Prefeitura de Afogados emite decreto sobre pontos facultativos durante o carnaval

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta segunda-feira (20.01), através do Promotor de Justiça em exercício cumulativo, Jouberty Emersson Rodrigues de Souza, que o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, dê ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública do acordo do pré-sal sancionado em dezembro de 2019.

O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. O montante é resultado do chamado “megaleilão” da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

No caso de Pernambuco, foi transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. São José do Belmonte recebeu R$ 1.281.514,83.

Na recomendação, foi ressaltado que o princípio da publicidade é um vetor fundamental do Estado Democrático de Direito. Assim, dar conhecimento de atos administrativos ao público em geral é de fundamental importância para a transparência e a consequente permissão do controle social dessas ações.

Desse modo, o MPPE recomendou que o município em questão publicize como essa quantia será disponibilizada, de forma acessível a toda população, nos mais diversos meios de comunicação, como no site da prefeitura e em suas sedes, em seus portais da transparência, em rádios, blogs, etc. O MPPE recomendou ainda um prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento dessa questão.

A recomendação de nº 001/2020 de São José do Belmonte foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa terça-feira (21.01) e, caso o prefeito Romonilson Mariano, com base no art. 5º, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 12/94, com suas posteriores alterações e, art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº. 8.625/93, não adote as medidas necessárias no sentido de dar ampla publicidade a todos os atos concernentes à destinação da verba pública, em questão, de forma acessível a toda a população de São José Do Belmonte/PE, nos mais diversos meios (sítio da prefeitura, portal da transparência, rádios, blog’s, átrio da sede da prefeitura, etc.), devendo apresentar a comprovação do cumprimento da providência retro, no prazo de 30 (trinta) dias, o mesmo ficará sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa, acima mencionado, sob a égide da Lei nº 8429/92.

E agora, Bolsonaro?

O presidente Jair Bolsonaro diz ser imbroxável, incomível, incorruptível. Mas está semana, os adjetivos atribuídos a ele foram outros: acuado, acusado, incontrolável,  estressado.

Isso porque,  pela primeira vez desde que assumiu, está no olho do furacão por, mesmo tendo conhecimento de flagrante caso de corrupção,  não levar a investigação a frente.

O rolo é grande. Por muito menos caíram Collor e Dilma. O rito do esquema é muito claro: o líder de Bolsonaro,   Ricardo Barros,  nomeia servidora que segue suas ordens, como testa de ferro.

O governo assina contrato de compra com empresa indiana por doses de uma vacina não liberada pela Anvisa, a Covaxin, por valor muito superior às demais e com eficácia bastante duvidosa até mesmo na Índia. O embaixador do Brasil na Índia avisa que tem gato na tuba.

A compra da vacina tem atravessadora, a empresa nacional Precisa. Ricardo Barros é réu em ação de improbidade com a sócia da mesma empresa. Flavio Bolsonaro participa de reunião no BNDES acompanhando o dono da empresa Precisa, sem qualquer justificativa. O contrato de compra da vacina é assinado e o servidor Luís Ricardo Miranda verifica a ocorrência de fraude no invoice, que previa o pagamento adiantado a uma empresa que não integrava o contrato.

O irmão de Ricardo,  Luis Miranda (DEM),  deputado federal da base de Bolsonaro, conta tudo ao presidente. Bolsonaro promete entregar o caso à PF, mas avisa: “isso é “coisa do Ricardo Barros. Mexer nisso vai dar merda”. Jair permanece omisso e o contrato continua vigente.

O desvio de mais de R$  200 milhões, com a transferência para uma off shore em Cingapura, só não ocorre porque o servidor concursado se recusa a assinar. Ele sofre grande pressão de seus superiores, nomeados pelo Governo Bolsonaro, para efetuar o pagamento, mesmo alertado da ilegalidade. Bolsonaro, então, volta-se contra o denunciante,  determinando que a Polícia Federal o investigue e instaure procedimento administrativo em seu desfavor.

O Governo recusou sistematicamente a compra de vacinas com eficácia comprovada pelo valor de R$15,85 para adquirir uma vacina que não é aceita nem mesmo na Índia pelo valor de quase R$ 80. Bolsonaro irritado diz que não foi pago um único centavo pela vacina. Mas o dinheiro já estava reservado no orçamento.  Não pagou justamente pelo bate pé do servidor.

Se tudo que foi exposto tiver ainda mais elementos de prova, já que o que existe é forte o suficiente para dar robustez à denúncia do aliado,  cairá a última capa do presidente: a de que “não rouba nem deixa roubar”.

