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STF manda para primeira instância inquérito contra deputado Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Outras Notícias

Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar critica desistência de Paulo Guedes em ir a CCJ

O líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não comparecer à reunião marcada para a tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O socialista afirmou que o PSB irá trabalhar pela convocação e não pelo convite […]

Foto: Chico Ferreira / Liderança do PSB na Câmara

O líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não comparecer à reunião marcada para a tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O socialista afirmou que o PSB irá trabalhar pela convocação e não pelo convite do ministro para que ele apresente e esclareça pontos da proposta da Reforma da Previdência. “Apresentamos uma proposta de convocação do ministro, que negociamos e aceitamos converter em convite, num compromisso acordado entre o presidente do colegiado e os líderes. E, lamentavelmente, o Governo não honra mais esse compromisso”, criticou.

Tadeu Alencar e o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), apresentaram Requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 13 de março, para convocar Guedes para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ainda segundo Tadeu, o Governo deveria estar mais interessado em dialogar com o Congresso para dar andamento a pautas tão importantes. “A ausência do ministro é mais uma demonstração do Governo Bolsonaro ao Parlamento. Obviamente vamos agora trabalhar pela convocação do ministro”, garantiu.

Temer diz à PF não ter ‘menor ciência’ de suposto acerto de R$ 10 milhões entre Odebrecht e MDB

Do blog da Andréia Sadi/G1 A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao […]

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao presidente.

Nas questões, o delegado Tiago Delabary, responsável pela investigação, quer detalhes sobre a negociação que ocorreu entre executivos da Odebrecht, o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em uma das perguntas, o delegado responsável pelo inquérito escreve:

“Alguns executivos da Odebrecht afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do ministro Moreira Franco solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de 4 milhões de reais pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?”

A esta questão, ele respondeu: “Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

Temer enviou suas respostas, por escrito, à Polícia Federal na última sexta, segundo o blog apurou.

O presidente se irritou com algumas perguntas do delegado. Chegou a classificar de “pergunta ofensiva, não merece resposta”, uma indagação sobre se recebeu qualquer valor em espécie em 2014, contando com a “interposição” de Yunes.

A Polícia Federal também questionou Temer a respeito de sua relação com João Batista Lima Filho e José Yunes, amigos e ex-assessores do presidente, que chegaram a ser presos em março, na Operação Skala.

Sobre Yunes, a PF pergunta se ele é pessoa de sua “máxima confiança”. Temer afirmou que conhece Yunes desde a faculdade de Direito do Largo São Francisco e que “a confiança é proporcional a esta longa amizade”.

O blog procurou o advogado de Temer no caso, Brian Alves Prado. Ele confirmou o questionamento da PF, mas afirmou que não iria se pronunciar.

Perguntas e respostas

Veja abaixo a íntegra das perguntas e respostas de Temer à PF:

Questionamentos ao Exmo. Sr. Presidente da República MICHEL TEMER

1. Vossa Excelência tomou conhecimento de alguma reivindicação do grupo ODEBRECHT relacionada ao programa de concessão de aeroportos? Sendo a resposta afirmativa, quais foram essas reivindicações, a quem se dirigiram e qual encaminhamento receberam?

Resposta: Não houve nenhuma reivindicação feita a mim pelo Grupo Odebrecht.

2. Qual a participação de Vossa Excelência na nomeação dos Ministros MOREIRA FRANCO e ELISEU PADILHA para, sucessivamente, exercerem o comando da Secretaria de Aviação Civil?

R: O Ministro Moreira Franco era titular da Secretaria de Assuntos Estratégico. Vagando a Secretaria da Aviação Civil, o PMDB o indicou e a Sra. ex-Presidente o nomeou. Quando este foi desligado da Secretaria, a ex-Presidente nomeou Eliseu Padilha como Ministro.

3. Alguns executivos da ODEBRECHT afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada, que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do Ministro MOREIRA FRANCO solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência teve ciência da solicitação e do encaminhamento dos valores? Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?

R: Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

4. Vossa Excelência participou de jantar realizado no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, no qual estiveram presentes MARCELO ODEBRECHT e CLAUDIO MELO FILHO? Em caso de resposta afirmativa, quem mais participou do evento, qual o propósito de sua realização e o que foi efetivamente tratado?

R: Deu-se o jantar. Além dos mencionados na pergunta, o Ministro Eliseu Padilha. Marcelo Odebrecht comunicou que iria colaborar com vários candidatos do PMDB, o que fez oficialmente por meio do partido.

5. Os executivos da ODEBRECHT acima nominados, em declarações prestadas no âmbito do Inquérito 4462, afirmaram que, no mencionado jantar, fora objeto de discussão o encaminhamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao PMDB pelo grupo empresarial, dos quais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) seriam direcionados â campanha de PAULO SKAF ao Governo do Estado de São Paulo, naquelas eleições de 2014. Vossa Excelência participou de tais tratativas? Ainda que não tenha participado, Vossa Excelência soube se o tema foi tratado e o que restou acordado, ao final?

