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STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos

Por Nill Júnior
Para Teori, não há justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral
Para Teori, não há justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Outras Notícias

Ângelo, Adelmo e Arquimedes tem encontro com João Campos

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, no Moxotó, Ângelo Ferreira, se reuniu com João Campos, chefe de Gabinete do Estado, na última segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na pauta da reunião: o desenvolvimento de ações para melhorar o abastecimento de água e as estradas na região do Sertão […]

thumbnail_reuniao_palacioO deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, no Moxotó, Ângelo Ferreira, se reuniu com João Campos, chefe de Gabinete do Estado, na última segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Na pauta da reunião: o desenvolvimento de ações para melhorar o abastecimento de água e as estradas na região do Sertão de Pernambuco.

Participaram também Adelmo Moura, prefeito eleito de Itapetim, e Arquimedes Machado, atual gestor municipal dessa cidade do Pajeú.

Progresso oferece mais conforto à região com ônibus leito e semi leito

A Auto Viação Progresso passa a oferecer a partir desta quinta-feira, 10 de maio, um novo serviço para seus clientes do Sertão do Pajeú. A empresa não mais atuará na região com ônibus na categoria Executivo. De acordo com a direção,  o Pajeú passará a ser atendido nas modalidades semi leito e leito. Segundo Aurino […]

A Auto Viação Progresso passa a oferecer a partir desta quinta-feira, 10 de maio, um novo serviço para seus clientes do Sertão do Pajeú.

A empresa não mais atuará na região com ônibus na categoria Executivo. De acordo com a direção,  o Pajeú passará a ser atendido nas modalidades semi leito e leito. Segundo Aurino Caetano,  Gerente da empresa, houve investimento em ônibus zero quilômetro para atender essa demanda.

A primeira linha já está a caminho, já que a rota Recife-São José do Egito tem os horários das 12h30 e 23h50. Já a rota São José do Egito-Recife tem ônibus às 11h50 e 21h50.

Os ônibus semi-leito são equipados com poltronas que possuem como diferencial um descanso para as penas, além de reclinarem até 145 graus.

Os ônibus leito (também chamados de leito-leito)  oferecem poltronas que descem completamente num ângulo de 180 graus.

A Progresso também anunciou que vai reforçar o serviço de bordo nessas linhas a partir do novo serviço.

Madalena e Zeca desrespeitam população em dia de convenção e fazem de Arcoverde “faixa de gaza”

Prezado Nill Júnior, No último domingo (04), como, aliás, recebeu ampla cobertura do seu blog, diligente como sempre é, aconteceram em Arcoverde duas grandes convenções partidárias, ancoradas pelas candidaturas de Madalena Brito, do bloco vermelho, e de Zeca Cavalcanti, representante do bloco amarelo. Porém, o que se mais via nas redes sociais, além, claro, das […]

Prezado Nill Júnior,

No último domingo (04), como, aliás, recebeu ampla cobertura do seu blog, diligente como sempre é, aconteceram em Arcoverde duas grandes convenções partidárias, ancoradas pelas candidaturas de Madalena Brito, do bloco vermelho, e de Zeca Cavalcanti, representante do bloco amarelo.

Porém, o que se mais via nas redes sociais, além, claro, das imagens dos respectivos eventos, com a disputa do “quem tem mais gente”, eram reclamações de defensores da causa animal, mães de crianças com algum grau de deficiência e vários idosos, reclamando da excessiva utilização de fogos de artifício, através de sonoras girândolas e incandescentes, porém não menos barulhentos, foguetes pirotécnicos.

Entre 15 e 22h até parecia que a cidade estava sendo bombardeada. Quem por acaso transitasse pela BR 232, que corta a cidade de leste a oeste (deixando o agreste para trás e adentrando o sertão), poderia imaginar estar não “cortando” a bela cidade portal do sertão de Pernambuco, mas, como que num sonho (ou pesadelo), cruzando a “Faixa de Gaza”.

