Suíça confisca dinheiro de contas em nome de Cunha e familiares

Bruno Araújo afirma que não há mais como partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro

CNN Brasil

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, diz que o país chegou ao “limite da dignidade política” e que não há mais como os partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos de 7 de Setembro em Brasília.

“Com as declarações de hoje, não dá para partido político se esconder. Tem de haver posição clara do que pensa e como age cada partido em relação a esse vergonhoso momento da história brasileira”, disse Araújo.

O partido chamou uma reunião extraordinária para debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro amanhã (8).

Pela manhã, Bolsonaro pregou aos apoiadores que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso um enquadramento do STF. O presidente ainda participará de ato em São Paulo, durante a tarde desta terça-feira.

Bolsonaro anunciou ainda uma reunião do Conselho da República, mas integrantes do colegiado dizem desconhecer a convocação.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), editou um novo decreto (nº 018/2021), definindo novas medidas restritivas devido o avanço dos casos da Covid-19 no município.

O documento visa adequar as recentes decisões tomadas pela prefeitura ao decreto estadual nº 50.725 que ampliou as restrições as atividades econômicas e sociais em todo o Agreste, que vão do dia 26 de maio (quarta-feira) ao dia 06 de junho.

Pelo novo decreto municipal, que estabelece regras complementares e mais restritivas do que aquelas previstas no Decreto nº 015 de 18 de maio de 2021, fica vedado, em qualquer dia e horário, o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial, com exceção das listadas como consideradas essenciais.

Nos finais de semana, dos dias 29 e 30 de maio, e 5 e 6 de junho de 2021, fica vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais em todo o município.

Também estão suspensas neste período as aulas presenciais em escolas públicas e privadas, escritórios comerciais e de prestação de serviços; os clubes sociais, esportivos e agremiações; as competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

O decreto nº 018 também estabelece a suspensão de todas as feiras de animais no âmbito do Município de Itaíba, compreendida a sede, distritos e povoados e define que as igrejas, templos e demais locais de culto podem ficar abertas, nos finais de semana inclusive, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19 em Buíque coordenada pelo prefeito Arquimedes Valença, definiu ampliar as medidas restritivas para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no município.

Alertado pelos números da saúde que colocam o atendimento do Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença no limite e a falta de oxigênio em várias regiões do estado, o comitê decidiu implantar o toque de recolher, a suspensão das aulas presenciais e o funcionamento dos bares e restaurantes nos finais de semana.

O novo decreto nº 055/2021, assinado agora à tarde pelo prefeito do município, Arquimedes Valença, determina que a partir desta quinta-feira, dia 27 de maio, até o dia 06 de junho, ficam suspensas as aulas presenciais nas redes públicas e privadas do município.

Fica determinado ainda a implementação de toque de recolher no âmbito do Município de Buíque, entendido sua sede, distritos e povoados das 20h00 às 5h00 do dia seguinte.

Em outro artigo, o decreto também suspende o funcionamento de bares aos sábados e domingos, bem como terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes, que aos finais de semana só poderão realizar a comercialização de alimentos no sistema drive-tur.

O novo decreto também se ampara nos termos da Portaria 030/2021 da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, e proíbe a realização de feiras para comercialização de animais de todos os portes, com isso, a tradicional feira de gado de Buíque também está suspensa até o próximo dia 06 de junho.

Assim como foi definido na reunião do Comitê hoje pela manhã na sede do Sindicato dos Servidores, o decreto também determina a Procuradoria Geral do Município o encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco dos casos constatados de desobediência ao presente decreto, ficando os responsáveis por eventos, bares abertos em horários não permitidos e outros as penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal.

