STF nega anulação da redação do Enem por desrespeito aos direitos humanos

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

No pacote de 20 ordens de serviço autorizadas para o primeiro semestre de 2021, as equipes da Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde vão iniciar neste mês de março, as obras de pavimentação das ruas Juraci Bezerra (no Pôr do Sol), com 3.900 m²; Argemiro Pereira Feitosa (no São Miguel), com 813 m²; Travessa 20 de Setembro (no Sucupira) , com 400 m²; e a Rua Panamá (no JK), com 864 m² de pavimentação e 444 m² de calçadas.

“Estas obras, com recursos próprios do município, darão início a uma série de melhorias que a Prefeitura de Arcoverde se comprometeu e vai cumprir em cada comunidade contemplada. Outras ações já autorizadas também estarão sendo promovidas e divulgadas brevemente para a população”, informou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

O prefeito Sebastião Dias, visitou  as obras de construção da Unidade Básica de Saúde que vai servir à população do Bairro de João Cordeiro, na cidade de Tabira.

De acordo com o gestor, a obra entra na fase de eletrificação e instalação das ligações hidráulicas e, em breve, começarão os serviços de acabamento.

A unidade contará com recepção, sala de triagem da enfermeira, consultório médico, consultório dentário, sala de observação, sala de curativos, sala de vacinação, sala de Teste do Pezinho, farmácia, banheiros e área de serviço.

A construção da unidade é uma parceria do Mistério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Saúde.

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

No encerramento da primeira rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara realizou um balanço dos investimentos no Sertão do Estado. Ao todo, foram liberados R$ 123 milhões para as Regiões do Pajeú, Itaparica e Moxotó direcionados para as áreas sócio-econômicas.

No último dia, o chefe do executivo anunciou R$ 25 milhões de investimentos em Recursos Hídricos, Educação, Habitação, Agricultura Familiar e Infraestrutura no Moxotó.

O grande anúncio foi a autorização para início das obras e serviços de implantação do Sistema Adutor do Moxotó, com aporte de R$ 8,5 milhões do Governo do Estado.

“Desde a última quinta-feira, estamos rodando por todo o Sertão. Estamos visitando as regiões, pois são momentos como esses que fazem a diferença na priorização das ações. Temos que estar junto da população para buscar a resolução dos problemas”, avaliou o governador, em discurso na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa, que esteve lotada de moradores do entorno.

Sobre a obra realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e o Governo Federal, o presidente da entidade, Roberto Tavares, explicou que, o equipamento alimentará a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde e se interligará aos trechos já construídos da Adutora do Agreste que levarão água para mais seis cidades. São elas Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Caetano.

O Sistema Adutor do Moxotó é composto pela estrutura de captação na barragem do Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, com 70 quilômetros de Adutoras em tubos de ferro fundido de 600mm de diâmetro, 3 estações de bombeamento e vazão de 450 litros por segundo.

FEM – quatro municípios do Sertão do Moxotó também serão beneficiados com R$ 482.436,75 em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O valor será direcionado para a cidade de Ibimirim na construção de Estádio de Futebol no Bairro Lages e a reforma nas Quadras Poliesportivas no bairro Agrovila IV e João Inocêncio Correia Lima; em Arcoverde, será construída a Praça da Cohab I; em Betânia, será realizada a construção de Praça Pública para Lazer; e para o município de Sertânia, serão duas construções de Muralhas de Creches e de obras de abastecimento de água, nas Vilas Rio da Barra (4º Distrito e Albuquerque NE e 5º Distrito).

Estiveram presentes os secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Eduino Brito, Ricardo Costa, Waldemar Borges, Joaquim Lira, José Maurício e Laura Gomes; e os deputados federais André de Paula, Fernando Monteiro, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI