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Supersalários do poder Judiciário custam 12 bilhões ao País, diz instituto

Por André Luis

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

Outras Notícias

Em novo áudio, Ricardo Coutinho revela ter ameaçado conselheiros do TCE. Ouça

Paraíba On Line Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de […]

Paraíba On Line

Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de uma organização criminosa montada para desviar recursos públicos da Saúde e da Educação.

O esquema de corrupção foi descoberto pela Operação Calvário. Estipula-se que o montante desviado está na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões foram para agentes políticos e campanhas eleitorais.

No áudio, são mencionados os seguintes conselheiros: Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima.

Em um trecho, o ex-governador Ricardo Coutinho afirma que “Catão é inconfiável”, e o empresário concorda com a observação do então gestor: “eu também acho isso”, e acrescenta: “Catão e Nominando, isso daí é a pior laia”.

O diálogo teria ocorrido em 30 de setembro de 2015. A gravação, liberada pelo Ministério Público, tem mais de 30 minutos de conversa. O áudio expõe negociações para expansão de empresas da área da Saúde.

Na ocasião, os interlocutores criticaram a fiscalização do TCE, quando Coutinho revelou ter ameaçado um dos conselheiros: “Só parou quando eu chamei Arthur e disse: Arthur! Eu lasco Catão. Pode dizer isso a ele. Diga a ele que eu vou pegá-lo”.

A gravação foi transmitida, nesta sexta-feira (27), em um programa de rádio de João Pessoa.

Ouça:

Conservação da PE-071 atende pleito da população

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá. Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento […]

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá.

Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) estão executando a operação tapa-buracos no trecho mais crítico da PE-071. No segmento mais danificado, com extensão de 1 km, serão realizados os serviços de fresagem, que consiste na raspagem do asfalto. Em seguida, será aplicada uma camada de asfalto em CBUQ, para reforçar a estrutura naquele ponto da via, que é uma importante conexão entre a Mata Sul e o Agreste Central pernambucano.

“Os trabalhos visam melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, e dar mais conforto e segurança aos usuários”, explicou o gestor do 1º Distrito Rodoviário do DER, Nilson Francisco. Ele ressaltou que a iniciativa beneficia diretamente mais de 21 mil moradores de Chã Grande.

Outro benefício que esta intervenção trará é o reforço na economia local, tendo em vista que os produtores terão mais facilidades para transportar a produção agrícola. A região também concentra diversos atrativos turísticos, como o Vale dos Caldeirões, que atrai os visitantes que estão em busca de tranquilidade e belas paisagens.

Serra Talhada e Carnaíba vencem prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

Os prefeitos Márcia Conrado e  Anchieta Patriota comemoraram nas redes sociais a grande notícia de que as suas gestões foram vencedoras do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher. Toritama, no agreste, e Paulista, na região metropolitana, também foram agraciadas. Participaram do júri a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Também integram […]

Os prefeitos Márcia Conrado e  Anchieta Patriota comemoraram nas redes sociais a grande notícia de que as suas gestões foram vencedoras do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.

Toritama, no agreste, e Paulista, na região metropolitana, também foram agraciadas.

Participaram do júri a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Também integram o grupo duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher, que neste ano foram a ouvidora Geraldina Ferreira e a assistente administrativa da Diretoria Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero, Gisele Lopes. A representante da sociedade civil foi a coordenadora da Câmara Temática da Mulher do Consórcio de Municípios do Agreste e da Mata Sul (Comagsul), Betânia Ribeiro.

São agraciadas no Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, anualmente, administrações do Estado que se destacam por desenvolver políticas públicas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. A honraria será entregue em Reunião Solene na Alepe, no dia 26 de abril.

“Que sua gestão sirva de exemplo para toda região, pois é assim que se faz política pública para mulheres: com compromisso, respeito e responsabilidade”, disse a Delegada falando ao prefeito Anchieta Patriota.

“Em 2015, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, Serra Talhada havia ganhado este prêmio e hoje ganhando mais uma vez, fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Não tenho palavras para agradecer à minha grande amiga e senadora, Teresa Leitão, que inscreveu nosso município para o prêmio”, comemorou Márcia.

Veja vídeo do anúncio feito pela parlamentar:

Gonzaga Patriota quer Exército executando obras de engenharia

Ideia é para reduzir esquema de empreiteiras O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº […]

Ideia é para reduzir esquema de empreiteiras

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública.

A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.

Laudos de produtos recolhidos não indicam risco ao consumo, diz Blairo Maggi

G1 O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta segunda-feira (27) que análises feitas em amostras de alimentos produzidos por 3 dos 6 frigoríficos interditados após a Operação Carne Fraca, apontam que o consumo desses produtos não traz risco para a saúde das pessoas. De acordo com o ministro, foram recolhidas, em supermercados de 22 […]

G1

O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta segunda-feira (27) que análises feitas em amostras de alimentos produzidos por 3 dos 6 frigoríficos interditados após a Operação Carne Fraca, apontam que o consumo desses produtos não traz risco para a saúde das pessoas.

De acordo com o ministro, foram recolhidas, em supermercados de 22 estados, 174 amostras de carne produzida pelos 21 frigoríficos investigados na operação. Dessas 174, informou Maggi, os laudos de 12 não indicaram risco para o consumo. O resultado das demais 162 ainda não é conhecido.

Os 12 laudos cujos resultados foram divulgados nesta segunda, se referem a alimentos produzidos nas unidades de Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC) do frigorífico Peccin, e na unidade de Mineiros (GO), da BRF.

As unidade da Peccin de Jaraguá do Sul e de Curitiba são investigadas por utilização de carne estragada em salsicha e linguiça, utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido, uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.

Já a unidade da BRF em Mineiros produz carne de aves, incluindo peru, e é investigada por corrupção, embaraço da fiscalização internacional e nacional e tentativa de evitar suspensão de exportação.

“Temos 12 laudos que já temos confirmação e, desses 12, nenhum apresenta qualquer perigo ao consumo humano das mercadorias que foram coletadas”, disse o ministro Blairo Maggi em entrevista a jornalistas.

Interdições: nesta segunda, o ministério elevou para 6 o número de frigoríficos investigados pela Carne Fraca e que foram interditados por suspeita de irregularidades. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, as mercadorias dessas seis unidades estão recolhidas e não podem ser vendidas.

Ainda de acordo com ele, o ministério fará análise dessas mercadorias e a venda só será liberada com laudo indicando que não há problema com os produtos.

Das três unidades cuja interdição foi anunciada nesta segunda-feira, uma trabalha com farinha de osso, uma com lácteos e outra com produtos embutidos.

Segundo o ministro, um dos problemas encontrados foi percentual de amido de milho maior que o permitido na produção de salsicha. Nos últimos três frigoríficos interditados, o único que produz salsicha é o Souza Ramos.