Superintendente ouve de Ministro garantia de recursos para estruturar Delegacias do Trabalho em PE

Por Juliana Lima 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, teve sua Prestação de Contas de Gestão julgada regular com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2020, conforme o processo n° 21100869-2.

O relator considerou a observância dos limites legais e constitucionais relacionados à despesa total do Poder Legislativo, despesa total de pessoal, remuneração dos agentes políticos e verba de representação
paga ao Presidente e ordenador de despesas; o registro contábil e o recolhimento adequado, tempestivo e integral das contribuições, patronal e retida dos servidores, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e a existência nos autos de certidão narrativa exarada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, cujo teor registra o recolhimento integral das contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (patronal e retida do servidor).

“A inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, conduz ao julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância”, pontuou o relator Marcos Flávio Tenório de Almeida.

A decisão foi proferida na sessão ordinária da última terça-feira (20), presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, que acompanhou o voto do relator, assim como o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Morais Guerra.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Após duas semanas, a CPI da Pandemia retomou os depoimentos nesta terça-feira (3) com o reverendo Amilton Gomes de Paula, que intermediou negociações paralelas para compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca.

Negando ter contatos no governo, ele disse que enviou e-mail ao Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro, pedindo uma reunião, e foi atendido no mesmo dia. Às 16h30, ele foi recebido pelo então diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério Lauricio Monteiro Cruz.

A rapidez e a facilidade com que ele conseguiu acesso ao governo espantou alguns senadores da CPI. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (REde-AP), foi o primeiro a desconfiar da situação:

— O senhor mandou e-mail às 12h, apontou o horário que queria ser recebido e no mesmo dia isso ocorreu. Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento. É um fenômeno isso! — afirmou.

O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), também não acreditou na versão e lembrou que se ele levasse uma comitiva de prefeitos de qualquer lugar do país ao ministério, teria dificuldade para ter um espaço na agenda, principalmente numa época de pandemia.

Defesa

Amilton Gomes afirmou que acredita ter sido recebido tão rapidamente em razão da urgência da demanda e da escassez de vacinas no mundo naquela época. Ele confirmou ainda não ter obtido aval de nenhum agente público para negociar vacinas.

Amilton Gomes foi apontado pelo PM Luiz Paulo Dominguetti como intermediador entre o governo e a Davati Medical Supply, oferecendo vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. Dominguetti relatou à CPI que tinha procurado a Senah para viabilizar o negócio e revelou que o ex-diretor de Logística do Ministério Roberto Ferreira Dias teria exigido US$ 1 de propina para cada dose negociada.

Ao abir seu depoimento, Amilton Gomes disse que, diante da situação, a entidade foi usada “de maneira odiosa para fins espúrios”.

— Vimos um trabalho de 22 anos de uma organização não-governamental séria para ações humanitárias jogado na lama. Isso trouxe prejuízo na credibilidade e atingindo seus integrantes nas relações profissionais e familiares. As informações são da Agência Senado.

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região.

A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Danilo Simões foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira na eleição municipal de 2024 e obteve 9.609 votos, despontando como uma das principais lideranças políticas da região. Já Edson Henrique é advogado e ex-vereador do município, tendo sido candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo. Ele é filho do vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão – o mais votado da história do município – e traz consigo a experiência política do grupo de oposição local.

Essa escolha reforça a aproximação entre o Governo do Estado e as lideranças de Afogados da Ingazeira, cidade historicamente reconhecida como o coração do Pajeú, abrindo espaço para uma atuação mais efetiva na região. “Com um representante legítimo da política local na coordenação regional, a gestão Raquel Lyra espera unir esforços pelo bem de Pernambuco e impulsionar as políticas públicas no Pajeú”, comemora a assessoria do Deputado Romero Sales em nota.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que acompanhou de perto o processo de articulação, destacou a importância da nomeação.

“Edson tem a capacidade de unir e representar bem o povo sertanejo. Sua chegada à gerência regional fortalece o projeto liderado pela governadora Raquel Lyra e reforça o compromisso de fazer o Governo de Pernambuco cada vez mais presente no interior.”

“A governadora Raquel Lyra demonstra compromisso com o Sertão do Pajeú ao trazer para o governo um representante legítimo da nossa política local,” destacou Danilo Simões, referindo-se à indicação de Edson. “Agora é hora de unir o grupo em torno do projeto de Raquel Lyra, trabalhando juntos pelo bem de Pernambuco e da nossa região,” concluiu o engenheiro, que lidera o grupo político responsável pela articulação.

“Estou pronto para trabalhar de forma integrada com a governadora Raquel Lyra e sua equipe, unindo esforços para fortalecer as políticas públicas no Pajeú e melhorar a vida da nossa gente,” afirmou Edson Henrique ao comentar o novo desafio. Segundo ele, a presença de um articulador regional alinhado ao Governo do Estado “vai aproximar ainda mais as ações do governo das necessidades do povo pajeuzeiro, fortalecendo o diálogo e gerando resultados concretos para a população.”

Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária.

A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas. Óbvio, a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

Como já destaquei, o Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram, por exemplo, a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites, indignadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente, viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas, que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital, com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário, vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender, com suas peculiaridades, culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

Colaborou Rodrigo Lima

Emocionante é o mínimo que se pode dizer com relação ao vídeo produzido pelos alunos do Ensino de Jovens e Adultos da Escola Municipal Letícia de Campos Góes sobre a obra de Luiz Gonzaga. Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e a orientação dos fotógrafos Cláudio Gomes e Wallyson Ricardo, os 21 alunos produziram uma verdadeira obra prima de oito minutos, tomando como base a música “A triste partida”, composta pelo Cearense Patativa do Assaré e imortalizada pela voz de trovão do nosso Rei do Baião.

O vídeo foi apresentado pela primeira vez na noite de ontem (23), durante a formatura dos alunos ocorrida no pátio da própria Escola, no bairro do Borges. O Prefeito José Patriota participou da formatura e se emocionou com o vídeo produzido e interpretado pelos alunos, jovens senhores e senhoras que, a partir do retorno à sala de aula, conquistaram um novo sentido para as suas vidas. Nenhum deles havia tido um contato sequer com uma câmera de vídeo.

“Fico muito feliz. Essa é uma música que traz muitas lembranças para nós sertanejos. Esse é um exemplo de que basta dar a oportunidade para que os nossos talentos apareçam, para que a nossa capacidade de fazer e fazer bem feito se revele,” discursou Patriota.

Foram 19 horas de trabalho para realização do vídeo. Na exibição, familiares, parentes, alunos e as equipes da Escola e da Secretaria de Educação. “O vídeo está sendo encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja utilizado pedagogicamente em salas de aula de todo o Estado,” informou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Ela aproveitou para parabenizar a Diretora da Escola, Vera Lúcia da Silva Alves, e a Professora/orientadora da turma, Vera Lúcia Santos Lima.