STJ decide por unanimidade tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

Em nota enviada ao blog, com tom de desabafo, o vereador tabirense Alan Xavier acusa a Prefeitura municipal de falta de planejamento, o que estaria levando-a a pedir um crédito de suplementação para Câmara Legislativa.

Entre outras coisas, Alan, diz que o município está em “situação calamitosa, em várias áreas, e na questão financeira também. E ainda que a Prefeitura está “quebrada” e acusa a gestão municipal de “desgoverno”. Leia a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Na última sessão da Câmara, o secretário municipal, Tadeu Sampaio, esteve presente na reunião, para falar sobre um crédito de suplementação, que a prefeitura vai enviar para àquela casa votar. Ou seja, uma readequação de despesas e realocação das receitas, pois o município está em situação calamitosa, em várias áreas, e na questão financeira também.

Em resumo, a prefeitura municipal de Tabira, está quebrada, prova do desgoverno que está aí. O povo que vem sofrendo com tamanha falta de gestão e planejamento. Não é possível que o MP, TCE e demais órgãos competentes não vejam essa situação.

Eu como vereador, falei na última sessão da minha indignação com tamanha falta de compromisso, com o silêncio de algumas pessoas. Enquanto esse governo tapa o sol com a peneira, o povo carente, os pais de família, que trabalham, sofrem na pele, o mal causado pela falta de planejamento, visto que a cidade vive um dos piores momentos da história na saúde, na infraestrutura, na zona rural.

Por fim tenho tentado todos os dias do meu mandato desempenhar o meu papel, sem atrapalhar a vida de ninguém, mas não posso ser omisso com tamanho caos, mas torço para que a nossa cidade tome um rumo certo.

Alan Xavier, médico e vereador.

Até lá, abate segue provisoriamente –  e não em definitivo – em Tabira. Marchantes comemoram

Atualizado às 22h16

Um protesto de marchantes interditou a PE 320, na altura da comunidade de Riacho do Gado, município de Tabira. Eles protestaram alegando que o acordo feito com o MP para abate de carne bovina no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que começou no último dia 9, estaria causando prejuízos e deixando de ser cumprido integralmente pelo Matadouro.

Mais cedo, eles já haviam demonstrado revolta com a qualidade de peças de carne  recebidas dos animais abatidos no matadouro de Afogados da Ingazeira. Segundo relatos dos próprios comerciantes, as carnes vieram estragadas a ponto de causar mau cheiro. Carne azulada e peças sem  o tratamento devido estiveram entre as reclamações mais comum.

Os marchantes exigiram a presença do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto no local para renegociar o abate. O promotor esteve no local e pouco após o fim do protesto ele, representantes dos marchantes, da Câmara de Vereadores a exemplo de Sebastião Ribeiro e Edmundo Barros e o prefeito Sebastião Dias acompanhado de parte  do Secretariado tiraram encaminhamentos.

Os marchantes conseguiram a retomada provisória do abate em Tabira,  sob algumas condições impostas pelo MP.  Marchantes comemoraram a decisão após o encontro.

Também deverá ser apurada a condição de transporte da prefeitura da Tabira a Afogados. Há relatos de má vontade o corpo mole para o transporte, piorando a situação.

O promotor falou ao blog e esclareceu o acordo. “Fui determinado a manter o abate em Afogados. Mas os marchantes me mostraram fotos com a carne recebida em parte estragada e não tínhamos interesse nisso, já que a prioridade era a carne ter mais qualidade. Nesta terça já viriam 60 bois pra Afogados. Se com 16 já houve dificuldades, como seria com 60?”

Ele esclareceu que foi criada uma comissão com representantes de Câmara, Prefeitura, MP, marchantes e abatedouro. Essa comissão se reúne quarta (14) para  fechar  a análise da condição de abate. “O abate de Tabira é o maior da região, chegando a 600 animais em determinados meses. Talvez o abatedouro não tenha se preparado pra tanto. Falaram na questão do motorista, só que aparentemente não foi só isso”.

Ele deixou claro que se Tabira conseguir construir um abatedouro com qualificações técnicas e sanitárias pode assumir o abate. Mas deixou claro que a decisão atual é provisória e que quarta, novo encaminhamento, como a volta do abate a Afogados com critérios mais claros não está descartada.

Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Caranaíba utilizou suas redes sociais para emitir um alerta à população. Segundo a mensagem compartilhada, o número de WhatsApp do Hospital Dr. José Dantas foi alvo de hackeamento.

A administração municipal pediu encarecidamente aos cidadãos que evitem clicar em qualquer arquivo ou link recebido recentemente desse número e que desconsiderem mensagens suspeitas até que a situação seja completamente resolvida.

Esta medida visa preservar a segurança das informações pessoais dos usuários e evitar possíveis danos decorrentes da ação criminosa.

Enquanto trabalha para resolver o problema o mais rápido possível, a Prefeitura assegura à comunidade que todas as medidas estão sendo tomadas para restabelecer a segurança das comunicações.

Em caso de necessidade urgente ou para obter informações, a população é orientada a entrar em contato diretamente com a recepção do hospital ou através dos outros canais oficiais disponibilizados.

A governadora Raquel Lyra participou da abertura oficial do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste, nesta sexta-feira (21), ao lado da vice Priscila Krause.

A 31° edição do FIG segue com intensa programação até o dia 30 de julho. Os homenageados são o Mestre Gonzaga de Garanhuns, do reisado e cordelista, Patrimônio Vivo de Pernambuco, e o empresário Cyro Ferreira Costa, ambos in memorian.

