Zé Gomes (PSOL) participa de ato na Alepe contra “farra das emendas para shows”

O Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, inicia na próxima segunda-feira, dia 23, a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

Em Sertânia, a mobilização acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e segue até 1º de junho. O dia 12 de maio (sábado) será o Dia D. A expectativa é de vacinar 8 mil pessoas, no município, segundo a Secretaria de Saúde.

“As pessoas não precisam esperar até o Dia D, dia de mobilização nacional, para se vacinar. Apesar de ser no sábado, nesse dia, todos os postos de saúde estarão abertos. A campanha segue até junho, mas não deixem para última hora. A partir desta segunda (23), já podem procurar o posto mais próximo da sua residência”, alertou Camila Ferreira, coordenadora do PNI, Programa Nacional de Imunização, no município.

Seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o grupo prioritário da campanha são pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses aos menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, levando a prescrição médica.

Representante de 12 médicos da Prevent Senior, a advogada Bruna Mendes Morato afirmou aos senadores da CPI da Pandemia, nesta nesta terça-feira (28), sob juramento de dizer a verdade, que os médicos do plano de saúde não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19. Bruna Morato é a responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê com denúncias envolvendo a empresa. 

A advogada relatou que profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo Bruna, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano. 

Ao todo, oito itens chegaram a compor o kit de “tratamento precoce” segundo ela. Entre eles, estavam medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19 como hidroxicloroquina. 

— Os médicos eram sim orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia até com relação à retirada de itens desse kit. Inclusive, é muito importante observar também que quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo. Então, ele tinha a informação de que tinha de tomar aqueles medicamentos e o médico tinha que riscar, porque a receita também já estava pronta. Inclusive, ela vinha com um manual de instruções — disse a advogada.

A partir dos relatos e por pressões sofridas pelos médicos para orientar a prescrição do “kit covid”, ela requereu que a empresa admitisse que o tratamento precoce da Prevent Senior não obteve eficácia e que a operadora respeitasse a autonomia dos profissionais em recomendar o tratamento adequado a cada paciente. 

— Dr. Pedro Batista [diretor-executivo da Prevent Senior] sentou nessa cadeira para dizer que ele dava autonomia aos médicos. Nunca deu — criticou. 

Retaliações

De acordo com a advogada, os médicos que eram contrários a prescrever o  “tratamento precoce” sofriam retaliações como “redução no número de plantões” ou eram demitidos pela Prevent Senior. 

Após intervenção de Otto Alencar (PSD-BA) a respeito do uso de remédio para câncer de próstata (flutamida), a advogada esclareceu que esse medicamento não estava no “kit covid”, mas era administrado para todos os pacientes internados por coronavírus.

— Medicamentos como a flutamida ou o que eles chamavam de tratamentos via nanopartículas também foram usados de forma experimental. 

Além de falta de autonomia médica, as denúncias incluem manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid. Houve nove mortes durante a pesquisa, mas os autores só mencionaram dois óbitos. 

População vulnerável

Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o consentimento dado por pacientes para os testes feitos pela Prevent Senior, a depoente apontou que os pacientes da operadora de saúde não tinham conhecimento dos riscos e eram feitos de cobaias em experimentos. A empresa, segundo ela, aproveitava-se da vulnerabilidade de seus clientes. 

— O paciente idoso é extremamente vulnerável. Então, para o senhor entender o que acontecia, o médico falava para o paciente idoso que tinha um tratamento bom que iria começar. Eles davam esse ok, mas eles são parte de uma população vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia; eles sabiam que iriam receber um medicamento — relatou. 

Bruna afirmou que a Prevent não tinha leitos necessários para atender aos pacientes e usava o “tratamento precoce” para economizar nos custos de internação. 

Segundo ela, houve uma intenção inicial da operadora de “acompanhamento mais completo” dos pacientes pelo médico. No entanto, de acordo com a advogada, a demanda era tão alta que a Prevent passou a deixar de orientar o acompanhamento para fazer a prescrição da medicação sem eficácia comprovada para todos os beneficiários. 

— Segundo a descrição dos médicos, sim, é muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes — apontou. 

Gabinete paralelo

Segundo Bruna Morato, no início da pandemia o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. tentou aproximar-se do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que fizera críticas à empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.

Sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent Senior teria fechado uma “aliança” com um conjunto de médicos que assessoravam o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”. 

Entre os médicos estariam integrantes do chamado gabinete paralelo como Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, que também teriam atuado no Ministério da Saúde.

— Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Em reunião promovida pela Prevent Senior com médicos [foi anunciada] uma colaboração da instituição para produção de informações que convergissem com essa teoria: de que é possível utilizar determinado tratamento como proteção — denunciou Bruna, que ressalvou nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

Para senadores, a informação aponta que a atuação do gabinete paralelo não se restringia ao Ministério da Saúde.

— O fato novo é a relação desse gabinete paralelo com o Ministério da Economia  —apontou Renan.

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o depoimento da advogada seria um desvio de finalidade da CPI. Segundo ele, o depoimento da advogada aponta para “uma disputa trabalhista” e afirmou que ela seria uma “testemunha por procuração”.

—  Quem deveria estar aqui prestando depoimento são os médicos — apontou.

