias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tabira, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2016. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo de número 23267239, que trata da admissão de pessoal pela Prefeitura de Tabira no exercício financeiro de 2020, foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE. O ex-prefeito Sebastião Dias Filho, já falecido, foi o interessado principal no processo, que envolveu a nomeação dos servidores aprovados no concurso.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou legais as nomeações dos agentes, concedendo o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo. Essa decisão garante a conformidade das admissões com as exigências legais e regulatórias vigentes.

Com a legalidade das nomeações confirmada, os agentes de combate às endemias podem exercer suas funções com a segurança jurídica necessária. Esse grupo desempenha um papel crucial na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.

“O conhecimento está sendo trocado pelo Bozó”, reclama

O deputado estadual Waldemar Borges fez críticas à mudança no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco, anunciada pela Secretaria de Educação, que a partir deste ano deixa de aplicar provas de conhecimentos e passa a utilizar sorteio eletrônico público para definir os alunos que ingressarão nas unidades.

“É lamentável que o Governo do Estado tenha decidido trocar o mérito, o esforço e o conhecimento dos estudantes pelo Bozó”, afirmou o parlamentar, fazendo referência ao jogo de dados popular. “As ETEs sempre foram um espaço reconhecido pela qualidade do ensino e pelo estímulo ao aprendizado. Substituir a medição do conhecimento por sorteio é desvalorizar quem se prepara, quem estuda e quem sonha com uma oportunidade conquistada pelo próprio mérito.”

O novo edital, lançado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece 9.891 vagas em 29 cursos técnicos integrados ao ensino médio, com jornada integral. As inscrições seguem abertas de 28 de outubro a 7 de novembro pelo site da Secretaria.

Segundo o governo, a mudança para o sorteio eletrônico busca ampliar a equidade e garantir a participação de alunos de diferentes redes de ensino. No entanto, para Waldemar Borges, a medida “nivela por baixo” e enfraquece um dos principais instrumentos de valorização do ensino público.

“As escolas técnicas sempre foram um exemplo de educação pública de qualidade, e parte disso se deve à seriedade do processo seletivo. O que o Governo está fazendo é jogar fora uma história de sucesso e de reconhecimento nacional”, criticou.

O parlamentar afirmou ainda que levará o tema ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para debater o impacto da medida na qualidade e na imagem das ETEs.

“Educação é porta de futuro, não é bingo. É preciso garantir oportunidades, mas sem abrir mão do conhecimento como base de transformação social. É preciso entender melhor essa proposta do governo. Fico imaginando a situação daquele aluno que se dedicou ao longo de muito tempo para dominar as matérias mas que ficou de fora porque a sorte não lhe sorriu. É isso mesmo o que o governo quer fazer com nossas ETE’s?”, concluiu Borges.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, agendou para próxima quarta-feira (05), ato de assinatura da orden de serviço que vai contemplar o município, com um pacote de ações que somam mais de R$ 928 mil.

Todo o recurso é oriundo do próprio tesouro municipal e vai contemplar os Florenses com ações em infraestrutura e hídricas.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos de construção de uma ciclovia com passarela na Avenida Deputado Estadual Wilson Florentino Santana – trecho do perímetro urbano da PE-337; implantação de 30 (trinta) sistemas de abastecimento d’água em diversas localidades rurais do município e a construção de duas passagens molhadas, que vão contemplar os moradores do Povoado Saco do Romão e Sítio Riachão.

“Estamos dando mais uma demonstração o quanto nossa administração é compromissada com a melhoria da vida dos Florenses e com a boa aplicação dos recursos públicos. Vamos juntos celebrar este momento tão importante para todos nós, o que consolida o nosso compromisso e zelo com o povo de minha terra”, destacou o prefeito.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que o município conta agora com mais dois novos casos confirmados de Covid-19.

O primeiro caso é o de um paciente do sexo masculino, 30 anos, profissional de segurança, que estava em investigação após apresentar sintomas sugestivos para covid-19. O exame, cuja coleta de swab foi realizada no Hospital Regional Emília Câmara, deu positivo para a doença.

O segundo caso é o da esposa desse profissional, de 27 anos, que realizou a testagem em nossa unidade de campanha dia, apresentando resultado positivo para covid-19.