Mas, por que, afinal, passo essas impressões para o caro blogueiro? Porque existe uma Lei Municipal, a de nº 2.618 de 07 de dezembro de 2021 que, dentre outras iniciativas, proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, com alto estampido, no município de Arcoverde.

Antes mesmo da Lei em tela, o Prefeito do Município, Wellington Maciel, em defesa desses princípios e zeloso com a utilização de recursos públicos, já havia decretado, em 14 de setembro do mesmo ano, a “proibição da aquisição e utilização de fogos de artifícios e similares pela Prefeitura Municipal, suas Secretarias, Autarquias e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Arcoverde”.

Decreto, aliás, que vem sendo cumprindo à risca, pois, desde sua publicação até os dias atuais, a Prefeitura de Arcoverde não investiu nenhum centavos dos seus recursos públicos na aquisição e utilização desse tipo de material, naturalmente, em respeito às crianças com algum nível de deficiência, idosos e, claro, em respeito à saúde dos animais. Atitude meritória, com certeza!

Carlos Eduardo – Internauta Repórter

Prefeitura de Arcoverde intensifica operação tapa buraco na Cohab I

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o […]

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o distrito de Ipojuca, localizado na zona rural.

“Pretendemos concluir a operação tapa buracos nesta localidade em até 15 dias, caso chuvas não ocasionem a suspensão temporária desta iniciativa”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. A operação conta com a mão de obra de 15 trabalhadores, tendo o suporte de retroescavadeiras e outros equipamentos úteis a execução do serviço.

Anchieta Patriota inaugura Cozinha Comunitária em Carnaíba

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou, na manhã desta sexta-feira (9), a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento, no bairro da Gitirana. Participaram do evento, secretários do governo municipal, vereadores, diretores, lideranças comunitárias, moradores do bairro e familiares do homenageado, popularmente conhecido como Musculata, a prima Janete e a sobrinha Kátia. Falando em nome da família, […]

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou, na manhã desta sexta-feira (9), a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento, no bairro da Gitirana. Participaram do evento, secretários do governo municipal, vereadores, diretores, lideranças comunitárias, moradores do bairro e familiares do homenageado, popularmente conhecido como Musculata, a prima Janete e a sobrinha Kátia.

Falando em nome da família, a professora Kátia Silva, sobrinha do homenageado agradeceu o reconhecimento, lembrando que seu tio foi um dos maiores defensores para que os menos favorecidos tivessem oportunidades iguais no município de Carnaíba. “Infelizmente, morreu de forma brutal, uma pessoa cujo erro foi lutar para que essa terra fosse mais igualitária para todos”, defendeu Kátia.

Em seu discurso, o prefeito Anchieta Patriota se emocionou ao lembrar a luta em que se irmanou ao lado de Musculata sonhando com dias melhores para Carnaíba. 

“É preciso ter coragem para combater injustiças, cada perda como essa, que tanto nos sensibilizou, cada derrota, apenas nos impulsionava mais para defender a nossa terra. Os sonhos que eu sonhei para Carnaíba foram estes, como a inauguração dessa cozinha comunitária, garantindo segurança alimentar para quem mais precisa. Da mesma forma, investimos em educação e saúde de qualidade, pensando em nossa gente”, afirmou.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, informou que serão servidas 1000 refeições mensais, para esse primeiro público cadastrado, de 50 pessoas. 

“Porém, ampliaremos esse número futuramente, atendendo inclusive outras comunidades, isso não é favor é garantir o direito das pessoas, é fazer política pública de qualidade para todos, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou.

Registradas as presenças do vice-prefeito Júnior de Mocinha, da vereadora Izaquele Ribeiro, autora do requerimento, os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, José Jesus (Calango); secretárias Cecília Patriota (Educação) e Alessandra Noé (Saúde); secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (Governo), Anchieta Alves (Agricultura) e Vilberto Malaquias (Finanças).