Prefeitura de Afogados emite decreto sobre pontos facultativos durante o carnaval

Por Renan Walisson de Andrade*

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição, segundo o artigo 102, da Lei Maior, tem sido alvo de ataques criminosos que necessitam do devido combate por meio das vias legais. O Tribunal Maior está na mira de uma rede de criminosos digitais que buscam desestabilizar os Poderes instituídos.

Primeiro, tentaram criminalizar a atividade política. Desestabilizaram a democracia, conseguiram a prisão de pessoas, a criminalização de instituições e a clara interferência no processo político. Com isso, a democracia sofreu graves crises institucionais. 

Depois, partiram para a criminalização da Justiça. Os ataques agora são direcionados ao STF, porque a ele compete guardar a Constituição e estabilizar a democracia, salvaguardando a aplicação da Lei Maior e a estabilidade institucional. Nesse sentido, atual é a mensagem do ex-ministro do STF, Celso de Mello, para quem “O STF é sentinela de liberdades e deve resistir à vocação de ditadores”. 

O Poder Judiciário brasileiro, por sua Suprema Corte, não pode ser vítima de vozes truculentas, que criminalizam a Justiça na busca do enfraquecimento da sua imagem perante a sociedade, porque, ao agirem assim, conseguem iludir a população, deixando-a contrária ao respeito e a confiança na atuação dos juízes brasileiros, os quais representam o Poder Judiciário. 

Talvez essas vozes do atraso pensem que essas atitudes criminosas farão com que o Poder Judiciário fique acuado, com medo e sem a devida coragem para garantir, de fato, a efetividade da Justiça. Enganam-se. 

Ao Poder Judiciário compete justamente agir para garantir a guarda da Constituição. Juízes não julgam de acordo com a vontade popular. A vontade da sociedade, muitas vezes, é radical, contrária à Constituição, manipulável e sem a noção do que de fato é a Justiça. 

É importante salientar que até poucos meses alguns juízes brasileiros eram tidos como heróis, donos da verdade, porque tinham “o respaldo da sociedade”. Que respaldo? Qual sociedade? Àquela que carrega consigo reflexos da escravidão? Ou a que, inundada pela onda digital, tornou-se uma consumidora de notícias falsas, que criminalizam pessoas? Não é, me parece, bom argumento ousar dizer que para ser um bom juiz é necessário ter o denominado “respaldo popular”. 

Hoje, após várias descobertas e um rigoroso enfrentamento por parte do próprio STF, houve um aclaramento à escuridão até então existente. Já há na sociedade uma posição favorável ao devido processo legal, à observância e respeito às normas constitucionais etc., tudo isso para demonstrar o processo claro de mudança comportamental da sociedade em que estamos inseridos.

Juízes não precisam de respaldo deste ou daquele grupo social. A sociedade muda com o passar do tempo. As pessoas ainda, infelizmente, têm uma fertilidade crítica enorme. A capacidade de exercer a devida criticidade e enxergar a realidade com uma visão alargada ainda é muita escassa. 

E é através dessa fertilidade que os criminosos digitais e até mesmo alguns quadros que se apresentam como democratas, usam todos os mecanismos possíveis para enraizar na população o sentimento de impunidade, de injustiça e de vingança.

À vista dessas considerações, entende-se ser necessário que todos os democratas brasileiros trabalhem pela constante conscientização popular ao respeito pelas instituições, sobretudo pelo Poder Judiciário, porque sem um Judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente. 

E o STF, como órgão de cúpula e responsável pelo direcionamento do Poder Judiciário brasileiro, necessita ser tratado com dignidade, respeito e, acima de tudo, receber a credibilidade necessária. Uma sociedade que não valoriza o seu Poder Judiciário estará, certamente, fadada ao fracasso e à mercê de antidemocratas que usurpam do poder para descumprir a Constituição e implantar regimes autoritários. 

Que o Poder Judiciário brasileiro continue sendo sentinela de liberdades e resista à vocação de ditadores. 

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vem fazendo um balanço de suas ações e projetos para os diversos municípios aonde tem base política e eleitoral, a exemplos de Arcoverde, Sertânia e Afogados da Ingazeira. O parlamentar trabalhista foi votado em mais de 90% dos municípios pernambucanos em 2014, quando obteve mais de 97 mil votos.

