Subcomandante do 23º BPM apresenta balanço da Operação Carnaval

Evento será o pontapé inicial para série de homenagens aos 60 anos do ex-governador, a serem completados em 2025

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove, neste sábado (10), às 9h, a abertura do Ano Eduardo Campos. O evento, realizado no dia de aniversário do ex-governador, será o pontapé inicial da celebração de seus 60 anos, a serem completados em 2025. A programação vai ocorrer na Usina Dois Irmãos, no bairro de Apipucos, no Recife, e terá como destaque uma reunião extraordinária das Comissões Executivas Nacional e Estadual do PSB, partido que Eduardo presidiu até seu falecimento, em 2014.

O presidente estadual da sigla, deputado Sileno Guedes, explica que o evento será aberto a toda a militância do partido e vai relembrar e discutir o legado de Eduardo Campos para Pernambuco e para o Brasil. “A luta de Eduardo por justiça social, democracia e para fazer a máquina moer a favor de quem mais precisa segue inspirando a todos nós. Por isso, no dia do seu aniversário de 59 anos, vamos abrir o Ano Eduardo Campos, dando o pontapé inicial para uma série de eventos que ocorrerão ao longo dos próximos meses até agosto de 2025, quando ele completaria 60 anos”, afirma o dirigente.

Outras homenagens estão previstas para a semana que vem. Na segunda (12), às 18h, por iniciativa do deputado Diogo Moraes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá uma sessão solene alusiva aos dez anos da morte do ex-governador, ocorrida em 13 de agosto de 2014. Também tramita na casa projeto de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), com relatoria do deputado Sileno Guedes, que insere Eduardo Campos no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco.

Já na quarta-feira (14), às 9h, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene em homenagem ao ex-governador de Pernambuco. Proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB), o evento em Brasília deve reunir familiares de Eduardo Campos, membros do PSB de todo o Brasil e outras autoridades.

SERVIÇO

Abertura do Ano Eduardo Campos: 60 anos, um legado

Data: Sábado, 10 de agosto de 2024

Horário: 9h

Local: Usina Dois Irmãos – Praça Farias Neves, s/n – Apipucos, Recife-PE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Lucila Santana, falou em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM sobre a importância da Festa das Rosas e de seu impacto cultural e social para a sociedade do município.

“O pano de fundo da festa será a homenagem a Lindaura Santana e a Clotilde Martins, duas mulheres que deram sua contribuição social, política e cultural para a nossa terra”, disse.

Destacando que a cidade de Flores se prepara para um regate cultural com ênfase em artistas da nossa terra, Lucila completou : “vamos também oferecer serviços de saúde e mostrar através de stands nossa responsabilidade com a saúde do nosso povo. Nós queremos a participação de toda a nossa sociedade pois a festa é isso, uma grande confraternização do povo florense”, disse.

A titular da pasta de eventos quanto as doações de alimentos, revelou que  recebeu mensagens de agradecimento, e de apoio de pessoas dizendo que “temos que continuar com essa ação, pois isso é pra benefício dos que mais precisam, e com relação àqueles que não puderem doar, não tem problema, eles vão participar da festa do mesmo jeito, pois a festa é do povo”, frisou Lucila.

Decreto: o prefeito de Flores Marconi Santana expediu um decreto municipal, que visa atender a necessidade de proceder com a organização do espaço físico onde ocorrerá a apresentação dos shows musicais de Dorgival Dantas e Ar Menina na 67ª Festa das Rosas, neste próximo sábado (27), para fins de proporcionar melhor segurança para o público participante.

No dispositivo o gestor municipal, o prefeito descreve sobre o fechamento do espaço, que terá 6 (seis) saídas de emergências, revista na entrada do evento,  entrega facultativa da entrega de 2 quilos de alimentos que serão revertidos em forma de doação para as famílias carentes do município e a proibição da venda de bebidas alcoólicas ou não em recipientes de vidros, bem como, a utilização de copos de vidros nas barracas, sendo permitida somente a venda em lata ou garrafas pet.

G1

O juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, presos na 35ª fase da Operação Lava Jato, em preventivas. A prisão temporária de ambos venceu nesta sexta-feira (30) e diante desta decisão não há prazo para que deixem a prisão.

Moro não aceitou o argumento da defesa de que em período eleitoral não é possível fazer prisão preventiva. “Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, explicou o juiz federal.

Já ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também preso na mais recente etapa da operação, foi concedida a liberdade. Todavia, ele deverá entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou mudar de endereço, sem informar a Justiça.

Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

A decisão de Moro seguiu a linha dos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, disse Moro no despacho.

