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STF forma maioria e garante a alunos isenção de taxa para o Enem sem justificativa

Por André Luis

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Outras Notícias

Conselho Municipal de Turismo realiza reunião em Arcoverde

Na última quinta-feira na Casa das Juventudes, aconteceu mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Arcoverde – COMTUR, com o objetivo de discutir assuntos de interesse do turismo local. Sob a presidência (gestão 2023/2024) do empresário do ramo de hotelaria, Rodrigo Henrique de Araújo, a reunião foi prestigiada pelos conselheiros Kleber Ferreira […]

Na última quinta-feira na Casa das Juventudes, aconteceu mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Arcoverde – COMTUR, com o objetivo de discutir assuntos de interesse do turismo local.

Sob a presidência (gestão 2023/2024) do empresário do ramo de hotelaria, Rodrigo Henrique de Araújo, a reunião foi prestigiada pelos conselheiros Kleber Ferreira de Araújo (setor cultural privado), Alberto Maia Canen (segmento de Gastronomia), Marcos Aurélio Andriola (Agência de Viagens), Sandra Valéria Lira (setor cultural público), Janice Soares da Silva (setor público Desenvolvimento Econômico) e Júlio Torres da Silva (setor público Casa das Juventudes), além do consultor em gestão de turismo e do COMTUR, Albérico Pacheco de Albuquerque.

Dentre os assuntos discutidos e aprovados durante a reunião, destaque para a proposta do Presidente Rodrigo Henrique objetivando o lançamento, por parte do COMTUR em parceria com a Secretaria de Turismo e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, de uma campanha de incentivo à cadeia produtiva do turismo e de forma especial a rede de hotelaria e gastronomia durante o mês de junho, período em que acontece o ciclo junino da cidade portal do sertão de Pernambuco. Diante do fato, ficou definido que na próxima reunião, prevista para o mês de abril, será feito convite aos gestores do aplicativo @visitearcoverde para que a discussão de parcerias possa ser ampliada e consolidada.

Ainda no contexto da reunião, outro fato a destacar foi a palavra do conselheiro representante do setor cultural privado, Kléber Araújo, que fez uma exposição pormenorizada dos preparativos e toda a organização da 12ª edição da Caminhada do Forró, evento de responsabilidade do COCAR – Coletivo Cultural de Arcoverde, em parceria com a Prefeitura, cuja edição deste ano de 2024 será realizada no dia 23 de junho dentro da programação do São João de Arcoverde. Segundo Kléber, dentre as novidades deste ano, destaca-se o novo local de concentração que sai do entorno do Parque Linear para a o estacionamento e área próxima do Esporte Clube Municipal de Arcoverde, local mais acessível e com melhores condições de conforto e bem-estar para os participantes deste que é, atualmente, considerado o maior arrastão junino do Nordeste brasileiro.

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – O COMTUR Arcoverde atua fórum deliberativo no nicho de turismo, sendo um elo fundamental entre o setor público e o setor privado no objetivo de consolidar parcerias e proporcionar, através de suas ações, o comprometimento dos mais variados setores socioeconômicos do município no fomento da atividade turística.

Em Serra Talhada, suplente dá detalhes de acordão entre prefeito e chapão

Compromisso foi de “puxar” vereadores para abrigar suplentes. “Mas uns faiaram”, disse Edmundo Gaia. Em entrevista à Serra FM, o vereador Edmundo Gaia deu detalhes do acordão que envolveu candidatos a vereador da base governista com o prefeito Luciano Duque e questionou quem não honrou o acerto. Segundo ele, reforçando o que já se divulgara, […]

Compromisso foi de “puxar” vereadores para abrigar suplentes. “Mas uns faiaram”, disse Edmundo Gaia.

Em entrevista à Serra FM, o vereador Edmundo Gaia deu detalhes do acordão que envolveu candidatos a vereador da base governista com o prefeito Luciano Duque e questionou quem não honrou o acerto.

Segundo ele, reforçando o que já se divulgara, a acerto era de que vereadores do chapão com potencial para assumir Secretarias poderiam abrir espaço para suplentes assumirem vagas na Câmara.

O acordo prosperou e de fato aconteceu, pois o próprio Edmundo assume vaga na Câmara após o vereador Zé Raimundo ingressar no primeiro escalão do governo Duque, na próxima semana.

Zé Pereira é outro que  assume e sai segunda. O descumprimento de parte do acordo teria deixado “boiando” na suplência nomes como Percival Gomes e Marcos Oliveira. A chance de ocuparem primeiro escalão na gestão Duque caiu por terra com a confirmação do seu Secretariado esta semana.

“Zé Raimundo fez o que acertou. Como o pai, tem palavra”, disse Gaia. Ao mesmo tempo, criticou o vereador Pinheiro do São Miguel, que segundo ele não teve a mesma postura. Pinheiro é ligado a Augusto César e, no pacote de adesão a Duque, ingressou no bloco.