Em Arcoverde, já foram garantidos recursos da ordem de mais de R$ 1,3 milhão sem contar com as emendas garantidas para 2017 que deverão ser aplicadas prioritariamente em saúde. “Esse é o setor mais frágil do município e não vem tendo o aporte necessário de recursos por parte da atual administração, por isso estamos apoiando com dinheiro do Orçamento Geral da União para minorar os problemas da saúde em Arcoverde de forma a garantir melhor atendimento ao povo”, disse o parlamentar.

Desse total, R$ 408 mil foram para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, e outros R$ 442 mil para compra de equipamentos para os Centro de Especialidades Médicas, a Policlínica Dr. Paulo Rabello e a UBS Aneide Fernandes, na Cohab I. Além desses recursos, o deputado federal Zeca Cavalcanti ainda garantiu emenda no valor de mais de R$ 400 mil para compra de equipamentos e material permanente para unidades de saúde. Segundo Cavalcanti, destaca-se ainda que através do senador Armando Monteiro ele conseguiu destravar recursos que estavam perdidos da ordem de R$ 1,2 milhão para obras do parque Linear e Praça Winston Siqueira.

Ainda no Sertão do Moxotó, em Sertânia, o parlamentar trabalhista garantiu recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para obras de infraestrutura, através do Ministério das Cidades, e aquisição de equipamentos para unidades de saúde de baixa e alta complexidade, através do Ministério da Saúde. Dentre as emendas, estão R$ 443 mil para construção de uma praça, R$ 592 mil para pavimentação, R$ 300 mil para compra de equipamentos para a saúde e um aporte de R$ 520 mil para serviços de saúde de alta complexidade. Para Zeca Cavalcanti, Sertânia é uma importante cidade em nossa região, o povo nos confiou um mandato para representá-los e assim estamos fazendo para garantir a vinda de recursos para a melhoria da qualidade de vida da população serteniense.

Em outra cidade pólo, Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, contrariando o que foi dito em alguns blogs da região, o deputado Zeca Cavalcanti relembra que já alocou recursos da ordem de R$ 740 mil para investimentos em saúde, pavimentação e drenagem e infra-estrutura hídrica. Segundo os dados do Gabinete do parlamentar, foram destinados para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira R$ 180 mil de Emendas do Ministério da Saúde para implantação de uma Academia de Saúde. Outros R$ 245.850,00 foram garantidos para pavimentação e drenagem, através do Ministério das Cidades. Ambos projetos com os recursos já empenhados. Outra emenda do deputado Zeca Cavalcanti garantiu cerca de R$ 315 mil para obras de infraestrutura hídrica no município, através da Codevasf.

O parlamentar trabalhista também garantiu recursos para cidades como Pedra, Buíque, Alagoinha, Jatobá, Paranatama, Petrolândia, entre outras que fazem parte de sua base parlamentar. Temos um grande desafio neste ano de 2017 diante das dificuldades que o País enfrenta, mas vamos seguir trabalhando para atender ao máximo de municípios pernambucanos com projetos que melhorem a vida do povo, concluiu Zeca Cavalcanti.

Campanha do candidato do PSOL acionou o TRE-PE e questiona critério adotado pela TV Nova para convidar apenas João Campos e Raquel Lyra.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) acionou a Justiça Eleitoral para tentar garantir participação no debate promovido pela TV Nova, marcado para a próxima sexta-feira (11).

A emissora convidou João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), que aparecem nas primeiras posições das pesquisas de intenção de voto, mas deixou Ivan fora do encontro.

A Coligação Frente Pernambuco de Luta, formada pela Federação PSOL/Rede e pelo PCB, ingressou com a representação nº 0601908-55.2026.6.17.0000 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com pedido de liminar.

A campanha sustenta que a exclusão contraria as regras previstas para debates eleitorais e argumenta que a federação possui representação parlamentar suficiente para assegurar a participação do candidato.

“A lei eleitoral não deixa qualquer dúvida em seu artigo 46. Qual é a dificuldade da gente conversar sobre Pernambuco? Não há qualquer saída legal que não seja me chamar. Eu estou pronto para debater”, afirmou Ivan.

Segundo a representação, a presença do candidato não deveria depender de sua posição nas pesquisas nem da concordância das demais candidaturas.

O que diz a emissora

Em nota, a TV Nova justificou a definição dos participantes utilizando como critério desempenho superior a 5% na pesquisa Datafolha.

