Sudene libera R$ 700 milhões para a Transnordestina

O encerramento do IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, neste sábado (2/4), em Paulo Afonso, na Bahia, contou com a aprovação de uma série de recomendações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em relação às comunidades indígenas que habitam o território do rio. As propostas foram elencadas em grupos de discussão que envolveram representantes indígenas dos  estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais, após intensos debates com gestores de órgãos públicos ambientais e membros da direção do CBHSF.

As recomendações aprovadas solicitam o apoio institucional do CBHSF para garantir políticas públicas voltadas para os índios, e envolvem temas como saneamento básico em territórios indígenas, demarcação de terras, combate ao desmatamento e ao uso de agrotóxico. Além disso, os indígenas pedem que sejam destinados recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do São Francisco para projetos em seus territórios, a exemplo de repovoamento de espécies de peixes nativos, plantio de mudas, monitoramento de desmatamento desordenado no curso do rio. Uma das propostas mais defendidas pela plenária foi a articulação junto ao órgão oficial indigenista em prol da identificação territorial.

“Todas essas propostas são necessárias para os povos indígenas da bacia do São Francisco. Algumas são de responsabilidade do Comitê de Bacia e já estão sendo executadas, outras necessitarão de articulação do comitê com outros órgãos de governo, nas esferas municipais, estaduais e federal”, destaca Everaldo Pereira, liderança do povo Fulni-ô, do município de Águas Belas, em Pernambuco.

Pereira, que é membro do CBSHF como representante dos povos indígenas, considerou o encontro muito produtivo. “Apesar de ser a quarta edição, este foi o primeiro a reunir um número considerado de órgãos e parceiros, como o CBHSF, a AGB Peixe Vivo, a Funai, o Incra, vários ministérios e universidades”, disse.

Seminário destaca a luta e resistência indígena na bacia do São Francisco – O IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), começou nesta sexta-feira, 1º de abril, com o reconhecimento, por meio da fala dos presentes, da importância das comunidades indígenas para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Brasil. Cerca de 150 representantes de comunidades indígenas da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais estarão reunidos até sábado, 2 de abril, na cidade baiana de Paulo Afonso, para discutir com gestores de órgãos públicos ambientais temas como políticas públicas voltadas para os índios, projetos de saneamento e recursos hídricos em territórios indígenas, conflitos e questões fundiárias, entre outros.

“Este encontro reúne os representantes dos povos que resistiram a toda violência e genocídio para manter sua identidade e permitiram que hoje nós tivéssemos contato com a história inicial de ocupação deste país, especialmente do território da bacia do São Francisco”, destacou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Ele pontuou as diversas intervenções e projetos que o Comitê vem desenvolvendo na bacia, em busca da revitalização do rio, e conclamou a contribuição dos povos indígenas para vencer desafios. “Estamos aqui reunidos, e devemos permanecer unidos, para garantir a saúde desta bacia e de toda a sua população”.

O representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Dipeta Tuxá, sintetizou a luta dos povos indígenas da bacia do Velho Chico: “Miscigenação, resistência e resiliência marcam a história dos índios da bacia”, disse ele, lembrando as primeiras lideranças que contribuíram para a defesa das demandas indígenas na formação do comitê de bacia. “No início era tudo mais difícil, mas tivemos guerreiros que lutaram para defender nossa voz e hoje podemos comemorar o fato de termos um indígena na diretoria do CBHSF ”, destacou Dipeta Tuxá, referindo-se ao cacique do povo Tuxá de Rodelas, na Bahia, Manoel Uilton Tuxá, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê.

Uilton Tuxá aproveitou o encontro para chamar a atenção dos irmãos indígenas presentes: “A população não indígena tem tratado a água não como um bem, um patrimônio essencial para a vida, mas como uma mercadoria, da qual podem tirar renda e lucro. Nós, indígenas, não podemos nos contaminar por essas práticas. Devemos lutar para termos água e para isso é preciso um ambiente propício e preservado”, conclamou.

Representando o poder público na mesa de abertura do Seminário, Wagner Pereira Sena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), falou da articulação entre órgãos federais, notadamente entre a Funai e os Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, para a execução de políticas públicas de etnodesenvolvimento em territórios indígenas, impulsionado por pressupostos constitucionais de garantia da qualidade de vida dos povos, em especial no direito à terra e à água. “Nossas ações se articulam muito com os pressupostos defendidos pelo comitê de bacia para os povos indígenas, especialmente na gestão adequada dos recursos hídricos”, pontuou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A deputada Benedita da Silva emocionou-se com aprovação da bancada

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Deputados, em 1987, ficou emocionada com a aprovação.

“Eu vivi 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida política nesse momento eu me sinto recompensada”, disse a deputada. “Eu agora tenho uma bancada. Eu agora tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos.”

Benedita da Silva lembrou que a primeira frente negra brasileira foi criada na década de 1980, mas foi se diluindo ao longo dos anos.

“É você ter um Parlamento que reconhece a sua nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos”, afirmou a deputada. “É isso que eu vejo.”

