Surpresa em primeiro turno: Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a exclusão desses votos da totalização, Douglas Ruas (PL) supera 50% dos válidos e passa a ser considerado eleito no primeiro turno, embora a declaração formal do novo resultado ainda dependa do TRE-RJ.

A decisão modifica o cenário divulgado pela Justiça Eleitoral após a votação de domingo (4), quando Douglas Ruas aparecia com 49,27% dos votos válidos e teria de disputar o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).

Ruas recebeu 4.271.199 votos. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984, equivalentes a 42,76% dos válidos na totalização realizada antes do julgamento desta quinta.

Garotinho havia recebido 274.411 votos. Com a decisão do TSE de retirá-los do cálculo dos votos válidos, Douglas passa a superar a marca de 50% por cerca de 74 mil votos.

A proclamação oficial do novo resultado, contudo, ainda precisa ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável pela retotalização.

O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à anulação dos votos de Garotinho e dois pela manutenção deles no cálculo da eleição.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo ele, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão de condenação por improbidade administrativa enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Para o relator, a situação tornava a filiação partidária inválida e impedia a candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, durante o julgamento.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também votaram contra o registro de Garotinho, mas divergiram sobre os efeitos da decisão. Para eles, os votos dados ao candidato deveriam permanecer na totalização, o que manteria a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.

O caso chegou ao TSE após recurso de Garotinho contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que havia indeferido sua candidatura.

Na sexta-feira (2), antes da eleição, Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos destinados a Garotinho fossem considerados anulados sub judice. No domingo (4), porém, Nunes Marques decidiu que eles deveriam ser contabilizados provisoriamente até a análise do recurso pelo plenário.

Um dia depois da eleição, Garotinho desistiu do recurso. O TSE, entretanto, rejeitou por unanimidade o pedido de desistência e decidiu analisar o mérito nesta quinta-feira.

Com a decisão, caberá agora ao TRE-RJ realizar a nova totalização e formalizar o resultado da eleição para governador.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

Na manhã desta quarta-feira (8), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), conduziu uma reunião com os motoristas do transporte escolar, no auditório da Secretaria de Educação.

O encontro teve como principal objetivo alinhar práticas, reforçar a importância do papel desses profissionais e discutir o atendimento aos estudantes.

Durante a reunião, o prefeito abordou temas essenciais como segurança no trânsito, manutenção dos veículos, pontualidade nos horários e o fortalecimento do relacionamento entre motoristas, escolas e famílias.

O prefeito também ouviu sugestões e levantou demandas importantes apresentadas pelos motoristas, valorizando o trabalho e o compromisso de cada um deles. Além do prefeito, participaram da reunião o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia.

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

Zé Maria estava foragido desde fevereiro deste ano.

Uma ação conjunta dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, com apoio das Polícias Civis dos dois estados, resultou na prisão, na manhã desta segunda-feira (29), de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado a 50 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Faria Soares, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

De acordo com o Gaeco do MPPE, José Maria Rosendo foi localizado na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. As informações levantadas pelos órgãos de inteligência dão conta de que ele se escondeu em áreas rurais na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, tendo inclusive se ocultado no país vizinho.

Após a captura do foragido, ele será remetido em breve a Pernambuco, a fim de cumprir a pena de 50 anos de prisão a que foi condenado após ser julgado, em outubro de 2016, no Tribunal do Júri da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

“Vamos requerer a transferência de José Maria Rosendo para um presídio federal. Esse pedido se justifica em razão do grau de periculosidade dele, visto que foi apurado que ele participa de uma organização criminosa transnacional, e do fato do crime cometido contra o promotor Thiago Faria ter sido federalizado, tendo ido a julgamento, inclusive, perante a Justiça Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Foragido desde fevereiro — a busca por José Maria Rosendo iniciou-se quando ele, em conjunto com outros presos, evadiu-se da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Uma “operação de resgate” criminosa foi realizada no dia 14 de fevereiro de 2019 e resultou na morte de um policial militar que estava em uma guarita de segurança na unidade prisional.

Relembre o caso – O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013 no interior de Pernambuco. Thiago Faria Soares estava com a noiva, a advogada Mysheva Martins, e do tio dela Adautivo Martins. Eles seguiam pela rodovia PE-300 a caminho de Itaíba, no Agreste, quando foram abordados por homens armados.

Os tiros atingiram Thiago, que morreu no local. O veículo deles parou. O carro dos assassinos contornou a via e, segundo as investigações, retornou para tentar assassinar tio e sobrinha, que escaparam com vida após se jogarem para fora do veículo, na estrada. A arma do crime nunca foi encontrada.

A motivação do crime teria sido a compra de 25 hectares de uma fazenda em Águas Belas. O imóvel, que possuía uma extensão total de 1.800 hectares, foi adquirido por Mysheva em um leilão – com isso, parentes de José Pedro teriam sido obrigado a deixar o local.

O Prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório, comemorou o resultado da agenda com o governador Paulo Câmara, o Secretário Estadual de Saúde André Longo, representantes do Ministério Publico e da Procuradoria Geral de Pernambuco, além dos prefeitos da 4ª macrorregião.

Ao lado do secretário municipal de Saúde George Arraes e do procurador Raimundo Eufrásio, ele debateu as medidas a serem tomadas na quarentena. A reunião teve suporte da AMUPE e, segundo ele, foi essencial para fortalecer o município no combate á segunda onda da COVID.

“Conseguimos com André Longo novos leitos de UTI para Salgueiro e cobrei do Governo do Estado a chegada de mais vacinas para que a gente consiga atender com verdadeira urgência todos os nossos idosos”, comemorou.