Sudene e Banco do Nordeste anunciam recursos de R$ 4,6 bilhões do FNE para Pernambuco em 2024

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, autorizou a construção da murada do Centro Social Urbano (CSU). Serão investidos mais de R$ 276 mil, com recursos próprios da Prefeitura.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito Ângelo, pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique, o engenheiro Aluísio Bispo e o engenheiro Mikhael Matheus representando o secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio.

“A ação representa o fortalecimento e promoção da cidadania no município, onde o equipamento social abre as portas diariamente para serviços oferecidos à população. A nossa meta é transformar aquele espaço no primeiro Compaz Municipal do interior de Pernambuco”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique.

A construção da murada simboliza o início da revitalização de todo o equipamento, onde gradualmente o Centro Social Urbano receberá melhorias em sua estrutura.

Também está prevista a instalação da Cozinha Comunitária no local ainda neste ano. A intenção é desenvolver outras melhorias no CSU, onde hoje funciona parte dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e distribuição do Programa Leite de Todos de Pernambuco. A ideia é que todos os serviços sociais funcionem lá.

O evento contou com o vice-prefeito, Toinho Almeida, os secretários municipais Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas); Neto Cajueiro (Chefe de Gabinete); Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo); Ana Cristina (Finanças e Planejamento); Renato Remígio (Serviços Públicos); Marcelo Patu (Controle Interno) e do presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo).

No próximo dia 13 de novembro, às 19h, Almir Reis realizará o evento final de sua campanha para a presidência da OAB Pernambuco, marcando o encerramento de uma jornada que mobilizou advogados e advogadas de todas as regiões do Estado.

O encontro, que ocorrerá no Comitê da chapa Renova OAB, no bairro do Pina, promete ser um momento de celebração, diálogo e união entre profissionais da classe.

Para Reis, o encontro final simboliza não apenas um encerramento, mas um marco de renovação e esperança para a classe: “Esse momento é de todos nós. A advocacia pernambucana merece ser ouvida e respeitada, e cada proposta nossa reflete essa vontade de mudança,” afirmou o candidato.

Fernanda Resende, vice na chapa e uma das lideranças que compartilha dessa visão, também estará presente, reafirmando o compromisso com uma gestão que represente e valorize toda a diversidade e as necessidades da advocacia em Pernambuco. A dupla tem enfatizado a importância de um OAB-PE que esteja verdadeiramente conectada com os desafios da profissão e preparada para defender as prerrogativas de cada advogado e advogada.

A chapa Renova OAB de Almir e Fernanda chega ao seu último evento com uma energia que reflete o desejo por dias melhores e uma advocacia mais forte e unida. “Convido todos os colegas para estarem conosco no dia 13. Vamos juntos reafirmar nosso compromisso com uma OAB que realmente faça a diferença. Esse é o momento de união, de acreditar que podemos conquistar um futuro melhor para a nossa advocacia,” declarou Almir.

O Governo de Pernambuco realiza, em 18 de março, no Recife, o Workshop de Oportunidades e Editais para Mulheres Inovadoras, encontro voltado à ampliação da participação feminina no ecossistema de ciência, tecnologia e empreendedorismo do estado. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Durante o evento, serão apresentados editais que somam R$ 4,6 milhões em investimentos para apoiar ideias, projetos de pesquisa aplicada e startups lideradas por mulheres pernambucanas. As chamadas públicas incluem Pernambucanas Inovadoras, Pró Startups Mulheres que Inovam e COMPET Mulheres, voltadas ao estímulo à inovação e ao empreendedorismo feminino.

A programação também prevê a participação de instituições que integram o ecossistema de inovação de Pernambuco, como a FACEPE, o Porto Digital e o SEBRAE-PE, além das unidades e do centro de competência da EMBRAPII. As organizações atuam no financiamento, na aceleração de startups e no desenvolvimento tecnológico.

O workshop é voltado a pesquisadoras, empreendedoras, estudantes e profissionais interessadas em desenvolver projetos inovadores. A proposta é apresentar as oportunidades de financiamento, esclarecer dúvidas sobre os editais e estimular conexões entre as participantes e instituições do setor.