A deputada agradeceu às mulheres que contribuíram para a aprovação da bancada, incluindo a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) autora do projeto, junto com o deputado Damião Feliciano (União-PB)

“Quero neste momento agradecer a essas mulheres fantásticas, extraordinárias”, disse Benedita da Silva. “Agradecer o Antônio Brito agradecer a todos e todas que estão colaborando com este momento para nós nesta casa.”

A bancada negra terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. A eleição dos representantes será realizada em dezembro deste ano.

A aprovação da bancada negra na Câmara dos Deputados é um marco histórico para o Brasil. É um reconhecimento da diversidade racial do país e da importância da luta pelos direitos da população negra.

A população negra representa cerca de 56% da população brasileira, mas está subrepresentada no Congresso Nacional. Apesar do aumento de 36,25% das candidaturas de pretos e pardos para a Câmara dos Deputados em 2022 frente a 2018, o número de candidatos efetivamente eleitos com essas características autodeclaradas cresceu apenas 8,94%. Pretos e pardos eleitos somam, respectivamente, 27 e 107; em 2018, eles eram 21 e 102.

A criação da bancada negra é uma oportunidade para que a população negra tenha voz e vez no Parlamento. Os deputados negros poderão apresentar e defender projetos de lei que atendam às demandas da população negra, como políticas públicas de combate ao racismo, à desigualdade social e à violência.

A bancada negra também poderá atuar como um espaço de articulação e mobilização da população negra. Os deputados negros poderão trabalhar em conjunto para promover a inclusão e a valorização da população negra na sociedade brasileira.

A aprovação da bancada negra é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É um reconhecimento da importância da representatividade negra na política e na sociedade.

A seguir, alguns dos benefícios que a população negra poderá ter com a aprovação da bancada negra na Câmara dos Deputados:

Maior visibilidade e reconhecimento das demandas da população negra: A bancada negra terá um espaço privilegiado para apresentar e defender projetos de lei que atendam às demandas da população negra. Isso ajudará a aumentar a visibilidade e o reconhecimento dessas demandas na sociedade.

Fortalecimento da luta pelos direitos da população negra: A bancada negra poderá atuar como um espaço de articulação e mobilização da população negra. Isso ajudará a fortalecer a luta pelos direitos da população negra na sociedade.

Promoção da inclusão e da valorização da população negra: A bancada negra poderá atuar para promover a inclusão e a valorização da população negra na sociedade. Isso ajudará a combater o racismo e a discriminação racial.

A aprovação da bancada negra é um marco histórico para o Brasil. É um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos, independentemente da raça ou etnia.

O pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, comandou, ao lado do ex-ministro do Turismo e pré-candidato da sigla ao Senado, Gilson Machado Neto, um encontro com lideranças políticas e apoiadores em ato da caravana Simbora Mudar Pernambuco. 

No auditório de um colégio no bairro das Graças, no Recife, Anderson conversou com os presentes sobre as experiências vividas desde o último mês de abril, quando oficializou a pré-candidatura, e agradeceu o apoio em torno do projeto.

Anderson lembrou a receptividade por onde a caravana tem passado e afirmou ser “muito bom sentir a vibração das pessoas em torno de um projeto de mudança”. 

“Estamos muito empolgados com os rumos da nossa pré-campanha diante dos gestos de carinho, das palavras de incentivo e de todo calor humano com o qual nossa pré-candidatura tem sido recebida pela população de todo o estado. Já percorremos todas as regiões do nosso estado e a receptividade em torno das nossas propostas só aumenta”, disse.

O pré-candidato reiterou o compromisso com a apresentação de um plano de governo construído em torno de propostas debatidas junto às pessoas em vez de promessas meramente eleitoreiras. 

“A prioridade tem sido conversar sobre o cenário do estado e coletar ideias para mudar a triste a atual realidade de Pernambuco diante dos índices negativos que puxam para baixo a autoestima do pernambucano. Está na hora de resgatar a liderança do nosso estado e estamos preparados para liderar esse processo”, cravou Anderson Ferreira.

Do Blog da Folha

Presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer participa na terça-feira (7), às 14h30, na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, de audiência pública sobre um novo sistema político a ser votado pelo Congresso. Temer foi convidado pela comissão e confirmou presença para falar de sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.

Também na terça-feira pela manhã, os deputados da comissão debaterão o tema com os presidentes do PRB, PPS, PSOL e PHS, respectivamente Marcos Pereira, Roberto Freire, Luiz Araújo e Eduardo Machado.

De acordo com o relator da reforma política na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autor do requerimento para audiência, os debates têm como objetivos o fortalecimento dos partidos políticos.

Segundo ele, não seria razoável deliberar sobre um novo sistema político-partidário “sem ouvir os dirigentes nacionais dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional”.

A comissão marcou para quinta-feira (9), às 9h, nova audiência pública com o cientista político Bruno Speck, que debaterá com os deputados a reforma política, com destaque para sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.

Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adiantou que, ainda no primeiro semestre, pretende fazer uma semana de esforço concentrado para votar a reforma política.

Para Cunha, as alterações no sistema devem valer para as eleições de prefeitos e vereadores de 2016. Segundo ele, para isso, as mudanças têm de ser aprovadas pela Câmara e Senado e sancionadas ano antes do pleito do ano que vem. No caso de emenda à Constituição, ela tem de ser promulgada no mesmo prazo.

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.