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STF manda para primeira instância inquérito contra deputado Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Outras Notícias

Marighela entra em cartaz no Cine São José

Essa semana tem estreia em dose dupla no Cine São José. Entra em cartaz o filme brasileiro mais esperado dos últimos anos, Marighella, de Wagner Moura, com Seu Jorge e grande elenco. Em virtude da Quinta Cultural, não haverá sessões na quinta-feira (26). Essa semana o Cine funciona de sexta a segunda. Marighella entra em […]

Essa semana tem estreia em dose dupla no Cine São José.

Entra em cartaz o filme brasileiro mais esperado dos últimos anos, Marighella, de Wagner Moura, com Seu Jorge e grande elenco.

Em virtude da Quinta Cultural, não haverá sessões na quinta-feira (26). Essa semana o Cine funciona de sexta a segunda.

Marighella entra em cartaz na sexta, 20h30. Também haverá sessões no domingo, 20h30 e na segunda, às 17 horas.

Sinoopse: Marighella era político, escritor e guerrilheiro contra à ditadura militar brasileira. Neste filme biográfico, acompanhamos a história de Carlos Marighella, em 1969, um homem que não teve tempo pra ter medo. De um lado, uma violenta ditadura militar. Do outro, uma esquerda intimidada. Cercado por guerrilheiros 30 anos mais novos e dispostos a reagir, o líder revolucionário escolheu a ação.

Na programação, ainda tem A Família Adams 2 – Pé na Estrada, Eternos e o drama mexicano “A Noite do Fogo”. Siga a programação completa no Instagram @cinesaojose. Para informações, o WhattsApp é (87) 9- 9600-7297.

PREVUPE da UPE abre inscrições para 11.520 vagas no estado

Estão abertas as inscrições para o curso Pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 38 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos […]

Estão abertas as inscrições para o curso Pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 38 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos. As inscrições seguem até o dia 27 de maio e a taxa, que custa R$ 35,00, deverá ser paga até o dia 28/05, em horário bancário.

Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O teste será aplicado no dia 09 de junho, no horário das 8h15 às 12h15, em locais estabelecidos no cartão informativo do candidato.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala duas horas após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da UPE, até o dia 14 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 15/06, das 13 às 15h, na unidade em que cursará o Prevupe. Os dias 16, 22, 23 e 29/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário das 8h às 10h. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 05/07, a partir das 14h, no site. A segunda lista será divulgada no dia 02/08/2019.

As aulas serão ministradas aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h ou das 13h às 17h. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387. Confira o edital na íntegra.

PREVUPE – Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco.

Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

A notícia da semana: Polícia Federal pede ao STF para ouvir Lula na Lava Jato

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na maior investigação em curso na Corte sobre a Operação Lava Jato. A informação foi antecipada nesta sexta-feira (11) pelo site da revista “Época”. Para justificar o pedido (veja no Blog do Matheus Leitão), enviado […]

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A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na maior investigação em curso na Corte sobre a Operação Lava Jato. A informação foi antecipada nesta sexta-feira (11) pelo site da revista “Época”.

Para justificar o pedido (veja no Blog do Matheus Leitão), enviado ao ministro Teori Zavascki na última quarta (9), o delegado Josélio Azevedo de Sousa diz que o petista “pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras”.

Na Argentina, antes de visita à Universidade Metropolitana, no centro de Buenos Aires, o ex-presidente disse desconhecer a informação. Indagado sobre o assunto por jornalistas,Lula afirmou (veja vídeo de ‘O Globo’): “Eu não sei como é que comunicaram a vocês e não me comunicaram. É uma pena”.

A autorização para a PF ouvir Lula depende do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Antes, ele deverá pedir a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fonte: Época
Fonte: Época

O inquérito apura a suposta participação de 39 pessoas em esquema de distribuição de recursos ilícitos a políticos do PT, PMDB ePP. Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidária sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o pedido.

No pedido, a PF relaciona diversos trechos das delações premiadas de Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento da Petrobras suspeito de operar os desvios – e Alberto Youssef – doleiro que seria responsável por pagar propinas e lavar o dinheiro –, em que indicam anuência do ex-presidente ao esquema.

Um dos trechos, porém, destaca que ainda não há provas sobre eventual participação de Lula no esquema.

“Os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razãoo das características e da dimensăo do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participaçăo direta do então presidente Lula nos fatos”, diz o documento.

Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para contratação imediata e cadastro de reserva de Jovem Aprendiz. Os interessados em participar do processo precisam ter entre 14 e 24 anos incompletos, além de estar matriculado e frequentando a escola, seja ela pública ou particular, ou ter concluído o ensino […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para contratação imediata e cadastro de reserva de Jovem Aprendiz.

Os interessados em participar do processo precisam ter entre 14 e 24 anos incompletos, além de estar matriculado e frequentando a escola, seja ela pública ou particular, ou ter concluído o ensino médio.

A jornada de aprendizagem será de 20h semanais, sendo composta por atividades teóricas e práticas dentro da própria Unidade. O contrato especial de aprendizagem terá duração de 12 meses.  

Os candidatos interessados em participar deste processo seletivo deverão encaminhar seu currículo para o e-mail [email protected] , até o dia 23 de outubro de 2020. O resultado final será divulgado no dia 4 de novembro de 2020. Mais informações estão disponíveis no edital.

Polícia prende três suspeitos da chacina em Poção que vitimou três conselheiros tutelares

Do JC On Line A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciaram, na tarde deste sábado (28), que prenderam nesta sexta-feira (27) dois suspeitos de mandar executar a chacina ocorrida em 6 de fevereiro, no município de Poção, no Agreste do Estado. No crime, morreram quatro pessoas, entre elas três conselheiros […]

Do JC On Line

A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciaram, na tarde deste sábado (28), que prenderam nesta sexta-feira (27) dois suspeitos de mandar executar a chacina ocorrida em 6 de fevereiro, no município de Poção, no Agreste do Estado. No crime, morreram quatro pessoas, entre elas três conselheiros tutelares da cidade.

A polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária (com validade de 30 dias) e deteve Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, 52 anos, e seu filho José Cláudio de Britto Siqueira Filho, 32 anos. Os dois são naturais de Arcoverde, no Sertão, e seriam avó e pai de uma criança que teria sido resgatada pelos conselheiros e a avó materna, horas antes do crime. Também foi preso um suspeito de ter executado as vítimas, mas a polícia não divulgou seu nome.

A nota divulgada pela polícia diz ainda que só ao final das investigações será dada uma coletiva à imprensa sobre o caso. A investigação corre sob sigilo por determinação da chefia de Polícia Civil. Como ainda há suspeitos à solta, também não foram dados mais detalhes sobre as circunstâncias das prisões já efetuadas.

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A chacina ocorreu em Poção, após os três conselheiros e a avó materna da criança, Ana Rita Venâncio, terem ido até Arcoverde buscá-la em cumprimento de uma decisão judicial. A avó tinha conseguido, na Justiça, retirar do pai da criança a guarda. Os conselheiros assassinados, Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia da Silva, foram dar suporte à mulher. Surpreendidos quando voltavam para casa, os quatro foram assassinados a tiros. Protegida pela avó, dentro do Fiat Uno em que estavam, a criança sobreviveu.