A emissora argumentou ainda que a utilização da palavra “debate” em suas chamadas deve ser considerada dentro do contexto editorial da programação e não seria, isoladamente, suficiente para determinar o enquadramento jurídico do evento.

A TV Nova afirmou que mantém compromisso com uma cobertura eleitoral plural e informou que pretende promover outro encontro destinado às candidaturas que não alcançaram o patamar de 5% no Datafolha.

A decisão sobre o pedido apresentado pela campanha de Ivan Moraes caberá à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues/DP Foto

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Terrenos ociosos da União poderão ser usados por famílias de baixa renda para o plantio de hortas comunitárias. O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a cessão, por cinco anos, desses imóveis que não estão sendo utilizados pela União.

O PL 2100/2019 é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora pernambucana Teresa Leitão destaca que os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A produção permitida será de alimentos orgânicos e mudas destinadas ao paisagismo urbano.

“Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante”, avalia a senadora.

A cessão vai acontecer por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A União poderá retomar o terreno a qualquer momento, por necessidade de uso,  ou por irregularidade ou mau uso da parte dos beneficiados.

Aprovado nas comissões e no Plenário do Senado, o projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Deputado disse que empresa já poderia começar a atuar com um voo semanal, anunciou outra empresa interessada na rota e reagiu sobre DNA de Duque no projeto: “nenhum”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR) disse ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM que vai ter uma série de reuniões essa semana para saber o que houve para o que chamou de “letargia” na efetivação das melhorias que restam no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, para o início das operações da Azul na rota entre Recife e a Capital do Xaxado.

Sebastião falou das ações até o atual momento. “ Tinha uma pista impraticável para voos comerciais. Construímos com recursos do Estado no valor de R$ 7,2 milhões. A pista hoje tem na classificação PCN, que era de 6, índice  31, que indica a carga que o pavimento suporta. Hoje a pista está apta para rever até Airbus 319, quanto mais o ART 72”.

Disse ainda que foram investidos mais R$ 350 mil pra que a iluminação pudesse atender voos noturnos, um terminal provisório com containers aprovado pela ANAC, a brigada provisória para incêndio, mais um caminhão o para atender suas demandas.

“Feito tudo isso, tivemos uma reunião com Azul, Anac, Infraero e a SAC – Secretaria de Aviação Civil onde a empresa fez quatro exigências para voos regulares. Uma a estação meteorológica de superfície. Foi o primeiro aeroporto civil que recebeu uma ao custo de R$ 600 mil euros, uma faixa de terra aumentada de 40 para 70 metros e a troca da cerca”.

Garante Oliveira que o ex-ministro Maurício Quintela repassou o dinheiro da nova cerca. “Isso foi feito antes de minha saída e houve alegação de que as obras não começaram porque devem ser feitos aditivos para começar a execução”.

Sebastião disse que irá esta semana ao Secretário Executivo de Aviação Civil Eduardo Bernardes e também ao governador Paulo Câmara. “As obras não concluída serão prioridade neste segundo governo. “Vamos buscar saber porque houve certa letargia na condução desse projeto”.

O Federal adiantou que a empresa Sideral quer operar para Fernando de Noronha e Serra Talhada. Disse também que a Azul já poderia ter iniciado as operações mesmo sem o muro solicitado. “Do jeito que está já poderia fazer um voo por semana. Se a Azul topasse já poderia com base em TAC com ANAC e governo”.

“Não tem DNA de Duque”

Quando o radialista citou a participação de Luciano Duque no início do projeto, Sebastião Oliveira disse discordar de que haja participação da gestão municipal. “O prefeito Luciano Duque teve toda a boa vontade quando Dilma era a presidenta de colocar isso no programa de Aviação da Secretaria de Aviação Civil, mas quando Temer assumiu, isso tudo foi mudado. Também não há recurso de nenhum outro deputado. São recursos do Estado, com o governador Paulo Câmara e nossa decisão”.

Ele ainda defendeu seu papel na escolha de Serra. “Eu fui chamado para escolher dois aeroportos, pra de oito escolher dois. O Ministério e a Secretaria de Aviação Civil me chamaram para um plano de aviação no estado. Poderia ter sido Salgueiro, Araripina, Afogados, Belo Jardim, Caruaru, mas escolhemos Serra Talhada e Fernando de Noronha. É questão de justiça. Não vou dizer que tem DNA meu na construção de a UBS que o prefeito inaugurou assim como não é justo dizer que a prefeitura tem alguma participação no aeroporto.