Neste ano, o investimento do Governo de Pernambuco no evento é de R$ 10,8 milhões.

A chefe do Executivo estadual entregou um diploma aos familiares dos homenageados desta edição. “É uma grande emoção e uma honra poder fazer parte dessa história. O Governo do Estado é o grande promotor deste evento, que recebe todas as linguagens culturais, com a valorização do artista local e trazendo, também, quem está no cenário nacional. Recebemos muita gente que vem de outros estados para aproveitar essa festa que atrai emprego, renda e muita alegria para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

Ao todo, serão investidos R$ 11,2 milhões no festival em 2023. O Governo de Pernambuco está destinando R$ 10,8 milhões, por meio da Secult-PE e Fundarpe. O parceiro Sebrae aplicará R$ 430 mil em ações no FIG.

A expectativa é que o festival gere uma movimentação da economia que ultrapasse os R$ 24 milhões. Durante os dez dias de realização do evento, além da programação musical, também compõem a grade ações de teatro, literatura, circo, gastronomia, audiovisual, dança, cultura popular, design e moda.

Estiveram presentes na festa os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), a senadora Teresa Leitão, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, os deputados estaduais Izaías Régis, líder do governo, Joãozinho Tenório e Luciano Duque, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Carta Aberta aos advogados do Alto Pajeú

Prezados Colegas Advogados e Advogadas,

O exercício do mui digno múnus público da advocacia em nossa região há muito se mostra uma tarefa árdua e penosa, para não dizer desestimulante. Numerosos são os percalços extras que a categoria tem a transpor se comparados com a realidade dos companheiros de profissão de outras regiões do Estado de Pernambuco e do país.

A luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados que coerentemente é estandarte de muitas e justas reivindicações nos mais diversos rincões do Brasil, para a realidade local não está sozinha no primeiro fronte.

A quase totalidade das cidades e comarcas que compõem a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Afogados da Ingazeira é gravada pela precariedade e quase ausência de prestação jurisdicional. A carência de juízes efetivos e exclusivos, a insuficiência de servidores e a defasagem da estrutura física dos fóruns são apenas alguns fatores que, combinados, culminam com situação caótica vivenciada.

Caros colegas, antes mesmo de vindicarmos respeito às múltiplas prerrogativas são proeminentes a luta e o zelo pela efetividade da prestação jurisdicional na mesorregião do Alto Pajeú pernambucano.

É ilógico e inaceitável que comarcas com acervo de milhares de processos disponham de magistrados apenas um ou dois dias da semana; Que não contem com espaço físico necessário e que não possuam contingente suficiente de servidores. A luta pela criação e instalação de novas Varas na região deve ser um norte perseguido.

Contudo, conforme já asseverado, o Advogado não pode, mesmo diante de lamentável quadro, ver violadas suas prerrogativas, afinal se o Advogado é essencial para o funcionamento da Justiça, como desenvolver o exercício da profissão quando não há o mínimo necessário para tanto?

A paridade entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados não deve ficar adstrita ao campo teórico, a despeito de desequilíbrio fulminante da balança da justiça.

O advogado militante está desprezado pelos demais poderes, órgãos e por vezes sua própria classe que, devido a sua inércia e descuido, acaba por enterrar os ideais que deveria perseguir.

O tratamento respeitoso, isonômico e adequado ao Advogado deve ser defendido de maneira ferrenha pelos representantes da classe, combatendo e prevenindo o vilipêndio da dignidade do profissional patrono das causas pelos demais membros do Poder Judiciário.

Ademais, existem outras melhorias que podem ser cobradas junto ao Tribunal de Justiça com viabilidade de aplicação em curto prazo, tais como Requisitar junto ao Tribunal de Justiça isenção de custas para as ações de execução de contratos honorários; Reivindicar que os magistrados da região arbitrem honorários advocatícios quando nomeados na qualidade de defensor dativo em substituição aos Defensores Públicos em conformidade com os valores da Tabela de Honorários da OAB; A defesa dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar digno, mormente diante de condenação contra ente público.

A instituição OAB, por outro lado, tem que ofertar a seus membros as condições e estruturas necessárias para o desempenho da profissão. Neste jaez, é imperiosa a instalação de Salas dos Advogados em todos os fóruns da região, com estrutura completa para pronto atendimento a advogados e clientes, compreendendo mobília, equipamentos de informática e redes de internet.

Ainda neste contexto, vindicar o pleito de prioridade no atendimento individualizado e com sala apropriada aos advogados, junto ao INSS e aos Bancos, quando no exercício da profissão.

No campo interno da Ordem ainda é plenamente viável a ampliação dos cursos ministrados pela ESA/OAB/PE para as cidades da região da Subsecção; A criação de Câmaras de Conciliação em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando à conciliação, mediação e arbitragem, a fim de desafogar as demandas que chegam ao Poder judiciário; A criação de portal de notícias regional para interação entre os advogados e a sociedade civil; O estímulo à cobrança de consultas pelos advogados da região, com campanha de conscientização e fiscalização pela OAB.

Enfim militantes há muito a ser reparado e conquistado, Advogado tem que ser profissional valorizado, sinônimo de respeito e confiança. Apenas uma mudança conjuntural na atuação da OAB é capaz de concretizar os anseios da classe e de atender as expectativas nutridas pelos clientes e sociedade civil em geral, caros colegas, é hora de mudar!.

Tiago Salviano

Candidato Subseccional OAB Afogados