STJ tira ex-prefeito Adelmo Moura da lista dos fichas sujas

Se mostrando otimista com a possibilidade de liberação de recursos das chamadas emendas impositivas e de mais R$ 16 milhões que estão sendo conquistados através de empréstimo junto a Caixa Econômica, o prefeito Evandro Valadares acredita que 2020 será um ano muito positivo para São José do Egito.

A UPA-24hs em fase de construção, é a menina dos olhos do gestor egipciense. Diversas ações foram citadas por Evandro em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Ele ganhou o reforço na divulgação das ações com as participações do vice-prefeito Eclériston Ramos, o Secretário de Obras, Maurício do São João e de Educação e Cultura, Henrique Marinho.

Hoje São José do Egito tem 13 PSFs e mais 3 pontos de apoio em pleno funcionamento. O bairro Borja atingirá 100% de pavimentação. Os salários atrasados que incomodaram a gestão nos primeiros três anos já não existem mais, segundo Evandro, que garantiu ter pago 13º salário e que até o 5º dia útil deste ano pagaria as folhas de saúde e educação.

Depois de dizer em tom de brincadeira que o grupo definiria a chapa para a eleição de 2020, Evandro Valadares confirmou que disputará a reeleição com o Eclériston Ramos como vice. Provocado a escolher um nome na oposição para enfrentar entre José Marcos, Romério Guimarães e Rona Leite, o prefeito disse bem humorado: “o que vier eu toro”.

Foto: Guga Matos

Inserido no Plano de Convivência para a retomada da economia desde junho, o Turismo de Pernambuco começa a registrar bons resultados desta reabertura gradual. 

O dado mais recente que aponta este crescimento do Estado vem do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, que obteve crescimento de 157% na movimentação de passageiros quando comparados os meses de junho e julho. A análise foi feita pela Empetur, a partir de dados da Aena Brasil, que administra a principal porta de entrada de visitantes em Pernambuco.

O terminal da capital pernambucana registrou cerca de 250 mil embarques e desembarques em julho, número bem superior aos 96 mil do mês anterior. Essa marca consolida a posição de destaque de Pernambuco na região. Para termos comparativos, o Aeroporto de Fortaleza apresentou movimentação pouco acima de 106 mil pessoas. 

“A retomada gradual do Turismo tem sido bem planejada desde os seus primeiros passos. Os resultados desta pesquisa comprovam que esse crescimento foi bem executado nos meses passados e tendem a seguir em evolução nos próximos também, sempre obedecendo aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Estamos muito felizes por, aos poucos, irmos conseguindo recompor nossa malha aérea”, ressalta o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

Ao ser contabilizado o balanço de janeiro a julho de 2020, o Aeroporto do Recife superou a casa dos 2,6 milhões de movimentação de passageiros, enquanto Fortaleza atingiu valores acima de 1,8 milhão de embarques e desembarques de pelos portões nacionais e internacionais.

Atualmente, o Aeroporto do Recife conta com conexão para 20 destinos nacionais e um internacional, são eles: Aracaju, Belém, Brasília, Campina Grande, Confins, Fernando de Noronha, Fortaleza, João Pessoa, Juazeiro do Norte, Maceió, Natal,  Petrolina, Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Salvador, São Luís, São Paulo (Congonhas, Guarulhos, Campinas), Teresina, além da ligação internacional com Lisboa, em Portugal.

Por Anchieta Santos

Prefeito de Tuparetama em seu 4º mandato, Sávio Torres reeleito em 15 de novembro de 2020 falou para a Rádio Cidade FM a respeito dos 100 dias de governo. Inicialmente comentou sobre as suas vitórias na justiça em 18/12/20 por 5 a 2 e já em fevereiro de 2021 no TSE quando a oposição recorreu, por 7 a 0. “Goleada maior do que a que a Alemanha impôs ao Brasil. E pode escrever numa pedra: vou fazer o sucessor”, disse Sávio. 

Ao tratar dos 100 dias de gestão, o Prefeito relatou ter recebido R$ 1,7 milhão para o combate a pandemia onde investiu na aquisição de ventiladores pulmonares, manutenção do atendimento Covid-19, compra de oxigênio, médicos de segunda a sexta-feira no atendimento. 

Como outras obras da saúde citou a confecção de projeto para Academia no Bairro da Luzia, aquisição de equipamentos para os PSFs, novos consultórios odontológicos, compra de câmaras frias para armazenamento de vacinas e gerador para Santa Rita. 

Na Educação fez referência ao pagamento em dia; adesão ao programa Brasil na Escola e ao PAR para conquista de ônibus e mobiliário; distribuição do kit de merenda escolar, atendendo 1.200 famílias e conquista de ônibus escolares; ampliação de escolas e da Secretaria de Educação; climatização de escolas; construção de escola com 12 salas; suporte de internet para as escolas; premiação do Programa Criança alfabetizada para as Escolas Padre Adelmo e Francisco Chaves.  

Na agricultura Sávio destacou a limpeza de barreiros; restauração de poços; pagamento de parcelas do Garantia Safra; perfuração de poços; convênios com exército e Conab para o abastecimento com carro pipa e conquista de alimentos e reforma do Curral do gado para a feira livre. 

Na pasta de obras relacionou a operação tapa buracos; melhoria de passagens molhadas no Jardim e na Patrona, saindo para o Seixo; restauração de prédios públicos; saneamento básico no bairro São João; investimento de R$ 260 mil para transformar o matadouro da cidade em Centro de Controle de Veículos; licitação para construção de calçamentos com recursos de emendas do Deputado Ricardo Teobaldo e na Assistência Social, distribuição de cestas básicas destinadas às famílias carentes e entrega de Kits Gestantes. 

Ao final Sávio destacou a união dos municípios da região em torno do lockdown que reduziu o número de casos de coronavírus no Pajeú.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.