Os dois estão bem, isolados e monitorados pela nossa equipe de saúde da família. Nesse momento não apresentam mais sintomas e serão novamente avaliados pela equipe médica na próxima semana, para possível diagnóstico de cura.

Informamos que o resultado do exame da profissional de saúde, de 29 anos, cujo caso estava sob investigação, deu negativo para covid-19.

Em contrapartida, temos mais dois casos em investigação. O primeiro é o de uma paciente, de 73 anos, diabética, que apresentou sintomas sugestivos de covid-19 e deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara. A mesma se encontra internada em leito de isolamento no referido hospital e aguarda o resultado do exame após coleta de swab.

O segundo caso é o de uma paciente, 65 anos, que apresentou desconforto respiratório e deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara. No hospital foi realizada a coleta de swab, o seu estado é estável e ela está internada em um leito de isolamento, aguardando resultado do exame.

Hoje também foram realizados 16 testes rápidos em Afogados, sendo 14 em nossa unidade de campanha e dois em laboratórios particulares. Todos deram negativo para covid-19.

“Hoje registramos, infelizmente, o falecimento do paciente que se encontrava internado no Hospital Otávio de Freitas, em decorrência de tratamento de complicações no apêndice. Como informamos ontem, ele apresentado também sintomatologia compatível com covid-19 e o hospital decidiu coletar swab para testagem laboratorial. Seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, o caso entra como óbito em investigação”, diz.

“A única coisa que cabe ao município é aguardar o exame laboratorial e a definição da equipe médica que cuidou do paciente a respeito da causa mortis.

Aproveitamos para expressar nossas condolências aos familiares e amigos e desejar que Deus, em sua magnânima misericórdia, conforte a todos”, diz a nota.

Por André Luis

Neste domingo (12), a Coluna do Domingão do blog destacou a necessidade de atenção por parte da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) para amenizar o clima de excessos que tem tomado conta do debate político na cidade, especialmente por parte de seus aliados.

A semana em Serra Talhada foi marcada por uma queixa prestada contra o vereador Vandinho da Saúde pelo colega Gin Oliveira, como relatado na coluna. Vandinho sugeriu que Gin teria dito que Luciano Duque teria desviado R$ 26 milhões dos cofres públicos. Em resposta, Gin registrou o caso na Delegacia. É importante ressaltar que a atitude de Vandinho foi considerada inadequada, enquanto a reação de Gin foi vista como exagerada. Diante da quantidade de problemas que já existem na Polícia Civil e no Judiciário, é questionável ocupar essas instituições com um debate dessa natureza.

No entanto, o que mais chamou a atenção foi o nível do debate nas redes sociais, especialmente por meio do aplicativo WhatsApp, envolvendo aliados tanto de Márcia Conrado quanto de Luciano Duque. O clima só tem se acirrado desde o racha ocorrido. Diante desse cenário, é fundamental que as lideranças políticas invocem uma pré-campanha propositiva, com o objetivo de evitar excessos. Esse é, sem dúvida, o papel fundamental dos líderes.

A responsabilidade dos líderes políticos vai além da mera representação de seus partidos e projetos pessoais. Eles são responsáveis por conduzir o debate público de maneira construtiva, evitando a disseminação de informações falsas, ataques pessoais e polarização desnecessária. Em um momento em que a sociedade enfrenta inúmeros desafios e precisa de soluções efetivas, é imprescindível que os líderes políticos assumam um papel de destaque na busca pela união e pelo diálogo.

A pré-campanha propositiva, defendida pela Coluna, deve ser pautada em propostas e ideias que visem ao bem comum da população. É necessário que os líderes políticos promovam debates saudáveis, baseados em argumentos sólidos e respeito mútuo, a fim de construir um ambiente político mais saudável e produtivo.

Em suma, a Coluna do Domingão destaca a importância dos líderes políticos, como a prefeita Márcia Conrado e o deputado Luciano Duque, agirem de forma responsável e atuarem como mediadores para amenizar o clima de excessos no debate político em Serra Talhada. A pré-campanha propositiva é fundamental para garantir um ambiente político saudável, onde as discussões sejam construtivas e voltadas para o benefício da população.