Iguaracy: governo municipal se reúne com comunidade quilombola

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), voltou a pedir doações via Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (16/5).

Segundo ele, das contribuições arrecadadas (cerca de R$ 17 milhões), metade já foi utilizada nos últimos doze meses, principalmente com despesas judiciais.

Machado ainda relatou que os custos aumentaram nos últimos meses, incluindo apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. O ex-ministro destacou que manter-se no exterior “não é barato” e que o ex-presidente tem ajudado financeiramente o filho.

Apesar das críticas ao cenário atual, Gilson reforçou o apelo por novas doações, dizendo que a mobilização é “pelo Brasil” e afirmando que Bolsonaro “não vai desistir do país”.

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A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Iniciativa homenageia político brasileiro, que faleceu tragicamente em 2014 num acidente aéreo durante a campanha presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 3.148/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Estou sinceramente agraciado por poder sancionar essa lei, porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política”, disse o presidente.

Durante a sanção, que contou com a participação da família de Eduardo Campos, Lula enalteceu a história do político, enfatizando a luta pela defesa da democracia e a proteção dos direitos das pessoas. “Nós aqui estamos enaltecendo as virtudes de um homem que nasceu no berço da política e morreu defendendo a democracia, as pessoas menos favorecidas, as pessoas pobres desse país”, disse.

Entre 2004 e 2005, Campos foi ministro da Ciência e Tecnologia, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Para o presidente, é fundamental que as próximas gerações conheçam a trajetória de Campos. “A gente está dando uma contribuição para que a gente tenha a responsabilidade de fazer com que aqueles que nasceram depois, aqueles que ainda são crianças, adolescentes, possam conhecer outro tipo de político nesse país.”

HOMENAGEM — Desde cedo, Eduardo Campos demonstrou inclinação para a política, seguindo os passos do avô, Miguel Arraes. O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou a personalidade de Eduardo. “O Eduardo Campos era uma pessoa de bem com a vida, o melhor contador de histórias que conheci, histórias memoráveis, da política, a verdadeira arte e ciência ao encontro do bem comum”.

O prefeito de Recife, João Campos, expressou orgulho pela trajetória do pai e disse que o momento, além da grande emoção, é de alegria ao ver o pai sendo reconhecido como Herói da Pátria. “Além de grande homem público, era um grande pai, uma pessoa presente, íntegra, completa e que merece as nossas lembranças”.

João Campos também destacou a importância do momento simbólico ao lado do presidente Lula e de outras personalidades. “Tenho certeza de que meu pai, onde estiver, está feliz de ver o senhor liderando o Brasil, feliz de ver nossa família reunida e de ver um time que acredita na política sentando junto na mesa, tendo responsabilidade com a democracia, generosidade com o povo e cuidado de poder representá-lo”, disse.

TRAJETÓRIA — Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, na capital pernambucana, Recife. Aos 20 anos se formou em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014, e se destacou pela gestão inovadora e voltada para o desenvolvimento social e econômico. Presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ocupou cargos importantes como deputado federal.

Nas eleições de 2014, foi candidato à Presidência, com sua campanha ganhando destaque nacional. Neste mesmo ano, sua trajetória foi interrompida tragicamente quando faleceu em um acidente aéreo, aos 49 anos.

A viúva Renata Campos destacou a proximidade de Eduardo e o presidente Lula e refletiu sobre a importância de trazer exemplos de bons políticos para a juventude. “Estar vivendo esse dia aqui, onde o senhor faz esse registro, é uma coisa importantíssima para o Brasil, para as novas gerações, para as pessoas que acreditam na política, na democracia, que sabem da luta que vocês travaram e travam”, disse Renata.

G1/Blog do Magno

Por causa das fortes chuvas que caem desde a última quinta-feira, parte do asfalto da BR-230, nas proximidades da cidade de Santa Rita, na Paraíba, cedeu. O desabamento foi registrado no quilômetro 39, nas proximidades da entrada do bairro de Tibiri, no sentido Campina Grande. A Polícia Rodoviária Federal interditou o local para orientar os motoristas.

No Grande Recife desde a manhã de ontem a chuva continua e causa transtornos para a população, como vias alagadas e suspensão de aulas em escolas públicas e colégios particulares. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a previsão é de chuva moderada pela manhã e à tarde e de intensidade fraca a moderada à noite.

Entre as vias da capital com alagamento, estão a Estrada dos Remédios, a Rua Imperial, a Rua 21 de Abril, a Avenida Sul, a Avenida Doutor José Rufino, a Avenida Cruz Cabugá, a Avenida Antônio de Góes, a Avenida Boa Viagem e a Avenida Domingos Ferreira. A Avenida Doutor José Augusto Moreira,em Olinda, e a Rua João Pereira de Oliveira, em Paulista, também ficaram alagadas.

Por causa da chuva, a Secretaria de Educação do Recife cancelou as aulas da rede municipal nesta segunda-feira (17). Em Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, as aulas na rede municipal de ensino também foram canceladas e, em Olinda, as escolas municipais estão com aulas suspensas no turno da manhã.

De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, as aulas na rede estadual de ensino estão mantidas. A orientação é de que as escolas que não tiveram condições de iniciar o turno da manhã por conta das chuvas apresentem um cronograma para reposição de aulas. Durante a manhã, é avaliada a situação dos turnos da tarde e da noite.

O monitoramento da Apac mostra ainda que Jaboatão dos Guararapes foi o município com maior quantidade de chuva, acumulando 125,64 milímetros em 24 horas, desde a manhã de ontem. Em seguida, o Recife acumulou 112,80 milímetros no mesmo intervalo de tempo.

O coronel Cássio Sinomar, secretário da Defesa Civil do Recife, diz que, desde sábado (15), mais de 31 mil pessoas receberam alerta sobre a probabilidade de chuvas e necessidade de mudança de lugar no período chuvoso. “Mandamos o aviso por meio de mensagem de texto no celular e orientamos que procurem lugar na casa de um amigo, parente, vizinho ou solicite o abrigo da prefeitura”, afirma. A Defesa Civil do Recife mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento é 24 horas.

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.