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STF revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelares ao militar

Por André Luis

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.

O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.

Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes

Outras Notícias

São José do Egito: Presidente da Câmara tem que reintegrar e manter gestante que demitiu, diz Juiza

O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe. O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O […]

doido

O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe.

O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O Juiz  determinou a reintegração da Impetrante em suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Agora, foi prolatada a sentença de mérito, assinada pela  Juíza de Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora gestante. Doido  ainda pode recorrer da decisão.

Filho representa Duque em evento e levanta rumores sobre “sucessão política”

Com a tradição que para muitos é parte do que há de negativo na política,  com famílias que buscam se perpetuar no poder, basta uma foto para levantar rumores. Em Serra Talhada, não é segredo que Carlos Evandro se alinhou a Márcia Conrado para tentar emplacar o filho, Cacá Menezes, numa vice da sua candidatura […]

Com a tradição que para muitos é parte do que há de negativo na política,  com famílias que buscam se perpetuar no poder, basta uma foto para levantar rumores.

Em Serra Talhada, não é segredo que Carlos Evandro se alinhou a Márcia Conrado para tentar emplacar o filho, Cacá Menezes, numa vice da sua candidatura à reeleição. Inocêncio emplacou familiares como irmão, sobrinho e primo na política.  E por aí vai.

Pois bastou o Deputado Estadual Luciano Duque pedir ao filho, o jovem advogado Miguel Duque, para representá-lo no prêmio Gestão de Excelência Pernambuco,  assinado por Edmar Lyra e Cristiano Brassan,  para surgir quem especulasse sobre seu futuro político.

Uma internauta comentou: “você com certeza será um político no futuro, assim como seu pai foi um excelente gestor para Serra Talhada”.  A princípio, trata-se apenas de choque de agenda do ex-prefeito.

Agências do Banco do Nordeste em Pernambuco param nesta terça-feira

Bancários do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco reunidos em assembleia no dia 15 de abril, decidiram por realizar um dia inteiro de paralisação nesta terça-feira, 19 de abril. A categoria exige o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco que foi acordado na campanha salarial de 2015 e que deveria ser […]

paralisacao

Bancários do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco reunidos em assembleia no dia 15 de abril, decidiram por realizar um dia inteiro de paralisação nesta terça-feira, 19 de abril. A categoria exige o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco que foi acordado na campanha salarial de 2015 e que deveria ser realizado depois de anunciado o balancete dos lucros.

Funcionários do BNB da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, Alagoas e Sergipe também vão aderir à paralisação. No Ceará, a categoria vai retardar em uma hora a abertura das agências como forma de aderir ao protesto.

Segundo o bancário e analista do BNB, Ricardo Vaz, as agências devem aderir. “Também vamos adotar outras medidas, como as judiciais, para garantir este direito”, disse.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, afirma que o BNB assinou um acordo com a categoria na qual a PLR seria paga de acordo com as regras da Fenaban. “Saiu o balanço do BNB e ele se nega a pagar”, disse. Rodrigues afirmou que a entidade entrará com uma ação coletiva na justiça pelo descumprimento do acordo.

Anderson Lopes recebe apoio de lideranças políticas em evento em Itapetim

Nesta sexta-feira (7), o pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, realizou um evento na residência de seu pai, o ex-prefeito José Lopes. O encontro reuniu importantes figuras políticas, incluindo o deputado estadual Romero Sales Filho, o presidente do PSDB de Pernambuco, Fred Loyo, e o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior. O objetivo […]

Nesta sexta-feira (7), o pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, realizou um evento na residência de seu pai, o ex-prefeito José Lopes. O encontro reuniu importantes figuras políticas, incluindo o deputado estadual Romero Sales Filho, o presidente do PSDB de Pernambuco, Fred Loyo, e o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior. O objetivo central do evento foi reforçar a pré-candidatura de Anderson e apresentar os dezoito pré-candidatos e pré-candidatas que disputarão vagas na Câmara Legislativa pela sua base.