R: Não participei dessas eventuais tratativas. Reitero o que já foi respondido anteriormente, ou seja, Marcelo Odebrecht afirmou que colaboraria com candidaturas e o faria oficialmente por meio do PMDB.

6. Em complementação ao questionamento anterior, Vossa Excelência tomou conhecimento de algum apoio financeiro prestado pela ODEBRECHT campanha de PAULO SKAF?

R: Não tomei conhecimento.

7. Alguns executivos da ODEBRECHT, igualmente em sede de colaboração premiada, afirmaram que, a par da disponibilização de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à campanha de PAULO SKAF, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foram destinados a membros do então PMDB, como o ex-Deputado Federal EDUARDO CUNHA e o Ministro ELISEU PADILHA, seguindo orientações deste. Vossa Excelência tomou conhecimento dessa destinação? Vossa Excelência foi aquinhoado com alguma parcela desses valores?

R: Reporto-me a resposta dada a pergunta de número 3.

8. Qual a relação que Vossa Excelência mantém com JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO?

R: Tal como é público e notório João Batista Lima Filho é meu conhecido há muitos anos. Desde quando trabalhou comigo na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984.

9. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO já atuou, no interesse de Vossa Excelência, na arrecadação de valores destinados a campanhas eleitorais?

R: Não.

10. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO recebeu algum valor em espécie destinado a Vossa Excelência, no ano de 2014? Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo?

R: Apesar de insultuosa a indagação, registro que não haveria nenhum motivo para tal recebimento.

11. Qual a relação mantida entre Vossa Excelência e o advogado JOSÉ YUNES? É possível afirmar que JOSÉ YUNES é pessoa da máxima confiança de Vossa Excelência?

R: Conheço-o desde os tempos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A confiança é proporcional a esta longa amizade.

12. JOSÉ YUNES afirmou, em declarações prestadas nos autos do Inquérito n° 4462, que, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA, recebeu uma pessoa em seu escritório, em São Paulo, no ano de 2014, a quem posteriormente identificou tratar-se de LÚCIO FUNARO. Vossa Excelência tomou conhecimento do episódio, época? 0 que tem a dizer a respeito?

R- Tomei conhecimento posteriormente.

13. São do conhecimento de Vossa Excelência os motivos que determinaram o comparecimento de LÚCIO FUNARO no escritório de JOSÉ YUNES, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não tenho conhecimento.

14. Qual a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não tenho a menor ideia.

15. JOSÉ YUNES, em suas declarações, afirmou que LÚCIO FUNARO ostenta vasto “curriculo no crime”? Vossa Excelência tinha, à época, conhecimento dessa circunstância?

R: Não.

16. Vossa Excelência dispõe de conhecimento que lhe permita descrever a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não.

17. No ano de 2014, Vossa Excelência recebeu algum valor em espécie, para qualquer que seja a destinação, contando com a interposição de JOSE YUNES?

R: Pergunta ofensiva. Não merece resposta.

18. JOSÉ YUNES já exerceu a função de arrecadador de campanha no interesse de Vossa Excelência?

R: Não.

19. Vossa Excelência tomou conhecimento se, no ano de 2014, JOSÉ YUNES recebeu algum valor da ODEBRECHT endereçado ao Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não.

20. Vossa Excelência já recebeu valores de empresas do grupo ODEBRECHT? Se sim, em que contexto?

R: Não. O PMDB recebeu contribuições oficiais

No rádio, Zeca Cavalcanti anuncia pré-candidatura a deputado estadual

Por André Luis O médico e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, anunciou durante entrevista nesta sexta-feira (3), à Rádio Itapuama FM de Arcoverde, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe nas eleições de 2022. “Com alegria e muita responsabilidade anuncio a minha pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco nas próximas eleições”, informou […]

Por André Luis

O médico e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, anunciou durante entrevista nesta sexta-feira (3), à Rádio Itapuama FM de Arcoverde, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe nas eleições de 2022.

“Com alegria e muita responsabilidade anuncio a minha pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco nas próximas eleições”, informou Zeca.

O ex-parlamentar fez o anúncio acompanhado do vereador Rodrigo Roa (Avante).

Na terça-feira (30.11), Zeca já havia sinalizado durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa a intenção de lançar a sua pré-candidatura, só faltava oficializar.

Na mesma entrevista, o ex-parlamentar informou que está de mudança do PTB para o Democratas e declarou apoio incondicional a candidatura de Miguel Coelho ao Governo do Estado.

PL de Sebastião Oliveira quer mais dinheiro para estados e municípios

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural. De acordo com o parlamentar pernambucano, […]

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.

Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.

Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.

Prefeitura de Afogados emite decreto sobre pontos facultativos durante o carnaval

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval. De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.