“Ele era um dos que diziam que iam. Fez quase um compromisso como ia. E Pinheiro veio pro grupo porque a gente aceitou”, reclamou.

Ao seu estilo, Edmundo chegou a dizer: “teve uns que faiaram”. Nos bastidores esses arranjos são relativamente comuns, mas não costumam ser divulgados para não alimentar a crítica de ingerência do executivo no legislativo. Em Serra, o acerto Duque x Chapão está cada vez mais detalhado.

Ouça o que Gaia disse:

Armando defende juro menor do BNDES a micro, pequena e média empresa

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca […]

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Em reunião com Procurador-Geral, servidores defendem mais democracia no Ministério Público

Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o Sindicato dos Servidores no Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) apresentou uma carta aberta dirigida aos procuradores do Estado de Pernambuco reivindicando mais participação dos servidores e da sociedade civil na estrutura do MPPE. O encontro ocorreu na última terça-feira (24), na sede da Procuradoria, […]

Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o Sindicato dos Servidores no Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) apresentou uma carta aberta dirigida aos procuradores do Estado de Pernambuco reivindicando mais participação dos servidores e da sociedade civil na estrutura do MPPE. O encontro ocorreu na última terça-feira (24), na sede da Procuradoria, no Recife.

Os servidores querem ter assento permanente no Colégio de Procuradores, onde as decisões mais importantes da instituição são tomadas. Também querem votar na eleição do procurador-geral de Justiça e ter o direito de concorrer à vaga de Ouvidor da instituição.

O MPPE enviou para a Assembleia Legislativa no último dia 5 de julho o Projeto de Lei  Complementar 1.984/2018, que promove diversas mudanças em sua estrutura, aumentando a participação dos promotores de justiça em diversas áreas. Aproveitando o momento oportuno de debates, o Sindsemppe apresentou três emendas, por meios da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do deputado estadual Edilson Silva (Psol), para abrir ainda mais as portas do MPPE para a população.

No resultado final da reunião, ficou acordado que os deputados retirariam as emendas ao Projeto, a fim de sanar o vício de iniciativa, com o compromisso de o procurador reapresentá-las após discuti-las no Colégio de Procuradores. Dirceu avaliou como muito viável a inclusão de um assento dos servidores no Colégio e se comprometeu em apresentar aos seus pares as demais propostas.

“Ficamos felizes porque o procurador-geral de Justiça reafirmou seu compromisso com a democratização de nosso MPPE”, afirmou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe.

O procurador Francisco Dirceu também afirmou que vai aprofundar o processo de democratização do MPPE, mesmo diante de resistências. “A pauta dos servidores é justa. Algumas serão submetidas ao debate em nossa classe, outras serão efetivadas de imediato. Os servidores são os braços, pernas e nosso coração, por isso, precisamos andar juntos para construir, cada dia mais, um Ministério Público vocacionado à cidadania”, disse o Dr. Dirceu.

A deputada Teresa Leitão afirmou que se incorporadas as propostas dos servidores, o MPPE terá mais transparência. “O Sindicato ganha protagonismo e a tese da democracia plena se consolida”, disse a parlamentar.

Já Edilson Silva considerou positiva a promessa de participação dos servidores nos órgãos colegiados internos. “Todos que compõe o Ministério Público de Pernambuco são importantes”, disse. A reunião também contou com a presença do deputado estadual Sérgio Leite (PDT) e de assessores da procuradoria.

Incêndio no Beco dos Importados destrói barracas de camelôs em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Um incêndio na madrugada deste domingo (30) destruiu boxes no Beco dos Importados, no centro de Afogados da Ingazeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas, mas não conseguiu evitar que os boxes fossem consumidas pelas chamas. De acordo com imagens de vídeos que chegaram a redação do blog, […]

Por André Luis

Um incêndio na madrugada deste domingo (30) destruiu boxes no Beco dos Importados, no centro de Afogados da Ingazeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas, mas não conseguiu evitar que os boxes fossem consumidas pelas chamas.

De acordo com imagens de vídeos que chegaram a redação do blog, ao todo cinco boxes foram atingidos pelas chamas, causando perda total. Há uma informação preliminar de que um curto circuito pode ter causado o episódio.

Não há informações de feridos. No entanto, o incêndio destruiu o ganha-pão de muitos trabalhadores honestos que vendiam seus produtos nas barracas.

Ainda não se sabe o que ocasionou o incêndio. No entanto, a polícia acredita que ele tenha sido acidental.

O Beco dos Importados é um local popular para compras em Afogados da Ingazeira. O incêndio é uma grande perda para a comunidade.

O Corpo de Bombeiros está investigando o caso para determinar a causa do incêndio. Veja abaixo vídeos do incidente: