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STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos

Por Nill Júnior
Para Teori, não há justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral
Para Teori, não há justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Outras Notícias

Senadores pedem apoio do governo a brasileiros na Ucrânia

A situação dos brasileiros que estão em áreas atingidas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia tem sido motivo de preocupação entre os senadores, que se manifestaram pelas redes sociais.  Romário (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA) informaram ter enviado ofícios ao Ministério das Relações Exteriores para saber do suporte aos brasileiros que desejam deixar o território […]

A situação dos brasileiros que estão em áreas atingidas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia tem sido motivo de preocupação entre os senadores, que se manifestaram pelas redes sociais. 

Romário (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA) informaram ter enviado ofícios ao Ministério das Relações Exteriores para saber do suporte aos brasileiros que desejam deixar o território ucraniano.

“Acabei de oficiar o Itamaraty para saber quais providências então sendo tomadas de suporte aos brasileiros e suas famílias que desejam sair da Ucrânia neste momento. É fundamental que o Itamaraty ofereça apoio”, informou Romário pelo Twitter.

Jaques Wagner, disse que, tendo em vista a situação dramática na Ucrânia, solicitou ao ministério medidas para proteger os brasileiros. “Enviei ofício ao Itamaraty solicitando a adoção imediata de medidas que visem garantir a integridade física dos brasileiros que estão no país. O governo precisa retirar imediatamente todos os compatriotas que lá se encontram”, alertou.

Ainda pela rede social, Romário compartilhou uma reportagem que mostra a situação de jogadores de futebol e familiares que estão em um hotel localizado na capital, Kiev, que está sendo invadida pelas tropas russas. Eles pedem ajuda à Embaixada do Brasil para deixar o país. São cerca de 20 brasileiros, inclusive crianças, nessa situação.

“Com certeza há mais brasileiros necessitando de suporte do governo do Brasil, vão aparecer mais pedidos de socorro nas próximas horas. É uma situação muito triste. Que todos os cidadãos brasileiros consigam o suporte necessário para sair do país em segurança. O mesmo desejo à população da Ucrânia e demais estrangeiros no país”, publicou Romário, antes de desejar uma rápida solução opara o conflito.

Solidariedade

Nesta sexta-feira (25), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou ter apresentado voto de solidariedade ao povo da Ucrânia, em razão da invasão armada russa. “Este conflito é uma catástrofe humanitária. Esperamos que a Rússia interrompa os ataques e volte à mesa de negociação. Ele também manifestou preocupação com os brasileiros na Ucrânia. “Esperamos do governo brasileiro todos os esforços para que se garanta a segurança dessas pessoas. Nosso mandato está à disposição para contribuir”, publicou o senador.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou que a situação na Europa tenha chegado a este ponto e disse que quem mais sofre é a população civil, no meio do fogo cruzado. O senador cobrou do governo apoio aos brasileiros que se encontram na Ucrânia.

“A situação dos brasileiros na Ucrânia precisa ser acompanhada de perto pelo Governo Federal. São famílias que precisam de ajuda num momento crítico como o atual. Devemos lamentar que a situação na Europa tenha chegado a este ponto. A paz é sempre o melhor caminho”, escreveu pelas redes sociais.

Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o presidente russo, Vladimir Putin, e lamentou os efeitos do conflito, inclusive para os brasileiros. “Vladimir Putin demorou a mostrar por inteiro suas garras autoritárias e agora desestabiliza a paz mundial. Sua ambição de poder vai custar caro a todos, inclusive a nós brasileiros”, afirmou o senador pelo Twitter.

Impactos econômicos

Os impactos econômicos do conflito sobre o Brasil também foram lembrados pelos senadores. Rogério Carvalho apontou a alta no preço do barril de petróleo, que pode subir ainda mais o preço do combustível no Brasil. O senador é autor do PL 1.472/2021, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis.

“Com a guerra na Ucrânia, o barril do petróleo passou dos US$ 100. Se mantida a política de preços da Petrobras, o impacto na economia brasileira será devastador. O povo não pode pagar esta conta sozinho!”, publicou o senador, ao pedir a aprovação do projeto, que acaba com a política de preço de paridade de importação do petróleo.