Omar Aziz (PSD-AM) respondeu ao afirmar que os relatos são contundentes e ela vem na condição de testemunha dos crimes cometidos pela Prevent.

Ataques

A advogada também relatou ter sofrido ataques e ameaças após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. 

Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Segundo Bruna, canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio. 

— Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu e desde então tenho me sentido ameaçada.

Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI. As informações são da Agência Senado.

Evento aconteceu na Fazenda Borges, residência do fundador do bloco.

Por André Luis – Com informações e foto do PE Notícias

Na noite desta terça-feira (18), o bloco Tô na Folia comemorou os seus vinte anos de fundação. O evento aconteceu na Fazenda Borges, residência do fundador do bloco, Totonho Valadares e contou com boa presença de apoiadores, amigos e foliões que gostam de brincar o carnaval no bloco.

Durante as comemorações, Totonho foi “coroado”, como o “Rei dos blocos do carnaval afogadense”. A homenagem foi da professora Maria José. Segundo ela a homenagem é pelos vinte anos que o ex-prefeito mantém o bloco.

Empolgado com a situação, Totonho agradeceu a presença de todos e disse se sentir fortalecido. “Quando eu me sinto desse jeito, no meio de vocês, pode vir quem vier que nós vamos derrotar”, disse o entusiasmado anfitrião. “Quem estiver pensando que estou falando de política se enganou, porque estou falando de Carnaval”, completou o pré-candidato.

Totonho informou ainda que este ano, o bloco vai homenagear Dona Diná – proprietária do Bar do Bode Assado, falecida em maio de 2019. O local sempre foi ponto de concentração dos foliões de muitos blocos durante anos. O Tô na Folia é um deles. Além de Diná, outras figuras serão lembradas e homenageadas na concentração do bloco este ano, como Ivo Januário.

“As coisas estão acontecendo naturalmente, sem passar por cima de ninguém. Tudo tem seu tempo, suas etapas. Vamos cumprir todas elas, ouvindo o povo e os amigos. Sinto que estamos no caminho certo.” Destacou o ex-prefeito e pré-candidato, quando provocado a falar sobre a pauta política.

O governador Paulo Câmara ofereceu, nesta terça-feira (31), café da manhã para deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, o gestor apresentou um balanço dos últimos dois anos da administração pernambucana, projetou medidas que serão implementadas em 2017 e  2018 e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos que dialogam com a melhoria da qualidade de vida da população.

“O Estado está equilibrado e preparado para os desafios de 2017. Tudo o que nós fizemos nos últimos anos nos preparou para esse momento. E nós vamos, com o apoio do Legislativo, trabalhar muito mais para entregar cada obra. Os deputados são compromissados e conhecem muito bem as demandas dos pernambucanos. Estaremos juntos para superar as dificuldades e avançar mais”, registrou Paulo Câmara.

Para o governador, a atuação dos parlamentares é essencial para assegurar realizações do Executivo. “Quero enfrentar 2017 com a ajuda dos senhores e senhoras aqui presentes. Estão na ponta, no contato direto com o nosso povo. Sabem o que é prioridade em cada canto do nosso Estado”, pontuou.

Ao destacar o equilíbrio dos cofres públicos no Estado, Paulo Câmara afirmou que, este ano, o trabalho será ainda mais intenso. “Nós temos condições de fazer de 2017 um ano de grandes realizações, além de um ano de planejamento para 2018”, frisou. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda que a Estado não parou de investir em obras, apesar das restrições orçamentárias impostas pela crise econômica nacional. “Ao contrário de muitos Estados, Pernambuco seguiu investindo, entregando obras e melhorando a vida do povo”, lembrou Câmara.

Coube ao secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacar os pontos do balanço com as principais ações do Governo do Estado. O auxiliar do governador também frisou que o ano de 2017 celebra um ciclo de dez de um modelo de gestão que transformou a matriz econômica de Pernambuco. “Vivemos um novo Pernambuco. Antes, nós éramos exportadores de cana de açúcar. Hoje, nós exportamos carros que são fabricados aqui. Ano passado, nós exportamos cerca de 300 milhões de dólares em veículos”, exemplificou Márcio.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Guilherme Uchoa, disse que o modelo de gestão implantado em Pernambuco, nos últimos dez anos, foi essencial para o equilíbrio das contas e pela continuidade dos investimentos. “Nós somos um dos poucos Estados do País que está sobrevivendo a essa crise”, lembrou o parlamentar.

Novo líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento, agradeceu a confiança depositada em seu trabalho pelo governador Paulo Câmara e exaltou olhar diferenciado que os parlamentares emprestam à administração estadual . “É uma honra fazer parte da gestão que transformou o Estado. E, agora, nós vamos ampliar esse trabalho. E cada deputado pode e, tenho certeza, vai contribuir muito”, disse Isaltino.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário executivo da Casa Civil, André Campos; além dos deputados Aluisio Lessa, André Ferreira, Antônio Moraes, Beto Accioly, Claudiano Martins, Diogo Moraes, Eduíno, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz, Gustavo Negromonte, Jadeval, Joaquim Lira, Lucas Ramos, Marcantônio Dourado, Pastor Cleiton Collins, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Romário Dias, Simone Santana, Vinicius Labanca e Zé Maurício.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.