STF nega pedido para libertar o ex-presidente Lula

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), um requerimento convidando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a realização de audiência pública em caráter de urgência.

O intuito é debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a cobertura dos planos de saúde.

Na última quarta-feira (8), seis, dos noves ministros da Corte, votaram favoravelmente pela troca da cobertura dos planos de saúde do caráter exemplificativo para taxativo. Na prática, as operadoras de saúde só terão obrigação de disponibilizar exames e tratar doenças que estão inseridas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tal medida afetará mais de 30 milhões de brasileiros que fazem uso de planos de saúde, entre eles: crianças autistas e pessoas com deficiência. A crítica é que com a decisão, usuários que conseguiam via judicial exames fora de cobertura, agora não poderão mais recorrer à justiça. A nova posição do Tribunal, inclusive, já teve efeito nesta quinta-feira, quando planos de saúde já começaram a rejeitar diversos tratamentos.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, a posição do Tribunal, no entanto, não encontrou amparo. Presidente do colegiado, Silvio Costa Filho se mostrou contrário à decisão e já avisou: Quer ouvir a sociedade civil organizada, ANS, classe médica e demais integrantes do poder judiciário brasileiro como OAB e Ministério Público.

 “Infelizmente todos nós ontem fomos surpreendidos com a decisão do STJ de alterar a cobertura dos planos de exemplificativo para taxativo. Isso significa dizer que mais de 30 milhões de brasileiros perderam algum tipo de tratamento no plano de saúde. Isso é uma injustiça e nós não podemos penalizar o povo brasileiro. De maneira que estamos convocando audiência pública com poder judiciário, OAB, Ministério Público, ANS e a sociedade civil organizada para debatermos esse tema para de maneira coletiva o Congresso Nacional buscar uma solução”, disse Silvio Costa Filho. 

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, informou que a Prefeitura fará, no mês de janeiro, a convocação de professores aprovados no concurso público da Educação que ainda aguardam nomeação. A medida inclui candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital e integrantes do cadastro de reserva.

Segundo o prefeito, a convocação está inserida no planejamento da gestão para o início do próximo ano letivo e tem como objetivo atender à demanda da rede municipal de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação informou que os detalhes sobre o número de profissionais convocados, assim como os procedimentos e os prazos para a apresentação da documentação, serão divulgados nos próximos dias por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal informou que mantém ações voltadas à organização do quadro de servidores da Educação, com foco na continuidade das atividades da rede pública de ensino.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a nova Praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes, local onde antes havia um presídio.

O espaço, reivindicação feita pelos moradores em reuniões com o Prefeito José Patriota, conta com pista de cooper, parque infantil feito com pneus reciclados, academia da saúde, pista de skate e uma área para apresentações musicais e teatrais. A Prefeitura também instalou 18 postes, cada um deles contendo 16 lâmpadas em LED, o que dá a praça uma excelente e econômica iluminação.

Outra novidade idealizada pelo Prefeito Patriota foi a instalação de uma cisterna de 50 mil litros. “Toda a água de chuva captada na pista de skate e na área de apresentações culturais será canalizada para a cisterna, armazenada e utilizada na irrigação da vegetação que plantamos aqui na praça,” informou o Prefeito José Patriota.

Ele destacou ainda a importância da educação e da construção de espaços de lazer e atividades para a inclusão. “Não é com armas e intolerância que vamos transformar a sociedade. Espaços como esse, substituindo presídios, ajudam na interação social, e ocupam nossas crianças e nossa juventude com lazer e atividades físicas e esportivas,” destacou Patriota, que foi bastante festejado pelas crianças da comunidade.

A inauguração contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos Vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Augusto Martins, Luís Besourão, Agnaldo Rodrigues, Daniel Valadares e Reinaldo Lima.

A praça custou R$ 630 mil, incluindo a pavimentação das ruas do entorno. A Prefeitura distribuiu pipoca e cachorro quente para as crianças presentes. Alunos da Escola Francisca Lira, que recebe crianças do residencial, fizeram uma apresentação sobre a importância da preservação do meio-ambiente e sobre o papel de cada um de nós nessa luta.

Luciano Duque do PT, prefeito de Serra Talhada, não se intimidou em enaltecer a força política que tem o auxiliar do Governador Paulo Câmara (PSB), na pasta de Transportes, Sebastião Oliveira do PR, no Palácio do Campo das Princesas e consequentemente no processo eleitoral de 2018.

Ao participar, neste sábado (2), da versão radiofônica do Farol de Notícias, Duque foi provocado pelos apresentadores a avaliar, politicamente, seu principal adversário. “Dentro dos partidos, o PR foi quem mais elegeu prefeitos, depois do PSB. Então, ele tem estatura, tem grupo para sair candidato ou vice-governador e até senador”, considerou.

Duque surpreendeu quando deixou claro ser possível firmar apoio a Sebastião, caso seja a vontade de grupo político e de suas bases eleitorais. “Eu creio que está muito cedo para gente fazer as escolhas. Essa decisão é uma decisão de grupo. Se o grupo decidir estou dentro do grupo. O grupo decidindo estou junto”, garantiu.