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STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Por André Luis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Outras Notícias

Vai chover mais no Sertão, diz APAC

A previsão do tempo da Agência Pernambucana de Águas e Clima indica continuidade de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente no período da noite, em munícipios no Sertão Pernambucano, com destaque para o Sertão do São Francisco. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também previu o aumento de chuvas. São esperados ainda ventos […]

A previsão do tempo da Agência Pernambucana de Águas e Clima indica continuidade de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente no período da noite, em munícipios no Sertão Pernambucano, com destaque para o Sertão do São Francisco.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também previu o aumento de chuvas. São esperados ainda ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h. Há, no entanto, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto recomenda que os moradores das regiões procurem a Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros em caso de emergências.

Apesar das chuvas, as temperaturas na região vão permanecer altas de acordo com o Inmet. A máxima deve chegar a 39º C. A mínima será de 18º C.

Segundo a consultora do Inmet Dayse Moraes, as chuvas esperadas pelo boletim são causadas por um sistema frontal que se desloca entre o sul do Piauí e o Recôncavo Baiano. “Esse sistema causa uma instabilidade e chuva intensa. Temos ainda uma convergência, pois está tendo bastante chuva no Sertão do Piauí, que se desloca para o Sertão de Pernambuco”, explica.

O sistema frontal, acrescenta Dayse, é uma banda de nebulosidade provocada por uma baixa pressão da atmosfera e encontros de massas de ar quente e ar frio. “Estamos monitorando o sistema e, caso se intensifique, iremos aumentar a severidade do aviso”, finaliza Dayse.

Órgãos de inteligência apontam possível ‘autoatentado’ no dia 7 de setembro

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita. O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de […]

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita.

O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de 2022. Bolsonaro (PL) corre o risco de perder a eleição para Lula (PT) no primeiro turno, segundo a pesquisa eleitoral Datafolha.

A suspeita, segundo o jornalista da Veja, foi confirmada por dois oficiais de órgãos de inteligência. Os nomes não são identificados, mas aponta-se longo serviço prestado ao país, por ambos, sem viés ideológico.

O jornalista ainda recorda o atendado do Riocentro, ocorrido em 1981. Foi quando membros das Forças Armadas, junto a quadros da Polícia Militar, planejaram explodir uma bomba num estádio do Rio de Janeiro e colocar a culpa na esquerda.

Queriam interromper o fim da ditadura. Deu errado: o artefato explodiu no colo dos militares. Agora, segundo o colunista, o temor é que radicais da sociedade civil tentem algo nesse sentido, contra as próprias autoridades ou contra o público aglomerado a favor do presidente.

Jair Bolsonaro, por sua vez, tenta fazer do sete de setembro a ‘última cruzada’ do bolsonarismo. Convoca apoiadores a demonstrar força na Avenida Paulista, em São Paulo. Devem participar grupos radicais como Damas de Aço, Voluntários da Pátria, Aliança da Direita do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais do Brasil. As informações são do blog de Jamildo.

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Diário de Pernambuco A proposta de reforma trabalhista foi aprovada na noite desta quarta-feira (26) por 296 votos a 177, depois de muitos debates acirrados em plenário e policiais cercando o Congresso. Parlamentares da oposição apresentaram requerimento para impedir a votação, mas foram derrotados por 226 a 125 deputados. O placar elástico contra a oposição […]

  • Diário de Pernambuco

    A proposta de reforma trabalhista foi aprovada na noite desta quarta-feira (26) por 296 votos a 177, depois de muitos debates acirrados em plenário e policiais cercando o Congresso.

Parlamentares da oposição apresentaram requerimento para impedir a votação, mas foram derrotados por 226 a 125 deputados. O placar elástico contra a oposição mostrou que a votação também poderia ser semelhante.

O PT, o PDT, o PSol, o PCdoB e a Rede, todos da oposição, orientaram contra a aprovação do texto que foi relatado pelo deputado. O PSB, o SD e o PMDB, que transitam no bloco de independentes, também deliberaram contra a reforma, mas os votos dos deputados oposicionistas não foram suficientes.

O PHS liberou sua bancada, mas houve voto dos infiéis. A proposta de reforma trabalhista é de autoria do governo Michel Temer. Ela foi enviada à Câmara e votada na semana passada para ser debatida de forma urgente. A intenção era evitar que a pressão da sociedade chegasse aos deputados. O relator da matéria é o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).

A base governista tentou realizar uma votação sem que o nome dos deputados fosse revelado – ou seja – secreta. Mas a iniciativa foi derrotada. “Se é verdade o que vocês dizem, que esta legislação é boa, que vai garantir emprego e manter todos os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, por que estão com medo de colocar as digitais nesta matéria? Queremos voto aberto”, sugeriu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Em virtude do fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto. A apreciação dos destaques deve entrar pela madrugada.

Segundo o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), a reforma muda cerca de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prejudica o trabalhador. Ele inclusive lamentou a forma como a proposta foi votada, sem nenhum debate. Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB) acredita que o texto ainda pode ser barrado no Senado, a depender da pressão da sociedade.

Assessor de Imprensa da Prefeitura ataca rádios e blogs de Tabira

Por Anchieta Santos Diante de matéria do Blog Radar do Sertão com o título: “Viola da gestão desafina mais uma vez e Governo do Poeta tropeça nas próprias palavras”, o assessor de imprensa Adeval Soares, entendeu que o melhor caminho era comprar uma briga com a imprensa de sua cidade. Partiu para o ataque postando […]

Por Anchieta Santos

tadeu-sampaioe AdevalDiante de matéria do Blog Radar do Sertão com o título: “Viola da gestão desafina mais uma vez e Governo do Poeta tropeça nas próprias palavras”, o assessor de imprensa Adeval Soares, entendeu que o melhor caminho era comprar uma briga com a imprensa de sua cidade.

Partiu para o ataque postando o seguinte comentário: “Eu acho que a mídia de Tabira copia a do Brasil ou a do Brasil copia a de Tabira. Como todos vemos e sabemos existe uma grande campanha nacional financiada pela elite corrupta contra o governo da presidenta Dilma e contra todo o PT. Interessante que isso não é diferente do que está acontecendo em Tabira. Uma coisa boa não repercute. Quase não se fala e quando falam já vem a crítica em cima. Pense numa coincidência”, concluiu o assessor.

O “bom trato” de Adeval com rádios e blogs de sua cidade, fazem a mídia tabirense chegar as seguintes conclusões: a primeira é de que como assessor de imprensa da Prefeitura de Tabira, Adeval é mais um equívoco, entre tantos, do bom poeta Sebastião Dias. E a segunda é que o ex-prefeito Dinca fez escola até no palanque adversário.

Amupe defende permanência dos municípios na nova Previdência

Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no […]

Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência.

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os Municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes. “Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses Municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Pariota foi um dos que assinaram o manifesto, que defende a permanência dos municípios na nova Previdência. Leia a íntegra do manifesto.

Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos Municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial. Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência. “Estados e Municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.