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Supremo decide hoje se parlamentares podem ser afastados sem aval do Congresso

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (10) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.

A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.

O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.

Agora, o resultado do julgamento deverá impactar diretamente a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.

A decisão gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa votação em plenário marcada para 17 de outubro.

Na ação, os partidos argumentam que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas alternativas à prisão preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento.

Além da suspensão do cargo público, o CPP prevê outras diversas medidas alternativas – também chamadas “cautelares” –, como recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país, entre outras.

Na sessão desta quarta, deverão se manifestar oralmente na tribuna representantes dos vários órgãos interessados na causa.

Depois, a decisão começa a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação e, por coincidência, responsável pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte – a expectativa é que o placar seja apertado.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura lança concurso público para preenchimento de 111 vagas

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra (PTB), assinou nesta quinta-feira (06), ordem de serviço autorizando a abertura de concurso público no município. O concurso terá de 111 vagas para preenchimento imediato após as etapas estabelecidas no certame. São 47 vagas para a secretaria de saúde; 12 para a secretaria de […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra (PTB), assinou nesta quinta-feira (06), ordem de serviço autorizando a abertura de concurso público no município.

O concurso terá de 111 vagas para preenchimento imediato após as etapas estabelecidas no certame. São 47 vagas para a secretaria de saúde; 12 para a secretaria de administração; 05 para a secretaria de obras; 09 para a secretaria de ação social e 38 para a secretaria de educação.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que o concurso contribuirá com a qualidade dos serviços públicos.

“Vamos aperfeiçoar os serviços para a população, aumentando e garantido a efetividade de novos funcionários”. Disse o prefeito, acrescentando.

“Vamos fortalecer os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, contratando mais médicos para o PSF, além de médicos plantonistas e especialistas como Nutricionista, Psicólogos, Farmacêutico, Ultrassonografista, Pediatra e Fisioterapeuta”

A empresa vencedora da licitação que realizará o concurso público da prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde é o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico – IDHTec. O Edital será divulgado em breve, anunciando o início das inscrições.

Tendência é que PSB-PE e Marília Arraes não tenham destaque no governo Lula, diz jornalista

O jornalista Igor Maciel, escreveu na coluna Cena Política, no JC Online, que pode não ser proposital, mas os grupos que perderam a eleição nos seus estados, em outubro, estão recebendo menos atenção na formação do ministério do governo Lula (PT).  O jornalista afirma que o argumento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann para negar […]

O jornalista Igor Maciel, escreveu na coluna Cena Política, no JC Online, que pode não ser proposital, mas os grupos que perderam a eleição nos seus estados, em outubro, estão recebendo menos atenção na formação do ministério do governo Lula (PT). 

O jornalista afirma que o argumento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann para negar espaços ao PSB, alegando que “o partido só fez 14 cadeiras na Câmara e não poderia exigir muito”, parece ser mais amplo do que a frase sugere. Isso vale, principalmente, para o Nordeste.

Ele analisa que a queda na cotação de Paulo Câmara (PSB) para ocupar um ministério poderia ser explicada só pela divisão interna entre os socialistas, mas o fato de o PSB nacional não ter conseguido emplacar ninguém, ainda, mostra que o problema é mais complexo. E, não, Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça não conta. Foi escolha pessoal de Lula e nem era indicado pelo partido.

O jornalista dá outro exemplo: Quer mais? Caberá a Camilo Santana e ao governador cearense eleito, Elmano de Freitas (PT) a indicação do próximo presidente do Banco do Nordeste. Paulo Câmara, que era cotado para o BNB, também não estará lá. O escolhido será, provavelmente, alguém do Ceará.

Igor analisa ainda que se o BNB ficar com o Ceará, a Sudene deve caber a alguém da Paraíba, onde a esquerda também venceu.

Igor aposta que o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cujo grupo saiu vitorioso da eleição estadual, deve ficar com o Ministério do Planejamento.

Em sua coluna, Igor Maciel apresenta outros estados do Nordeste que devem ganhar protagonismo no governo Lula. Ele cita a Bahia, com Rui Costa, que comandará a Casa Civil; e Alagoas, com Renan Filho, que está sendo cotado para uma pasta na gestão. 

Falando sobre Marília Arraes (SD) – derrotada por Raquel Lyra (PSDB) na disputa do Governo de Pernambuco, o jornalista analisa que ela não deve ficar com o Turismo, como chegou a se ventilar nos bastidores. Igor acredita que a pasta vá para o PSD de Gilberto Kassab.

Outra pernambucana que também teve o nome ventilado para um ministério menor na cota do partido, foi a atual vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB). Segundo Igor nem para isso há mais garantia.  Ele lembra que mesmo Marília, Luciana e o PSB tendo apoiado o petista no estado, quem venceu aqui, com larga vantagem, foi o PSDB de Raquel Lyra (PSDB).

“Ter aliados que venceram é prioridade para Lula. Marília e Paulo Câmara, com seus grupos políticos, foram derrotados e acabaram sendo postos de lado. Essa é a verdade”, destaca Igor.

Igor lembra também, que no Ceará, no Maranhão, no Piauí, na Paraíba, em Alagoas e na Bahia, as máquinas estaduais trabalharão para eleger prefeitos e terão a ajuda dos ministros indicados por Lula, existe um fluxo de apoio.