Moro classificou a prisão cautelar como “remédio amargo”, mas afirmou ser melhor do que “a contaminação da democracia”.

“Embora a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na assim denominada Operação Lava Jato”, afirmou o magistrado.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir esta semana. Presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino(PSDB) Valmir Tunú (DEM) Arlã Gomes(PSDB) Evaldo Daví(PSD),ausente o Diógenes Patriota (SD).

Fizeram uso do pequeno expediente, o vereador Valmir para registrar sua posição contra o Projeto de Lei 02/2019 e disse que mesmo no recesso a Câmara de Vereadores continua trabalhando. 

O vereador Arlã fez uso da palavra para em nome da bancada de Situação registrar o voto contrário ao PL 02/2019 segundo o vereador é inconstitucional, assim também como o requerimento da sua bancada,lembrando que a oposição quer colocar o povo contra o Prefeito e que o Prefeito decide o que faz com o recurso da cessão onerosa.

O Vereador Idelbrando parabenizou a Câmara pelo seus trabalhos em prol do povo,lamentou o falecimento de Aldo Berto e felicitou a todos.

O Vereador Evaldo falou no grande expediente, que o recurso da cessão onerosa deveria ser 100% para o fundo de previdência e que “estamos fazendo isso pensando no melhor para o povo, pois alguns vão achar ruim quando forem receber seus salários e não encontrar dinheiro. Ainda lamentou a atitude do Prefeito de não aderir ao SAMU.

O Vereador Orlando usou o grande expediente para lamentar a situação do município em todas as áreas e sobre o FUNPRETU que precisa desse recurso da cessão onerosa pois o que tinha lá retiraram ou não colocaram o que devia,lamentou que a gestão seja de enganação e pediu que a juventude se mobilize para mudar essa situação em 2020.

O vereador Plécio Galvão apresentou a resolução do CONAMA que proíbe a construção de creches ao lado de cemitérios e pediu que a Câmara informasse ao FNDE a localização do terreno de uma suposta creche que o prefeito deseja construir,o vereador expôs os empenhos pagos das parcelas dos parcelamentos do FUNPRETU, criticou que o parcelamento aprovado esse ano foi superior a dois milhões e quatrocentos mil, lamentou que os vereadores da base governista se omitem a votar favorável ao projeto que beneficia os aposentados e pensionistas do município e informou que a conta do FUNPRETU está sem dinheiro. 

O Vereador Danilo Augusto rebateu a alegação de que o projeto é inconstitucional citando decisão do STF em 2016,informou que só apresentou tal projeto pois o prefeito anunciou que pagaria dívidas do mandato com o recurso da cessão onerosa,e que pelos altos valores não repassados ao FUNPRETU durante os 10 anos de mandato do atual prefeito nada mais justo que destinar todo os 478 mil para o fundo que vai garantir salários em dia para pensionistas e aposentados que estão em situação  humilhante.

Danilo lamentou ainda a decisão do Prefeito de não conceder passagens pela Progresso para os pacientes que vão a Recife sendo obrigados a passarem 4 dias ou mais, sendo que quando resolvem seus problemas em um dia e disse querer saber a razão dessa situação sugerindo ser atraso de pagamentos à empresa.

Sobre o SAMU disse que foi informado que Sávio talvez aderirá “provando que o mesmo emitiu uma nota mentirosa e não convenceu a população”, disse Danilo.

Ainda durante a sessão foram colocados em votação a emenda que destina 10% de R$ 303 mil para campanha de combate à Dengue ser rateado entre os ACS e ACE foi aprovada por 2/3 dos vereadores. O projeto de autoria do executivo para abertura de crédito especial no Orçamento 2019 aprovado por unanimidade.

O PL que destina 100% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU rejeitado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha) e 4 favoráveis (Danilo,Plécio,Evaldo e Orlando).

Projetos de Resolução 014,015 e 016 que concede título de cidadão Tuparetamense às Senhoras Claudiene Santos Anjos,Dra. Isabela Vera de Moraes Monteiro e Sr. João Simeão Leandro aprovados por unanimidade.

Requerimento que pede a denúncia da localização ilegal de terreno para suposta construção de Creche ao lado do cemitério foi aprovado. Votaram a favor: Plécio,Orlando,Evaldo,Idelbrando, Os vereadores Arlã e Valmir, votaram contra houve uma abstenção (Vandinha).

Requerimento que pede a destinação de 50% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU e 50% para construção de obras foi aprovado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha), foram contrários (Plécio,Evaldo e Orlando).

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama, página Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela rádio Bom Jesus FM 87,9.