Após o evento, Anderson Lopes conversou com o blog do Nill Júnior, destacando a importância do encontro e avaliando positivamente a presença das autoridades e da comunidade local. 

“O evento, graças a Deus, foi muito prestigiado. As autoridades vieram para prestigiar e abrilhantar o evento. Eu fiquei pessoalmente muito satisfeito e feliz com a quantidade de pessoas que atenderam o chamado. Foi um evento interno cujo convite foi feito de boca a boca e realmente me surpreendi com a quantidade de amigos e lideranças políticas que prestigiaram”, afirmou Anderson.

A presença de lideranças políticas de destaque, como o deputado estadual Romero Sales Filho, o secretário executivo da Casa Civil Rubens Júnior, e o presidente do PSDB Fred Loyo, foi um ponto alto do evento. Para Anderson, isso demonstra a relevância de sua pré-candidatura tanto dentro do partido quanto perante a comunidade de Itapetim. 

“A avaliação que eu faço é que se todas essas autoridades com tantas atribuições e funções se deslocam de Recife para prestigiar o evento em nossa cidade, isso revela que nós temos relevância dentro do partido e diante da comunidade de Itapetim. Eu acredito que é a prova de que o partido acredita na nossa pré-candidatura e que, sem sombra de dúvidas, passamos a ser prioridade na programação partidária do PSDB”, explicou.

Questionado se o evento representaria uma virada de chave em sua pré-campanha, Anderson afirmou que sim. “Sem sombra de dúvida. Quando é muito bem prestigiado e a comunidade reconhece e enxerga dessa forma. Isso nos dá um novo rumo, vamos dizer assim, as pessoas passam a acreditar mais, as pessoas passam a confiar mais e as pessoas passam a se dedicar cada vez mais à pré-campanha. Então é um novo rumo que a campanha toma a partir de hoje”, concluiu Anderson.

Comandantes das Forças Armadas pedem demissão em protesto contra Bolsonaro

Da esq. para a dir., Bermudez, Ilques, Bolsonaro, Azevedo e Pujol antes do começo do governo – Foto: Sergio Lima – 22.nov.2018/AFP Inédita, crise militar é a maior desde 1977, mas fardados trabalham para baixar a temperatura Pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente […]

Da esq. para a dir., Bermudez, Ilques, Bolsonaro, Azevedo e Pujol antes do começo do governo – Foto: Sergio Lima – 22.nov.2018/AFP

Inédita, crise militar é a maior desde 1977, mas fardados trabalham para baixar a temperatura

Pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República. A reportagem completa de Igor Gielow e Vinicius Sassine/Folha de S. Paulo.

Todos reafirmaram que os militares não participarão de nenhuma aventura golpista, mas buscam uma saída de acomodação para a crise, a maior na área desde a demissão do então ministro do Exército, Sylvio Frota, em 1977 pelo presidente Ernesto Geisel. 

Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição do general da reserva Walter Braga Netto, novo ministro da Defesa, nesta manhã.

Braga Netto tentou dissuadi-los de seguir o seu antecessor, o também general da reserva Fernando Azevedo, demitido por Jair Bolsonaro na segunda-feira (29), que também estava na reunião.

Houve momentos de tensão na reunião, segundo relatos. Com efeito, na nota emitida pelo Ministério da Defesa, é dito que os comandantes serão substituídos —e não que haviam pedido para sair.

É uma forma de Bolsonaro asseverar autoridade em um momento conturbado, evocando princípio de hierarquia.

O mal-estar pelo anúncio inesperado da saída de Azevedo, que funcionava como pivô entre as alas militares no governo, o serviço ativo e o Judiciário, foi grande demais.

O motivo da demissão sumária do ministro foi o que aliados dele chamaram de ultrapassagem da linha vermelha: Bolsonaro vinha cobrando manifestações política favoráveis a interesses do governo e apoio à ideia de decretar estado de defesa para impedir lockdowns pelo país.