STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação

Na Alepe já foi registrada uma proposta de emenda para suspensão do recesso parlamentar na Casa

Folha PE

Durante a reunião entre líderes dos partidos, o Senado Federal decidiu, nesta segunda-feira (18), suspender o recesso parlamentar marcado para o período entre 17 e 31 de julho, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Além do Senado, a Câmara dos Deputados também seguirá trabalhando sem interrupção no próximo mês de julho. “A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19”, ressaltou o presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP).

Pernambuco

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o deputado Wanderson Florêncio (PSC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de suspender o recesso de julho deste ano. A PEC foi registrada no sistema da Casa no último dia 14.

Já na Câmara Municipal do Recife, o cancelamento do recesso parlamentar deste ano foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, ocorrida no último dia 12.

Conforme previsto na Lei, a proposição deve ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.

Em Olinda não tem recesso, segundo o vereador Jorge Federal (PR), há mais de 10 anos. Na Câmara Municipal de Camaragibe, de acordo com a assessoria de imprensa, o tema está sendo estudado e será debatido na próxima sessão.

Em Jaboatão, o calendário do recesso está mantido. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a pandemia não alterou a realização das sessões e, por isso, não há atraso. Se for preciso, os vereadores são convocados para sessão extraordinária. O recesso vai do dia 1º de julho ao dia 31.

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, a Prefeitura de Afogados está abrindo postos de coleta de donativos.

Alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, colchões, água potável, dentre outros itens, podem ser doados pela nossa população, entregues nos seguintes locais: unidades básicas de saúde; secretarias Municipais de Assistência Social; Administração; Educação; Saúde e Transportes; Rádio Pajeú e Rádio Afogados FM.

A Prefeitura de Afogados irá enviar uma equipe de bombeiros civis para ajudar nos trabalhos de resgate nas áreas atingidas. Sandrinho lembrou a solidariedade dos recifenses quando Afogados sofreu com fortes chuvas em março de 2020.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel iniciou nesta segunda-feira (30), arrecadações de doações envolvendo itens como alimentos, roupas, água e cobertores.
Os itens serão encaminhados para famílias atingidas.

Os pontos de coleta são as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Eventos e  Desenvolvimento Econômico.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

O novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, tomou posse formal nesta terça-feira (26).

Presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça com a presença da família do magistrado, incluindo a sua esposa Ângela Lins, do corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto, de colegas, amigos, de representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública do Estado, e dos Poderes Legislativo e Executivo. A solenidade foi transmitida pelo Canal Oficial da Ascom no YouTube. 

Em seu discurso, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho falou da expectativa ao assumir o novo cargo e da experiência que traz ao longo de 26 anos de magistratura. 

“Comecei o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. Desde então vivi momentos pessoais e profissionais inesquecíveis. Deixo a última unidade judiciária em que atuei como juiz titular, a 24ª Vara Cível da Capital, com saudade, mas também com um imenso desafio pela frente e a certeza de que devo adotar práticas cada vez mais eficazes, o que inclui o constante investimento em qualificação profissional e tecnologia. Serei um aprendiz também na nova missão com a perspectiva de muita união com os colegas e todos que integram o TJPE em prol de uma prestação jurisdicional célere na qual o cidadão se sinta respeitado”, destacou.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou a conduta pessoal e profissional do novo desembargador. 

“É preciso o registro da história e da trajetória de Gabriel na magistratura de Pernambuco, que foi sempre uma linha reta de qualidade, de produtividade e esforço. Ele sempre foi muito ponderado e conciliador de pessoas com pensamentos diferentes. O seu desempenho na 1ª instância, com seu saber jurídico e embasado nas suas qualidades morais, nos dar a certeza de que teremos um excelente profissional que só vem somar para a melhoria da nossa prestação de serviços. Isso me conforta porque tenho a convicção de que ele fará o seu trabalho para que o Poder Judiciário cumpra o seu dever que é o de servir o cidadão da melhor forma possível”, afirmou.

Eleição – O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha do magistrado aconteceu na manhã da segunda-feira (25/4), no Palácio da Justiça, no Recife. 

O juiz foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jovaldo Nunes, ocorrida em 21 de março deste ano, e que esteve presente durante a sessão. 

Histórico – Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho nasceu em 11 de agosto de 1965, no Recife. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Começou o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. 

Depois, passou pelas comarcas de Inajá, Alagoinha, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes, chegando à Comarca do Recife atuando ultimamente como juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital, Seção A.

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto.  Entre eles, 69 do Semiárido pernambucano. Mas ainda existem 73 municípios no Estado que podem aderir ao Selo.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever: Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).