Notícias

Supremo recebe denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime

Por André Luis

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Outras Notícias

9º Festival de Cinema de Triunfo começa segunda-feira (8)‏

O 9º Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 8 a 13 de agosto no Sertão de Pernambuco, presta uma homenagem especial neste ano a Germano Haiut e Maeve Jinkings, em reconhecimento à contribuição do ator e da atriz para o audiovisual brasileiro. “Todos os anos homenageamos profissionais que dão/deram uma grande contribuição ao cinema produzido em […]

Foto-teatro-Triunfo-642x336O 9º Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 8 a 13 de agosto no Sertão de Pernambuco, presta uma homenagem especial neste ano a Germano Haiut e Maeve Jinkings, em reconhecimento à contribuição do ator e da atriz para o audiovisual brasileiro.

“Todos os anos homenageamos profissionais que dão/deram uma grande contribuição ao cinema produzido em nosso Estado e no Brasil. A escolha de Germano e Maeve reflete essa relação estreita que eles possuem com a cadeia audiovisual e, mais do que isso, tem o objetivo de dar visibilidade a tudo o que eles produziram ao longo de suas carreiras”, comentou a coordenadora de Audiovisual da Secult-PE/Fundarpe, Milena Evangelista.

Com mais de 50 anos de carreira dedicados às artes, cinema e teatro, Germano Haiut revelou estar surpreso com a homenagem do evento. “Essa é a primeira vez que recebo um reconhecimento desse porte. Fiquei assustado no começo, pois esse tipo de coisa parece um prenúncio do fim das nossas vidas, mas me sinto muito honrado em dividir o palco com cineastas tão talentosos e reconhecidos no mundo todo, como os de Pernambuco”, disse Haiut.

Nascido no Recife (1938) e com mais de 20 peças no currículo, o ator possui ampla trajetória no Teatro Pernambucano. No cinema, atuou em curtas-metragens como Clandestina FelicidadePapa Figo e Rosa e Benjamin e nos longas-metragens Eles VoltamPaís do DesejoQuincas Berro D’ÁguaReflexões de um LiquidificadorO ano em que meus pais saíram de fériasBaile Perfumado, entre outros. Além do cinema e do teatro, Germano Haiut também atuou nas minisséries A Pedra do Reino e Amores Roubados. “Apesar dos 78 anos, devo voltar em breve aos palcos”, contou.

Já Maeve Jinkings disse que ficou muito feliz com o agraciamento e revelou que está ansiosa para chegar logo em Triunfo. “Quero muito chegar à cidade e receber o carinho do público que admira e reconhece minha trajetória artística”, disse Jinkings.

“Apesar de não ser de Pernambuco, Maeve representa a força feminina do cinema pernambucano, tendo atuado em mais de dez longas de nosso Estado, tanto como atriz e quanto preparadora de elenco”, comentou Evangelista.

Festival: De 8 a 13 de agosto, 33 curtas e longas-metragens em competição vão ganhar a tela do Cine Theatro Guarany, um dos mais belos equipamentos públicos e também patrimônio material do Estado. Um júri oficial e um júri popular vão selecionar as melhores produções nas categorias longa-metragem nacional, curta-metragem nacional, curta-metragem pernambucano, curta-metragem infanto-juvenil e curta-metragem dos Sertões. Este ano, serão R$ 26 mil em prêmios aos vencedores, que também receberão o Troféu Caretas.

Além disso, o 9º Festival de Cinema de Triunfo está com uma série de atividades descentralizadas em todo o Sertão do Pajeú, que irá alcançar moradores da cidade de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Destaque para o Seminário Inclusão no Audiovisual, que discutirá temas como cotas, descentralização e representação de gênero na cadeia produtiva; o Seminário Diálogos da ABPA (Associação Brasileira de Preservação Audiovisual), que, em parceria com a Fundaj, debaterá a importância dos arquivos regionais; e as oficinas gratuitas de cinema voltadas para crianças e jovens da região. Confira aqui a programação completa do evento.

Lula lidera em Pernambuco para 2022 e tem mais que o dobro de votos de Bolsonaro, diz pesquisa

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco. Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022. O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco.

Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online

Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022.

O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT no ano que vem, tem a preferência de metade dos eleitores de Pernambuco já no primeiro turno. Ele aparece com 49,9% dos votos. Em segundo lugar, ficou o presidente Jair Bolsonaro, ainda sem partido para a corrida presidencial, com 20,7%.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 5,5%, o melhor posicionado fora Lula e Bolsonaro. A pesquisa também incluiu o ex-juiz Sergio Moro; o apresentador José Luiz Datena; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB); e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O Paraná Pesquisas ouviu 1900 eleitores com 16 anos ou mais por telefone entre os dias 23 e 27 de agosto em Pernambuco. O levantamento foi realizado em 94 municípios e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Veja os números para presidente em Pernambuco no 1º turno.

Lula (PT) 49,9%; Jair Bolsonaro (sem partido) 20,7%; Ciro Gomes (PDT) 5,5%; Sergio Moro (sem partido) 2,6%; Datena (sem partido) 2,4%; João Doria (PSDB) 1,3%; Mandetta (DEM) 0,8%; Nenhum, brancos e nulos 12,6%; e Não sabe e não responderam 4,1%.

Lula criticado por posição sobre Maduro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a cobertura da imprensa brasileira sobre as eleições na Venezuela. Em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo no Mato Grosso, o chefe do Executivo disse que a mídia trata a crise “como se fosse a Terceira Guerra Mundial”, mas considerou que “não tem […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a cobertura da imprensa brasileira sobre as eleições na Venezuela.

Em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo no Mato Grosso, o chefe do Executivo disse que a mídia trata a crise “como se fosse a Terceira Guerra Mundial”, mas considerou que “não tem nada de anormal”.

Em trecho da entrevista, Lula considera não ver gravidade na situação do país vizinho. “Não tem nada de grave, nada de assustador”, comenta.

“Na hora que tiver apresentadas as atas e for consagrada que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral na Venezuela”, pontuou.

Lula foi criticado por opositores porque não questionou ou condenou o resultado suspeito pró Maduro.

São José do Egito conquista Selo Unicef

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes. “Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a […]

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes.

“Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a assessoria em nota.

O Selo Unicef, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, reconhece os esforços de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esse selo é mais do que uma conquista; é a confirmação de que nosso trabalho está no caminho certo.

O objetivo do Selo Unicef é: apoiar os municípios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; reduzir desigualdades; aperfeiçoar políticas públicas para a infância e adolescência; oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e esporte.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho integrado e comprometido das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, aliado ao apoio e confiança de toda a população. Seguimos firmes no propósito de transformar vidas e construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, pontuou a assessoria.

TRE-PE cassa chapa de vereadores do PL em Goiana por fraude à cota de gênero

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do […]

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.