No encontro, que contou com a participação ainda dos secretários de Governo (Roberto Macedo), Telma Valença (Finanças), Saúde (Janice Rodrigues), Educação (Marilan Belisário), Guarda Municipal (Davi Martins), Assessoria Jurídica (Dr. Pedro Melchior), Sindicato dos Servidores (Michel Modesto), Associação Comercial (Michele Azevedo), Coordenação de Atenção Básica (Soraia Oliveira), Diretora do Hospital Municipal (Rudlânia Torres), entre outros, o prefeito ressaltou a importância do cumprimento das medidas do decreto e a defesa da vida.

“Temos feito todo o esforço para salvar vidas, proteger a economia, cuidar das pessoas e não temos limite para atender as demandas do hospital que, graças a Deus, inauguramos no momento certo, em 2020, e hoje está no limite do atendimento devido o crescimento dos casos. É preciso que as pessoas tenham consciência, façam sua parte, evitem festas, eventos, vamos usar a lei para salvar vidas. É preciso que todos se deem às mãos para podermos passar esse momento difícil”, afirmou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. “Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food truckse parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas.

Após a sanção do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de normas para oferecer produtos e prestar serviços adequados aos consumidores. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

Os alimentos comercializados deverão seguir as exigências sanitárias e os veículos terão que atender às normas de trânsito, além de estarem de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “Pensamos desde os impactos no meio ambiente e na mobilidade urbana e até a qualidade do produto oferecido ao cliente. Estamos fortalecendo o setor, para que ele possa crescer e gerar ainda mais emprego e renda para os pernambucanos”, salienta o autor do projeto.

Para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais.

“Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. Os empreendimentos que já se encontram em funcionamento terão um prazo de 180 dias, a partir da entrada da lei em vigor, para se adaptarem à norma.

Em sessão realizada na última quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Brejinho aprovou, com 7 votos a favor e apenas 1 contrário, as contas da gestão do Prefeito Gilson Bento, referentes ao exercício financeiro de 2022. 

“A aprovação reflete o compromisso da administração com a boa gestão dos recursos públicos, demonstrando transparência, eficiência e responsabilidade”, destacou a assessoria em nota.

O Prefeito Gilson Bento, em suas redes sociais, agradeceu aos vereadores pela aprovação. “Essa aprovação, por ampla maioria, mostra que a nossa gestão trabalha com seriedade e compromisso com o povo de Brejinho. Transparência, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos são pilares do nosso trabalho, e essa votação é o reflexo de um esforço conjunto em prol do desenvolvimento de Brejinho”, destacou.

Para o ministro Alexandre de Moraes, permanecem as circunstâncias que justificaram a prisão, como a conveniência da instrução criminal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Em pedido de revogação da prisão apresentado no Inquérito (INQ) 4923, a defesa de Torres argumentava que as investigações teriam demonstrado a ausência de evidências mínimas que permitam associá-lo aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, além da impossibilidade de sua participação (ativa ou omissiva) na invasão aos prédios públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer apresentado nos autos, se manifestou pela manutenção da prisão.

Descaso e conivência

O ministro lembrou que o inquérito foi instaurado, a pedido da PGR, para investigar autoridades que teriam contribuído para o cometimento dos delitos. E a decisão que autorizou a abertura levou em conta o descaso e a conivência de Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal.

De acordo com a PGR, as provas colhidas até o momento indicam que Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A PGR relata que, diante de mensagens em grupo de WhatsApp e imagens que mostravam que os invasores estariam colhendo materiais para servir de escudo no trajeto pela Esplanada, o então secretário ordenou apenas que fosse impedida sua chegada ao Supremo, em vez de determinar que as tropas subordinadas a ele impedissem qualquer avanço sobre a Praça dos Três Poderes.

Minuta

Outro ponto observado pelo relator foi que, segundo a Polícia Federal, ainda estão sendo realizadas diligências para a apuração dos fatos e, portanto, seria prematura a revogação da prisão preventiva. Entre elas está a necessidade de perícia da “minuta de decreto” encontrada na casa de Torres visando estabelecer Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e frustrar o processo eleitoral de 2022.