Supremo forma maioria para julgar orçamento secreto inconstitucional

Nesta segunda-feira (02.03), a Prefeitura de Serra Talhada entregará novos sete veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Serão três novas ambulâncias e quatro  novos veículos para melhorar a qualidade do atendimento à população serra-talhadense,  segundo nota.

O evento acontecerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 08h30.

TSE elaborou medidas que devem ser respeitadas

Agência Brasil

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. 

A distância de um metro entre as demais pessoas que estivem na sala também deverá ser mantida. Serão feitas marcações no chão com adesivos para indicar o distanciamento correto. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar a contaminação. 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que estiverem com sintomas de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

Horário de votação 

O tempo da votação foi ampliado em uma hora neste ano. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Das 7h às 10h será mantido um horário preferencial para que pessoas com mais de 60 anos possam votar. Nas eleições passadas. a votação começava às 8h e terminava às 17h. 

Dia da votação

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários. 

O eleitor entrará na seção eleitoral e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de um metro, conforme marcação no chão;

Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

O eleitor deve guardar seu documento;

O eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel que será disponibilizado; 

Em seguida, deverá assinar o caderno de votação com sua própria caneta;

Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação;

O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e deverá se retirar da seção eleitoral.

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A assessoria do Ministro Bruno Araujo anunciou o cancelamento da vinda do Ministro que viria a Afogados da Ingazeira neste sábado. Ele estaria no Sítio Lajedo, em entrega de casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

São dez famílias atendidas pelo programa. Uma reunião entre representantes da Diaconia e Prefeitura de Afogados, parceiros no projeto, era realizada quando o prefeito José Patriota recebeu uma ligação da assessoria do Ministro cancelando a vinda. Patriota aproveitaria para discutir projetos na área habitacional, uma demanda no município e o cartão reforma.

Ao que fora divulgado, Bruno deverá participar de agenda na cidade de Custódia no Moxotó e abortou a vinda  a Afogados. Internamente, há críticas de que , o contrário de outros ministros pernambucanos, como Mendonça Filho, Araújo não interioriza como deveria as ações da pasta.

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Antes mesmo do início do processo, filas se formaram para garantir vaga

A Secretaria Municipal de Afogados da Ingazeira inicia amanhã (28) as pré-matrículas para as Escolas em tempo integral e semi-integral, Padre Carlos Cottart e Centro de Excelência Dom Mota.

As pré-matrículas podem ser feitas nos dias 28 e 29 de Dezembro, no horário das 8h às 17h, nas respectivas escolas, respeitando a ordem de chegada dos interessados. A pré-matrícula é inteiramente gratuita e deve ser efetuada exclusivamente pelos pais ou responsáveis do estudante que esteja pleiteando a vaga.

Serão necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento do estudante, declaração de vínculo escolar, comprovante de residência atualizado (as vagas serão destinadas, prioritariamente, a moradores de Afogados) e documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

Em Janeiro, a Secretaria de Educação divulgará o calendário específico para preenchimento de vagas complementares das turmas do 3º ao 9º do Dom Mota e 7º ano no Padre Carlos Cottart.

As matrículas para as demais unidades de ensino do município poderão ser feitas entre os dias 03 e 31 de Janeiro de 2018, nas próprias escolas. Segue em anexo a instrução normativa que contem todo o detalhamento das normas e procedimentos.

Filas: a procura pelas vagas na Escola Dom Mota já provocou filas hoje em frente à escola, no mesmo prédio da FASP. Segundo relatos de ouvintes ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, hoje já era possível perceber que o número de pais na fila era compatível com as vagas oferecidas.

“Quem chegar amanhã não achará vagas”, disse uma mãe. A Secretária de Educação, Veratânia Morais, disse ao programa que a procura já era prevista pela qualidade da escola. ela informou ter solicitado à Secretaria de Administração apoio à Guarda Municipal para organizar a fila.