“Em Pernambuco, João Campos (PSB) é quem precisará de ajuda petista (o mesmo PT que ele maltratou na eleição passada) para sobreviver e não terá nada para oferecer”, analisa Maciel.

O jornalista ainda questiona o que o PSB e Marília Arraes terão para oferecer a Lula no estado, em termos de distribuição de verbas para fazer a esquerda ampliar o número de prefeituras? Sobrenomes e álbuns de recordações, não resolvem a vida do PT em 2024.

“O mundo político é um “pouquinho” mais pragmático que isso”, lembra o jornalista Igor Maciel.

Duas pessoas morrem em capotamento na BR-232. Filho de Mendonça fica ferido

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato […]

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, e o assessor Rodrigo Mota.

De acordo com a assessoria do deputado Mendonça Filho, as duas pessoas que morreram são o motorista da família, Edson, e o advogado Rodrigo Albuquerque. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Ainda de acordo com a assessoria, os feridos foram socorridos para o Hospital de Bezerros. Vinícius teria sofrido uma pancada no ombro e passa bem, já entrou em contato por telefone com os pais e está sendo levado para o Hospital Santa Joana, na área central do Recife. O assessor Rodrigo Mota teria sofrido uma fratura no braço e também está sendo levado para a unidade de saúde na capital.

O acidente com a Toyota Hilux ocorreu por volta das 22h50, quando o carro passava por uma curva pela Encruzilhada de São João rumo a Belo Jardim, reduto político da família Mendonça, também no Agreste.

Nota do DEM: 

O Democratas, o deputado federal Mendonça Filho e Vinícius Mendonça manifestam profundo pesar pelo falecimento do motorista Edson de Oliveira Santos e do advogado Rodrigo Albuquerque, em decorrência do acidente de automóvel ocorrido na noite desta segunda-feira (16/07), na BR-232, no município de Bezerros.

Às famílias e aos amigos, nossa integral solidariedade neste momento de profunda dor pela perda irreparável de entes queridos.

Há dois meses na UTI, jornalista segue recuperação. “Processo leva semanas”, diz médica

G1 PE Há dois meses o jornalista e apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias, de 39 anos, foi vítima de uma bala perdida em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Sessenta dias após o acidente, ele segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Esperança, no Recife, sem previsão de alta. Ao G1, a médica […]

G1 PE

Há dois meses o jornalista e apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias, de 39 anos, foi vítima de uma bala perdida em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Sessenta dias após o acidente, ele segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Esperança, no Recife, sem previsão de alta.

Ao G1, a médica intensivista, chefe da UTI geral da unidade de saúde, Mariza da Fonte, explicou qual é o atual quadro de Alexandre. “Neste momento ele está em um processo de reabilitação de um trauma de crânio grave, que ele sofreu em setembro. Ele está independente da ventilação mecânica [ou seja, respira sem ajuda de aparelhos], tem um nível de consciência razoável, atende nossos pedidos, interage, acompanha o ambiente. Mas ainda é muito cedo para termos um domínio completo da situação”, detalhou.

A médica também falou sobre os próximos passos que serão tomados com relação à recuperação do jornalista. “Um dos motivos dele continuar na UTI é que lá nós podemos fazer uma fisioterapia mais intensiva. Uma fisioterapia motora, respiratória, uma estimulação mesmo. Tudo isso para que ele possa voltar a participar do meio. O acidente acontece em um minuto, mas a reabilitação leva semanas e semanas. Eu acho que o grande trunfo que ele tem é a idade. Carlos Alexandre é jovem, é sadio. A gente acredita que é possível chegar lá”, disse.

Para o irmão do apresentador, José Santos da Silveira Júnior, o estado do jornalista é satisfatório, comparado à gravidade do acidente. “Ele se comunica através de expressões labiais, mexe os braços. Alexandre segue me surpreendendo. Eu não tinha noção do quanto meu irmão era querido. Muitas pessoas vêm visitar ele. E isso me deixa muito feliz”, ressaltou.

O apresentador do ABTV 2ª Edição foi vítima de uma bala perdida na noite de 16 setembro, no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele ia para casa quando foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros.

Na fuga, os bandidos ainda atropelaram socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida. Alexandre Farias foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional do Agreste (HRA) e em seguida transferido para Hospital Unimed, também em Caruaru.

Iguaracy regulamenta rastreabilidade de emendas parlamentares

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 003/2026, que estabelece normas para a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao município. A medida define procedimentos para o acompanhamento da indicação dos recursos, das etapas administrativas e da aplicação final dos valores. De acordo com o decreto, as informações relacionadas às emendas parlamentares passarão a ser […]

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 003/2026, que estabelece normas para a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao município. A medida define procedimentos para o acompanhamento da indicação dos recursos, das etapas administrativas e da aplicação final dos valores.

De acordo com o decreto, as informações relacionadas às emendas parlamentares passarão a ser disponibilizadas em seção específica do Portal da Transparência Municipal. O objetivo é permitir que a população acompanhe o fluxo dos recursos desde a origem até a execução.

Com a regulamentação, o município passa a adotar mecanismos formais de acompanhamento e divulgação das emendas, ampliando as possibilidades de fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

A gestão municipal informou que a iniciativa integra ações voltadas ao cumprimento das normas de transparência e à organização da aplicação dos recursos públicos no âmbito da administração municipal.