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STF recebe denúncia contra Sérgio Moro pelo crime de calúnia

Por André Luis

Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.

Outras Notícias

Presidente da ASSERPE participa de painel da SET Nordeste

O presidente da ASSERPE, mais representantes de emissoras afiliadas à entidade participaram do painel “Novas tecnologias e audiência. O Rádio é a mídia do futuro?”, no SET NORDESTE, moderado por Igor Maciel, Colunista de Política do Jornal do Commercio e Comunicador da Rádio Jornal, com a participação de Willame Souza, Diretor executivo do Grupo Asa Branca […]

O presidente da ASSERPE, mais representantes de emissoras afiliadas à entidade participaram do painel “Novas tecnologias e audiência. O Rádio é a mídia do futuro?”, no SET NORDESTE, moderado por Igor Maciel, Colunista de Política do Jornal do Commercio e Comunicador da Rádio Jornal, com a participação de Willame Souza, Diretor executivo do Grupo Asa Branca e Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media.

Renata apresentou a recente pesquisa Kantar Ibope Media, que mostram, o rádio segue ainda mais determinante.

Segundo ela, o rádio segue sendo rápido (83%) e conserva a credibilidade, por isso 76% das pessoas acreditam nas notícias do rádio. Assim, Renata disse que “o principal expoente do áudio na mídia, o rádio se mantém em constante evolução, atualizando-se para estar sempre presente na jornada dos ouvintes em vários conteúdos e formatos”. Isso porque o rádio é ouvido por 80% das pessoas que consomem áudio nas populações das 13 regiões metropolitanas pesquisadas pela Kantar Ibope.

Outro dado interessante do estudo é que 53% das pessoas afirmaram que prestam atenção aos anúncios do rádio. Entre os formatos top de propaganda em áudio mais lembrados pelos ouvintes de rádio são: 50% lembram de comerciais entre os programas e as músicas; 27% lembram de ações publicitárias feitas por locutores durante os programas; e 25% lembram de promoções dentro da programação da emissora.

Willame Souza disse que o rádio evoluiu. “O outro dia assisti/ouvi a rádio CBN no Globoplay e me perguntei o que estava ouvindo. Consumimos rádio em diferentes plataformas, hoje não há um veiculo com essa capilaridade”. Igor Maciel disse que o segredo do rádio passa pela qualidade, independentemente da plataforma.

O presidente da ASSERPE destacou que diante desses números, estão firmadas as excelentes certezas sobre o futuro do meio. “Se empresas como Meta, Amazon, Tik & Tok, Netflix e outras anunciam no rádio, isso tem um motivo claro. No mais, o rádio agrega valor às multiplataformas. Precisamos dizer isso com força ao mercado”.

Itapetim: Câmara de Vereadores vota emenda de R$ 2,2 milhões proposta por deputado

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações. Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos […]

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações.

Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos Santos Moura, mãe do prefeito do município, Adelmo Moura, que faleceu no mesmo dia.

O destaque da sessão foi a apresentação e votação da emenda, proposta por Felipe Carreras, que destina R$ 2,2 milhões para o município. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos essenciais para a saúde, como o Tomógrafo, Torre de Videolaparascopia, Autoclave, Cama, armário, escada, suporte de soro e cadeira do papai.

Além disso, foram apresentados projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. O projeto de lei do Executivo n° 004/2024, que trata sobre autorização do chefe do poder executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Também foi discutido o Projeto de lei n° 005/2024, que solicita alterações na Lei Municipal n° 191, de 17 de junho de 2011.

Dentre os projetos de lei do Legislativo, destacam-se o Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024, proposto pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que pede a nomeação da escola padrão FNDE no bairro Santo Antônio para Antônio Francisco do Nascimento. O vereador Silvânio Cavalcante também apresentou dois projetos de lei: o primeiro, n° 002/2024, que cria um nome para o bloco cirúrgico do Hospital Maria Silva, denominando-o João Pereira Borges, e o segundo, n° 003/2024, que nomeia a praça próxima ao cemitério como Praça Padre José Viana da Silva Sobrinho.

Além da votação dos projetos de lei, os vereadores também apresentaram indicações para melhorias no município. Dentre elas, destacam-se as solicitações do vereador José Lailton, que pediu a construção de um portal na entrada de Itapetim, São Vicente e Piedade, além do calçamento das Ruas Josete Lopes de Araújo e João Arcanjo. O vereador José Romão requisitou a construção de dois ginásios esportivos, enquanto o vereador Carlos Nunes propôs a construção de uma clínica veterinária popular e a iluminação do balde do açude de São Vicente com lâmpadas de LED.

A sessão encerrou-se com uma Moção de Homenagem Póstuma para Cândida Maria dos Santos Moura, como forma de reverenciar e confortar a família do falecido.

Danilo Cabral visita canteiro de obras de Sistema Adutor do Tenório nesta sexta (05)

O Deputado Federal Danilo Cabral cumpre agenda no município de Flores, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (05). Cabral será recebido pelo o prefeito Marconi Santana do mesmo partido na sede do Centro Administrativo Municipal, por volta das 7h30. Após a recepção, Marconi e Danilo seguem para o Povoado do Tenório. Lá, ambos e comitiva […]

O Deputado Federal Danilo Cabral cumpre agenda no município de Flores, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (05). Cabral será recebido pelo o prefeito Marconi Santana do mesmo partido na sede do Centro Administrativo Municipal, por volta das 7h30.

Após a recepção, Marconi e Danilo seguem para o Povoado do Tenório. Lá, ambos e comitiva visitam o canteiro de obras do Sistema Adutor da mesma localidade.

O investimento total da ação, que tem assinatura do governo de Pernambuco é  de R$ 1,4 milhão. Os recursos são oriundos da Secretaria de Agricultura do Estado, através de do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a iniciativa levará água para moradores que dependiam de carros-pipa, barragens ou açudes.

O sistema do Tenório vai beneficiar mais de mil pessoas, com a perfuração e instalação de poço artesiano com bomba submersa, reservatório elevado, rede de adução e distribuição de água nas residências. A previsão é de que seja concluído em um prazo de três meses.

Agência do Trabalho anuncia 63 vagas de empregos para o Sertão

As vagas estarão disponíveis nesta quarta-feira, 03 de novembro. São 21 vagas para Serra Talhada, 17 para Petrolina, 13 para Salgueiro, 06 para Arcoverde e 06 para Araripina. Por Juliana Lima A Agência do Trabalho de Pernambuco divulgou 63 vagas de empregos que estarão disponíveis na próxima quarta-feira (03/11) para as cidades do Sertão. No […]

As vagas estarão disponíveis nesta quarta-feira, 03 de novembro. São 21 vagas para Serra Talhada, 17 para Petrolina, 13 para Salgueiro, 06 para Arcoverde e 06 para Araripina.

Por Juliana Lima

A Agência do Trabalho de Pernambuco divulgou 63 vagas de empregos que estarão disponíveis na próxima quarta-feira (03/11) para as cidades do Sertão. No total, são 51 vagas para ampla concorrência, 10 vagas temporárias e 02 vagas para pessoas com deficiência.

A cidade que ofertará mais oportunidades é Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. São 11 postos de trabalho para assistente administrativo, atendente de farmácia (balconista), atendente de lanchonete, gerente de vendas, operador de injetora de plástico e vendedor pracista e 10 vagas temporárias para eletricista, pedreiro, serralheiro e servente de obras.

O segundo maior número de vagas será ofertado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com 17 postos, sendo 2 para pessoas com deficiência. As vagas são para as funções de açougueiro, auxiliar de armazenamento, auxiliar de cozinha, auxiliar de linha de produção, auxiliar de manutenção predial, auxiliar de técnico de controle de qualidade, cartazeiro, costureira de máquinas industriais, lavador de automóveis, mecânico de refrigeração, pizzaiolo, recepcionista de hotel, técnico de suporte de TI, vendedor interno e vendedor pracista.

A Agência do Trabalho de Salgueiro, no Sertão Central, abrirá 13 vagas para as funções de despachante de veículos, gerente de área de vendas, gerente operacional, mecânico de manutenção de bombas, promotor de vendas e vendedor pracista.

Em Araripina, no Sertão do Araripe, serão 06 vagas para atendente de clínica dentária, corretor de seguros, mecânico de automóvel, promotor de vendas, recepcionista, secretária e vendedor interno.

E 06 vagas para Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para auxiliar contábil, cozinheiro de restaurante, empregado doméstico nos serviços gerais, faxineiro no serviço doméstico, operador de caldeira e técnico em segurança do trabalho.

Antes de se candidatar a uma vaga, é necessário realizar um pré-agendamento no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (www.seteq.pe.gov.br/). Assim, é possível visitar uma unidade de Agência e aplicar-se a uma das opções.

TCE envia alerta e aponta suposto sobrepreço em hospital de campanha de Serra Talhada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão. O relator das contas da saúde do […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão.

O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta dos auditores do TCE e enviou o “alerta” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores no TCE, na “obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada/PE (relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco)”.

O valor do contrato feito de forma emergencial e sem licitação foi de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).

Análise dos auditores: Segundo a análise dos auditores do TCE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”.

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco.

“Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE.

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”.

O ofício do TCE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhará o cumprimento” do alerta. André Longo assinou em 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário.