STF recebe denúncia contra Sérgio Moro pelo crime de calúnia
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.
Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.
O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.
Com votos contrários apenas dos vereadores Alan Xavier, Claudicéia Rocha e Djalma das Almofadas, a Câmara de Tabira aprovou emenda na sessão ordinária da última 2ª feira com 8 votos favoráveis o direto a reeleição no poder legislativo.
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No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto.
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