Os Bolsonaro estarão pavimentando passos sólidos do início do fim de uma era que para muitos arrependidos de hoje era a libertação do Brasil da corrupção.  O mito vai virar “minto”…

Gravou e prova

O Deputado Luis Miranda avisou pra Bolsonaro não desmentí-lo, sob pena de expor o áudio do próprio presidente falando o que ele o acusou de ter dito.  “Vai ter todo o Brasil contra ele”, disse. Mas tem bolsonarista que ainda não vai acreditar nem na voz do “minto”.

Nem ele…

O  Secretário de Meio Ambiente de PE, José Bertotti, sobre Ricardo Salles: “Fez foi tirar os secretários estaduais do Conselho do Meio Ambiente”. No episódio do petróleo que apareceu nas praias do estado queria incinerar em uma fábrica de cimento. “A gente não sabia nem a origem do óleo. Tive que explicar pra ele como funcionava”. E fechou: “O Ministro do Fogo foi queimado no São João”.

… nem eu

José Bertotti chegou a dizer que se reuniria com o Grupo Fé e Política,  da Diocese de Afogados,  que cobra ação enérgica contra o desmatamento da caatinga. Mas faltou combinar com o grupo, avisado assodadamente e em cima da hora. Pelo desrespeito,  não aceitaram o convite.

Lazarento

O Delegado Regional Ubiratan Rocha defendeu os policiais que estão à caça do bandido Lázaro Barbosa pela complexidade do caso. E arrisca dizer que não chega aos 30 dias sem que ele seja preso.

Túlio sem Fátima 

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  voltou a receber o Deputado Federal Túlio Gadelha em sua casa. Disse ter ficado animado com a promessa da liberação de emendas do parlamentar. Túlio gosta da cidade e já esteve no São João com a “namorida” Fátima Bernardes.

Não se mete

O forrozeiro Flávio José é do time dos que não comentam política.  Perguntado por Magno Martins sobre a polarização Lula x Bolsonaro disse não opinar.  Mas reclamou da lentidão da vacinação e não acredita em um São João normal em 2022.

No jogo

O ex-prefeito José Patriota está em campanha sim para Alepe. Nos bastidores conversa de prefeito a suplente, como em Limoeiro, onde teve apoio garantido por Diego Lapon e um grupo de correligionários.  Quer beliscar em todo canto.

Sem dar Ibope

O IPEC apareceu no Jornal Nacional porque o Ibope acabou. A marca foi vendida para a inglesa Kantar em novembro de 2014. Márcia Cavallari, ex-presidente do Ibope desde 2010, se juntou a executivos para abrir o Ipec (Inteligência, Pesquisa e Consulturia), também na área de pesquisa.

FBC Vermelhou

O papelão a que se propôs Fernando Bezerra Coelho na defesa de Bolsonaro sexta, na sessão do CovaxinGate virou meme. De tanto tentar defender o indefensável,  Bezerra Coelho,  dos mais beneficiados pela verborragia em defesa do Bolsonarismo,  ficou cabeça vermelha.

…corre pro Pajeú 

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista teve diálogo com o Ministério da Integração Nacional para um grande projeto que, finalmente,  revitalize o Rio Pajeú,  hoje largado e degradado.

Debatão

O blogueiro Magno Martins estará ao vivo nos estúdios da Rádio Pajeú nesta segunda.  Fala ao Debate das Dez sobre tudo: eleições,  Lula x Bolsonaro,  CPI da Covid e suas críticas a Paulo Câmara,  Geraldo Júlio,  João Campos e Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Frase da semana:

“Foi o Ricardo Barros que o presidente falou”.

Do Deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre o responsável pelo esquema de compra da Covaxin com ciência do presidente Jair Bolsonaro.

Oito nomes da equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram anunciados na tarde de hoje (8) pelo coordenador da equipe, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

O anúncio foi realizado no gabinete de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

Os nomes escolhidos são das áreas econômica, como os “pais” do Real André Lara Resende e Pérsio Arida, e de desenvolvimento social, com a senadora Simone Tebet (MDB) à frente.

Janja da Silva, esposa de Lula, foi nomeada coordenadora da organização da posse do presidente eleito. Também farão parte do grupo representantes de partidos no conselho de transição governamental, como o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Ao todo, foram estruturados 31 grupos técnicos que vão estudar e analisar cada área do governo federal.

Além de economia e desenvolvimento social, entre as áreas a serem analisadas pelos grupos estão cultura, agropecuária, direitos humanos, educação, infraestrutura e saúde, entre outros. Veja a lista completa na reportagem de Leonardo Martins/UOL.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (20), o título de cidadão Florestano, outorgado pela Câmara de Vereadores do município.

A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Beto Puça e entregue durante sessão solene bastante prestigiada.

Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria.

“Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou.

O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.