Alvaro Dias (Podemos-PR) citou os possíveis impactos no seu estado, o Paraná. Ao compartilhar notícia sobre esses impactos, ele lembrou que os portos do estado são a principal porta de entrada dos fertilizantes no país e que mais de 20% das importações desse tipo de produto vêm da Rússia.

Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a pandemia da covid-19 já matou quase 6 milhões de pessoas no mundo e que os conflitos podem agravar ainda mais a crise humanitária. “Com todo esse cenário de horror e de agressão aos direitos humanos, ainda há aqueles que acreditam em guerras, conflitos armados, ódio, violência. Isso é irracional, inconsequente, desumano. Poderemos ter uma das maiores crises humanitárias de todos os tempos”, lamentou.

Posicionamento

Também pelas redes sociais, os senadores continuam a cobrar do governo brasileiro que saia da posição de neutralidade e emita uma posição oficial sobre o conflito. Para Leila Barros (Cidadania-DF), não condenar a escalada militar seria mais um desastre da diplomacia brasileira, que se dissocia da comunidade internacional.

“O governo brasileiro não pode permanecer evasivo diante da invasão russa à Ucrânia. As principais democracias do mundo já manifestaram seu repúdio, diante da violação da soberania territorial ucraniana”, cobrou a senadora.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) comentou a notícia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, desautorizou integrantes do governo que emitiram manifestações sobre o conflito. “Relações exteriores do Brasil terão de ser reconstruídas!”, disse o senador.

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a posição de Bolsonaro está cada vez mais irrelevante, tanto fora do país quanto internamente, “As pessoas cobrando posicionamento do Bolsonaro sobre a invasão da Ucrânia. É sério? Claro que tem toda a questão humanitária e diplomática, mas na real a posição dele é 100% irrelevante lá fora. Aliás, é cada vez mais irrelevante aqui dentro também, pois quem manda é o Centrão”, publicou. As informações são da Agência Senado.

Raquel Lyra participa de reunião do Consórcio Nordeste

O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste, debateu políticas públicas para solucionar problemas estruturais na região Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, […]

O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste, debateu políticas públicas para solucionar problemas estruturais na região

Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministros e gestores de estados nordestinos. O evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, teve como objetivo fortalecer e fomentar o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento na região, diante das novas oportunidades da economia e indústria verde.

Em seu discurso a chefe do Executivo estadual elencou temas prioritários para o desenvolvimento de Pernambuco e demais estados do Nordeste. “A Ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, saúde, segurança e meio ambiente, são temas importantes a serem tratados em âmbito regional. Na segurança, o crime organizado demanda de todos nós integração de inteligência para a prevenção da criminalidade e redução da violência em nossos estados. As soluções conjuntas precisam acontecer para fortalecer a nossa região”, destacou Raquel Lyra. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também saiu em defesa da retomada e conclusão da Transnordestina em Pernambuco.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comandou a reunião e destacou a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal para impulsionar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população nordestina. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias entre os entes federados”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o secretário-executivo e um dos fundadores do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; a diretora de Desenvolvimento Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello; e a cientista social e economista especialista em Planejamento Global, Tania Bacelar.

Contra-ataque: Túlio Gadêlha aposta na força dos prefeitos aliados em vídeos

Diante do acirramento da disputa e vendo o lançamento de uma campanha de estrutura, a de Eduardo da Fonte, e outra ligada ao bolsonarismo, Mendonça Filho, Túlio Gadêlha tem buscado reagir nas suas redes sociais. Uma das estratégias é fortalecer a informação dos prefeitos alinhados à sua candidatura. A campanha “Tô com Túlio” traz depoimentos […]

Diante do acirramento da disputa e vendo o lançamento de uma campanha de estrutura, a de Eduardo da Fonte, e outra ligada ao bolsonarismo, Mendonça Filho, Túlio Gadêlha tem buscado reagir nas suas redes sociais.

Uma das estratégias é fortalecer a informação dos prefeitos alinhados à sua candidatura. A campanha “Tô com Túlio” traz depoimentos de prefeitos aliados como Pedro Freitas (Aliança), Henrique Góis (Paranatama), Riva Bezerra (Cedro), Calby Carvalho (Belém de São Francisco), Pollyana Abreu (Sertânia), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), dentre outros nomes.

