Supremo forma maioria para julgar orçamento secreto inconstitucional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) pediu gestão ao Governo de Pernambuco no repasse das emendas parlamentares aos municípios, principalmente, no tocante às verbas para compra de ambulâncias. 

A reivindicação foi feita, nesta quarta-feira (6), durante a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, da qual Duque é suplente. A preocupação do parlamentar é com o reajuste no valor de compra do veículo. 

Segundo o deputado, o preço do equipamento sofreu alteração, e o investimento inicial de R$ 135.000,00 dedicado pelas emendas parlamentares para a aquisição da ambulância já não atende o mercado. 

“O preço atualizado de um modelo básico gira em torno de R$ 155.000,00. A verba destinada por nós para a compra já não contempla esse valor”, explicou. “Nosso mandato está na expectativa do repasse que irá contemplar os hospitais Eduardo Campos, em Serra Talhada, e o Emília Câmara, em Afogados Ingazeira. É uma emenda de interesse da sociedade. Ambulância é vital para socorrer pessoas”, acrescentou.

Após tomar posse como prefeito de São José do Egito nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Fredson Brito concedeu sua primeira entrevista à Rádio Gazeta FM. O encontro, realizado na sede da prefeitura, marcou o início oficial de seu mandato ao lado do vice-prefeito, Zé Marcos.

Durante a conversa, Fredson Brito expressou o sentimento que marca o início de sua gestão. “É um sentimento de muito orgulho em trabalhar pelo meu povo. Estou emocionado e confiante na crença que a população depositou em nosso projeto. De mãos dadas com o povo, transformaremos São José do Egito,” declarou.

Prioridade: fim das filas de madrugada

Questionado sobre as metas para os primeiros três meses de governo, Fredson destacou um dos compromissos mais aguardados pela população: o fim das filas de madrugada para regulação de saúde.

“Prometi à população diminuir o sofrimento com a regulação, e nosso objetivo é acabar com essas filas em até 90 dias. Já em janeiro, vamos avançar nesse trabalho para tentar cessar completamente esse problema no menor tempo possível,” afirmou o prefeito.

Gratidão e compromisso

O prefeito agradeceu à população de São José do Egito pela confiança e à Rádio Gazeta FM pela parceria. “Agradeço pelo voto de confiança e reafirmo meu compromisso de estar sempre de mãos dadas com o povo. Estou feliz e grato por essa oportunidade e trabalharei incansavelmente por nossa cidade,” concluiu Fredson Brito.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou neste domingo (21) que não há possibilidade de anonimato no mundo virtual e que a Polícia Federal tem aparato tecnológico para identificar autores de crimes de ofensas durante o processo eleitoral.

Segundo ele, o disparo em massa de ataques a candidatos a presidente configura crime e será investigado. Na semana passada, a Folha revelou que empresas estão comprando pacotes de disparos de mensagens contra o PT no Whatsapp.

“Não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem capacidade de chegar a qualquer deles [autores], em qualquer lugar do mundo”, disse, durante entrevista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo ele, houve a comunicação 2.265 crimes eleitorais na disputa deste ano, dos quais 1.362 foram por boca de urna e 247 por propaganda irregular. A Polícia Federal fez 925 prisões, sendo 526 de cabos eleitorais.

Na mesma entrevista, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, disse que qualquer tentativa de fraudar a eleição deste ano enfrentará “instrumentos investigativos”.

Segundo ele, não se pode permitir que a última semana antes do segundo turno vire uma véspera de um “apocalipse dos frustrados”. “O momento é difícil e o país deve encontrar convergências e conciliações após o processo eleitoral”, defendeu.

Prefeito criticou processo de Impeachment, mas defendeu eleições gerais, mesmo que Dilma escape no Senado

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque(PT),  falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de sua posição em relação ao processo de impedimento da Presidenta Dilma, agora em discussão no Senado.  “O cenário do país hoje é de divisão. O país vive uma excepcionalidade porque a presidenta está sendo afastada sem rito legal. O vice (Temer) que vai assumir pode cortar programas sociais, isso vai levar o povo às ruas. Ele vai sair também pressionado pela sociedade, está envolvido na operação Lava Jato. A saída seria um consenso. Estamos  vivendo uma grande crise econômica e política e estão faltando líderes. Os grandes líderes perderam a cabeça”.

Duque defendeu eleições gerais, mesmo que Dilma reverta o Impeachment.  “Seria sensato construir um caminho de novas eleições. Não vejo nova saída, porque mesmo que Dilma não seja impichada seria difícil governar sem maioria”.

O Prefeito afirmou que o aumento da violência é um dos reflexos da crise. “Estamos enfrentando, assaltos, roubos, desemprego. Os programas sociais ainda dão alguma sustentação. Mas a crise impacta negativamente nas empresas, com redução da atividade econômica que prejudica a governança. Melhor seria buscar o consenso entre PSDB, PT, PMDB, fazendo eleições gerais. Não há solução com esse Congresso. Vimos o espetáculo dantesco com Impeachment de Dilma. São duzentos e sessenta e poucos deputados respondendo por crimes, eleitos com dinheiro sujo”.

Duque ainda avaliou se terá problemas sendo candidato a reeleição pelo PT, o que deve ser explorado por sua oposição. “As pessoas sabem separar o joio do trigo. Partido corrupto e corrupto em partido sempre houve. As pessoas identificam que Lula e Dilma trouxeram melhorias para o povo. A presidente Dilma trouxe água para Serra Talhada e para o Pajeú. Serra Talhada é um canteiro de obras. O governador Paulo Câmara também, tem sido importante parceiro. O  bom governante o povo sabe distinguir. Agora, estou cuidando da administração. No momento certo nosso grupo fará essa avaliação”.