Sudene dá sinal verde para financiamento de empresa de energia solar em Salgueiro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves.

A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021.

A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Além do prefeito Djalma Alves, são interessados no processo: Damiana Alves de Souza Nogueira, Emannuelle Winni da Silva Feitoza e Fabrício Ferreira Martins. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE.

O Governo Municipal de Itapetim entregou na manhã desta quinta-feira (10), um ônibus TFD zero quilometro à população. O veículo ficará à disposição da população que faz tratamento de saúde em Recife.

O ônibus conta com 31 lugares e é completamente confortável com ar condicionado, TV e bancos reclináveis para melhor acomodar as pessoas. O investimento é de mais de R$ 400 mil.

“Todos os itapetinenses que precisarem ir a Recife para tratamento de saúde vão ter muito mais conforto e segurança durante a viagem. Chegando em Recife, eles também contam com a casa de apoio do nosso município para se hospedar quando precisarem. É uma enorme alegria poder entregar mais esta ação para o nosso povo”, comemorou o prefeito Adelmo Moura.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou. 

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Fechando a agenda no Sertão, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quinta-feira (20), a obra de implantação do sistema de abastecimento de água do Rio da Barra, no município de Sertânia.

Com um investimento total de R$ 6,1 milhões, aporte do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intervenção vai garantir água a mais de 3 mil pessoas em dez comunidades.

“O trabalho, junto à Compesa e à Secretaria de Recursos Hídricos, de captação de recursos é para garantir que a gente possa chegar à vida das pessoas que não têm acesso à água. Hoje foi inaugurado um sistema simplificado de abastecimento de água, grande parte financiado pelo governo federal. A gente vai garantir recursos para permitir que obras como essa possam chegar a diversas comunidades rurais”, ressaltou Raquel Lyra, acompanhada do secretariado estadual.

A obra compreende uma estação flutuante, para a captação de água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, seguida da construção de uma estação de tratamento de água e um reservatório apoiado, com capacidade de 200m³. A estrutura também inclui uma estação elevatória, com dois sistemas elevatórios, uma estação de tratamento de efluentes, adutoras com 18 km de extensão, dois reservatórios elevados e uma rede de distribuição com extensão de 13,7 km.

As comunidades que receberão água são: Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.

O Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra faz parte do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), um modelo de política pública que promove a gestão compartilhada de sistemas locais de abastecimento e saneamento, com foco em populações vulneráveis que vivem em áreas de grande escassez de água.

Já existem quatro unidades do modelo implantadas em Pernambuco: Sisar Moxotó, com sede em Arcoverde (do qual faz parte o Sistema Rio da Barra); Sisar Alto Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira; Sisar Sertão Central & Araripe, com sede em Salgueiro e Sisar Sertão do São Francisco, com sede em Lagoa Grande. Um quinto Sisar está em fase de implantação para beneficiar os municípios da Zona da Mata Sul.

Ao todo, o programa já alcança 2.676 localidades de 52 cidades pernambucanas, todas em regiões de baixa disponibilidade hídrica.

Estiveram na inauguração os prefeitos de Custódia, Manuca de Zé do Povo; de Buíque, Arquimedes Valença; de Arcoverde, Wellington Maciel; e de Sertânia, Ângelo Ferreira; além do deputado federal Pedro Campos e lideranças da região. Nas imagens divulgadas, destaque também para o Deputado Federal Pedro Campos e a empresária Pollyanna Abreu, pré-candidata de oposição ao grupo de Ângelo.