Túlio é o único candidato no bloco governista rigorosamente alinhado ao lulismo, pregando o voto “Luquel”. Eduardo da Fonte é do Centrão e Mendonça Filho, nome do bolsonarismo, correndo por fora da chapa oficial.

Recentemente, outro fator que gerou debate foi a aproximação de prefeitos raquelistas com Humberto Costa. O movimento de um jeito ou de outro mina o discurso de Gadêlha, que precisava reagir.

Secretaria de Turismo e Eventos de Arcoverde participa em Buíque de reunião sobre Rota Turística

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, participou nesta quinta-feira (20/07), na cidade de Buíque, da quinta reunião envolvendo a composição do Projeto de Rota Turística da Região do Sertão/Agreste de Pernambuco. Sendo o quinto encontro sobre a iniciativa, a qual começou em fevereiro deste ano e já percorreu todas as […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, participou nesta quinta-feira (20/07), na cidade de Buíque, da quinta reunião envolvendo a composição do Projeto de Rota Turística da Região do Sertão/Agreste de Pernambuco.

Sendo o quinto encontro sobre a iniciativa, a qual começou em fevereiro deste ano e já percorreu todas as cidades que constituem o projeto, como: Arcoverde, Sertânia, Ibimirim e Tupanatinga, além de Buíque, a primeira etapa do projeto possibilitou hoje aos representantes conhecerem os territórios locais de cada município.

“Esta reunião de encerramento da primeira etapa do projeto foi marcada pela decisão em conjunto, de que para a nova Rota Turística ser implantada nos cinco municípios, os segmentos de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural deverão ser trabalhados, por serem as semelhanças que unem os cinco municípios constituintes”, destacou o Secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Pedro Brandão.

Ainda de acordo com Pedro Brandão, a Rota Turística terá o nome de Rota 5, fazendo menção aos cinco municípios participantes, agregando o objetivo de divulgar toda a potencialidade turística nas áreas de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural, além de fomentar toda a cadeia produtiva do turismo, que envolve os setores de hotelaria, gastronomia, artesanato e serviços de apoio, que possibilitará o aquecimento da economia local em cada cidade.

De maneira geral, o conceito de Rota Turística pode ser entendido como o caminho ou o percurso composto de um conjunto de atrativos que sejam eles naturais, esportivos, históricos e culturais, capazes de motivar interesses de visitação.

A próxima reunião do projeto está definida para acontecer na segunda quinzena de agosto, em Arcoverde, onde será apresentada a identidade visual da Rota 5 e já lançará o primeiro roteiro integrado entre os cinco municípios.

“Na iniciativa, que envolve as Secretarias de Turismo das cinco cidades, Arcoverde foi a Secretaria que convidou os cinco municípios para compor o projeto da nova Rota Turística e também estamos contando com o apoio do consultor de Turismo do SEBRAE da Paraíba, Ayron Kerlly”, concluiu Pedro Brandão.

Com a nova possibilidade de fomento da Rota 5, o projeto estará proporcionando a fomentação da economia local em cada cidade, assim como a preservação de cada sistema das áreas que serão trabalhadas, no Turismo de Natureza e similares, como Ecoturismo e Trilhas, e também na preservação cultural que cada município apresentará nas suas propostas de roteiros integrados às suas manifestações culturais, visando além de divulgar a cultura local, a preservação e a perpetuação das manifestações culturais.

Rorró Maniçoba se recupera bem de cirurgia

Nas redes sociais, a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba (PSB) divulgou um vídeo agradecendo as orações dos florestanos. A prefeira se recupera de um procedimento cirúrgico, de retirada de um câncer de mama. O procedimento foi um sucesso,  realizado em um hospital da rede particular do Recife. A socialista disse que em breve estará de […]

Nas redes sociais, a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba (PSB) divulgou um vídeo agradecendo as orações dos florestanos.

A prefeira se recupera de um procedimento cirúrgico, de retirada de um câncer de mama. O procedimento foi um sucesso,  realizado em um hospital da rede particular do Recife.

A socialista disse que em breve estará de volta para continuar os trabalhos no Executivo Municipal.

“Estou em casa muito bem. A cirurgia foi um sucesso.  Logo estarei em Floresta com todos vocês.  Muito obrigado pelas orações “, disse.