Serviço

Workshop de Oportunidades e Editais para Mulheres Inovadoras

Data: 18 de março (quarta-feira)

Horário: 15h

Local: auditoria do Porto Digital, Recife.

Para mais informações: [email protected]

O consórcio da Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem a público emitir nota de esclarecimento em resposta à postagens vinculadas no blog.

O processo de renovação dos membros da diretoria do CIMPAJEÚ é um processo formal e democrático e dessa forma, oferece oportunidade para que todos os gestores municipais possam participar ativamente, seja para ocupar as vagas na mesa diretora quanto para eleger a chapa que acredita ser a mais preparada e a mais comprometida com os problemas da região e área de abrangência do CIMPAJEÚ.

Nesta ótica, foram estabelecidos prazos para que os gestores se organizassem e pudessem compor as suas chapas como é em qualquer processo democrático.

Para o processo de renovação dos membros do CIMPAJEÚ surgiram duas chapas legítimas e ambas compostas por prefeitos capazes de dirigir os rumos do CIMPAJEÚ no biênio 2017/2018, sendo a chapa União para o Desenvolvimento, formada por Ângelo Ferreira (prefeito do município de Sertânia e candidato ao cargo de presidente), Sebastião Dias (prefeito do município de Tabira e candidato ao cargo de vice-presidente) e Geovane Martins (prefeito do município de Santa Terezinha e candidato ao cargo de secretário) e a chapa União e Progresso, formada por Marconi Santana (prefeito do município de Flores e candidato ao cargo de presidente), Sávio Torres (prefeito do município de Tuparetama e candidato ao cargo de vice-presidente) e João Batista (prefeito do município de Triunfo e candidato ao cargo de secretário).

O surgimento de duas chapas para o CIMPAJEÚ demonstra que os gestores estão comprometidos com todo o território e dispostos a lutar pela Municipalidade, mostra também que, cada vez mais, se entende que é preciso desenvolver todos os nossos municípios por igual, com as mesmas oportunidades e não somente com uma visão local restrita apenas o seu município.

Quanto ao processo eleitoral, existe uma formalidade prevista em leis infraconstitucionais, no Estatuto do CIMPAJEÚ, em resolução própria e editais que regulam todo o processo eleitoral.

Em qualquer processo eleitoral é normal que candidatos e chapas mantenham ou retirem suas candidaturas, não seria diferente neste consórcio, assim como também é normal que as pessoas se abstenham de votar. Assim, a desistência de uma chapa não vem fragilizar o CIMPAJEÚ, pelo contrário, mostra amadurecimento diante do processo democrático de direito. Todos os gestores que ali estavam, tem bastante experiência de vida pública e uma das chapas achou prudente, para o momento, retirar a candidatura e abster-se de votar.

Acreditamos que este não é o momento para falar na retirada de municípios do CIMPAJEÚ e sim juntar forças para que todos os municípios que compõem este consórcio possam ter os serviços públicos prestados com a maior qualidade e o maior respeito aos cidadãos otimizando os recursos públicos.

Quanto à nova gestão, a chapa eleita, com 12 (doze) dos 20 (vinte) votos, tendo como presidente o senhor Marconi Santana, prefeito do município de Flores, vice-presidente o senhor Sávio Torres, prefeito do município de Tuparetama e o secretário o senhor João Batista, prefeito do município de Triunfo e a Diretoria Colegiada, formada por representantes dos municípios das microrregiões do Alto, Médio e Baixo Pajeú, eleito os coordenadores, ficando assim constituído: coordenador do Alto Pajeú o Senhor  Djalma Alves, prefeito do município de Solidão, coordenador do Médio Pajeú o senhor Emmanuel Fernandes, prefeito do município de Custódia e coordenador do Baixo Pajeú o senhor Luciano Duque, prefeito do município de Serra Talhada.

Todos os prefeitos presentes à plenária deixaram claro que a gestão será compartilhada e que contam com o apoio de todos os prefeitos que compõe o consórcio, para que juntos, possam trabalhar e fazer a melhor gestão da história do CIMPAJEÚ.

Afogados da Ingazeira – PE, 28 de janeiro de 2017.

MARCONI MARTINS SANTANA

Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ 

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros