Agência do Trabalho anuncia 63 vagas de empregos para o Sertão

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Por Anchieta Santos

Em São José do Egito o jornalista Geraldo Palmeira Filho assumiu a Secretaria de Imprensa do município, depois que João Carlos Rocha(Diretor da Gazeta FM) foi para a Secretaria de Cultura.

O anúncio foi feito pelo prefeito Romério Guimarães (PT) em entrevista às rádios Gazeta FM e Cultura AM. Geraldo é jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco e tem pós graduação em Assessoria de Comunicação na FIP. Atualmente ainda é Diretor da Rádio Cultura AM.

O que chama a atenção é que em São José do Egito, das três rádios da cidade, os diretores de duas são secretários do governo petista. Como eles conciliam, só eles sabem.

Folha PE

O médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, responsável por atender João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos – responsável por dirigir um Ford Fusion sob efeito de álcool, matar três pessoas e ferir gravemente outras duas – afirmou à Polícia Civil que o rapaz, mesmo embriagado, estava no seu nível máximo de consciência, ou seja, nível 15 (no entendimento da medicina).

A afirmação foi feita pelo delegado responsável pelo caso, Paulo Jean, da Delegacia de Delitos de Trânsito, durante coletiva à Imprensa, nesta terça-feira (5), no prédio da Polícia Civil, Centro do Recife.

Na apresentação do inquérito policial, concluído em apenas oito dias, a polícia constatou que João Victor ultrapassou o sinal vermelho 22 segundos após o semáforo ter fechado e que estava, em média, numa velocidade de 108 km/h, enquanto que a máxima permitida na rua Cônego Barata é de 60 km/h.

Para a polícia, o excesso de velocidade junto ao fato de o carro do advogado Miguel Arruda da Motta Filho ter se chocado com o poste, que é um corpo rígido, contribuiu para o impacto da batida ser maior ainda. A perícia, no entanto, não conseguiu afirmar se os passageiros do banco de trás – a babá e as crianças – usavam cinto de segurança.

Na perspectiva de reunir educadores do Brasil e do mundo para estudar, aprender e ensinar a fazer diferente, mudar paradigmas e ressignificar o verdadeiro sentido da educação é que ocorrerá de 17 a 19 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco o XII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação promovido pelo Sistema Fecomércio / Sesc / Senac – PE. Trata-se do maior Congresso Educacional do Brasil, com 20 palestras, 16 minicursos e 9 conferências, onde educadores do mundo inteiro poderão socializar experiências exitosas, aprender as lições dos palestrantes e congressistas, e promover nas suas escolas o início da verdadeira revolução na educação brasileira.

Entre as experiências que serão apresentadas estará o Projeto de Rádio desenvolvido na Escola Mul. Profª Maria Gizelda Simões Inácio de Afogados da Ingazeira. O Comunicador Wellington Rocha (responsável pelo projeto na escola) e a Coordenadora Pedagógica Teresa Paula Paiva submeteram o artigo “Rádio Escolar: uma experiência midiática no desenvolvimento de habilidades não-cognitivas” que relata o trabalho que vem sendo desenvolvido na escola, e foram aprovados pela Comissão Científica do Congresso para apresentar seu artigo durante o evento. Além da oportunidade de levar a experiência da escola para professores do mundo inteiro, eles terão também o seu artigo publicado nos Anais do Congresso.

A notícia dessa aprovação foi recebida com muita alegria pelos autores, a Secretaria de Educação do Município, e toda a Comunidade Escolar envolvida nesse trabalho, afinal é a confirmação da qualidade de uma experiência desenvolvida em Afogados da Ingazeira que agora poderá ser conhecida por pessoas de todo o mundo.

A Prefeitura de Tuparetama, através de Convênio com o Ministério da Saúde, está realizando obras de Reforma do Centro Municipal de Saúde. Na nova edificação, que fica na Rua Farmacêutico Aleixinho, no centro, funcionará a Secretaria Municipal de Saúde e a Farmácia Básica do município.

A obra  foi iniciada em janeiro de 2014, com um investimento de R$ 99.103,65 (noventa e nove mil, cento e três reais e sessenta e cinco centavos). Segundo nota ao blog, encontra-se com 97,08% concluída, com previsão de inauguração para o mês de fevereiro.