STF divulga íntegra de vídeo de reunião entre Bolsonaro e ministros sobre tentativa de golpe. Assista

Nome na lista do TCE ao TRE não é última pá de cal

A competente advogada Diana Câmara, respeitada especialista em Direito Eleitoral falou sobre a divulgação da lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral contendo os gestores que tiverem seu nome envolvido em contas julgadas reprovadas. A dúvida levada à ela foi: Mas só o fato do nome estar na lista já impede a pessoa de se candidatar?

“A inelegibilidade é, em termos simples, uma causa de impedimento que afeta a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), cerceando o direito do cidadão se candidatar, em decorrência de sanção diretamente imposta ou reflexa, como é o caso das condenações por reprovação de contas.

A Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) traz as diversas possibilidades de alguém ficar impedindo de ser candidato. A Lei da Ficha Limpa, produto da mobilização por parte da população, visando salvaguardar a lisura, a ética e a moralidade nos pleitos eleitorais, acrescentou a alínea “g” ao inciso I, do art. 1o, da LC no 64/90.

Este dispositivo legal define que são inelegíveis, em relação às eleições dos próximos oito anos, aqueles que possuírem as contas de exercício de funções públicas ou cargos que sejam rejeitadas devido a irregularidade não sanável que configure ato doloso de improbidade administrativa pela decisão proferida por órgão competente. Assim, no que importa aos pleitos municipais, a rejeição das contas, seja pela Câmara Municipal, nos casos de contas de gestão ou de governo, seja pelo Tribunal de Contas, nos demais casos, com decisão contra a qual não caiba mais recurso, poderá haver o enquadramento da hipótese de inelegibilidade em comento.

Mas o simples fato de ter o nome na lista não quer dizer que a pessoa não possa ser candidato. Porque, diferentemente da inelegibilidade decorrente de condenação judicial (como, por exemplo, uma condenação por abuso de poder econômico ou por improbidade administrativa) onde a própria decisão traz a cassação dos direitos políticos, a inelegibilidade derivada da reprovação de contas exige que na condenação estejam presentes alguns requisitos necessários e cumulativos, sendo eles: decisão irrecorrível no âmbito administrativo; desaprovação das contas relativas ao exercício de cargos ou função pública em razão de irregularidade insanável e equiparada a ato doloso de improbidade administrativa; irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa; prazo de oito anos contados da decisão não exaurido; decisão não suspensa ou anulada.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nem toda conta desaprovada enseja inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral aferir presença de elementos mínimos que revelem má-fé, desvio de recursos (em benefício próprio ou de terceiros), danos ao erário, nota de improbidade ou grave afronta a princípios, isto é, circunstâncias que demonstrem lesão dolosa ou prejuízo à gerência da coisa pública.

Assim, a presença ou não desses requisitos necessários a configuração da inelegibilidade serão analisados pela Justiça Eleitoral quando do pedido de registro de candidatura. Nesta oportunidade, cada caso será analisado de forma individualizada pela Justiça Eleitoral que buscará nos autos do processo identificar a presença cumulativa dos elementos necessários”. Resumindo: quem decide ao final, analisando caso a caso, é a justiça eleitoral.

Irreversível

A situação de Carlos Evandro (AVANTE) é tida como irreversível juridicamente até por aliados. A fala de Sebastião afirmando que “a bola está com Carlos” tem como finalidade esperar o próprio Carlão admitir que não tem como seguir remando. Assim, reduz riscos de fissuras quando tiver que anunciar a chapa Victor Oliveira e Marcus Godoy.

Explodiu a oposição

Da série “notícias que nem precisavam ser dadas”: o anúncio de José Marcos de que apoiará Roseane Borja (MDB) é para muitos a pá de cal no projeto de Romério Guimarães de voltar ao poder e coloca Evandro Valadares como virtual reeleito. Falta saber quais são as “motivações pessoais” que fizeram o quase ex-gordo a deixar o bloco do ex-petista. Ainda tem Rona Leite pra aumentar a fragmentação.

Fechado, a fechar

Na oposição, como esperado, Zé Negão fechou seu vice, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Renon de Ninô. Na Frente Popular, as negociações para definição de candidato a prefeito e vice devem acontecer no início de setembro, mesmo com a certeza de que a composição mais provável tem Alessandro Palmeira e Daniel Valadares.

Candidatômetro

Depois da lista do TCE, aparece com risco importante de não disputar  além de Carlos Evandro, Dinca Brandino (MDB) de Tabira. Com risco moderado, Joelson de Calumbi e Cida Oliveira de Solidão. Delson Lustosa (Santa Terezinha) passou para a área verde depois que a Câmara alterou o resultado da sessão que havia rejeitado suas contas.

A falta que fez

O último levantamento do Hospital Regional Emília Câmara na noite deste sábado: a UTI apresenta lotação de 100%, ou dez dos dez leitos ocupados. A Ala Respiratória tem 50% de ocupação. Essa semana, morreu a primeira pessoa na unidade por conta da Covid-19. O Hospital Eduardo Campos já atendeu 85 pacientes entre o Hospital de Campanha e a UTI.

Cordeiro assado

Dos prefeitos candidatos a reeleição no sertão, poucos tem a situação tão imprevisível quanto Clebel Cordeiro. O estilo próprio, as frases de efeito, como a que diz que “tem cidadão que prefere morrer durante a noite do que ir comprar um remédio na farmácia pra depender da prefeitura”, “eleição não é gestão, eleição é dinheiro”, a gestão de regular a ruim e ainda a operação da PF que o acusou de furto de água da transposição o minaram muito. Se ganhar tem razão. Eleição é dinheiro.

Olha o Delegado!

Em Arcoverde, se tiver uma estrutura e ganhar o gosto dos jovens, que vão ser majoritários em uma eleição sem idosos ou portadores de comorbidades, Israel Rubis pode assustar ou até surpreender. Nas redes sociais, foi inteligente ao polarizar com Zeca Cavalcanti em uma troca de notas acompanhada pelo blog. Chegou a dizer sobre as acusações de irregularidades contra o ex-prefeito que “quem faz uma vez, faz de novo”. Já foi mais ativo que Wellington Maciel candidato de Madalena e Cybele Roa.

Frase da semana: 

“Na política, sou imbrochável!”

Do Presidente Jair Bolsonaro dizendo que… bem, você entendeu…

Do Blog da Folha

O texto vazado da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) que citava “caos político” e “comunicação errática” do Governo Federal parece ter acertado em outro ponto – a militância do PT estaria “acomodada com o celular na mão”. De acordo com Lauro Jardim, na coluna Radar, isso pode ser evidenciado segundo números de um levantamento da Agência Zóio sobre a mobilização dos petistas no Twitter nas últimas duas vezes em que foram convocados – dias 13 e 31 de março.

Convocados pela CUT, no dia 13, os usuários do Twitter favoráveis ao Governo geraram 40 mil menções sobre as manifestações com a hashtag #Dia13DiaDeLuta.

Na outra ocasião, no dia 31, quando os petistas foram conclamados pelo ex-presidente Lula e pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, houve apenas 23 mil menções no microblog. As hashtags utilizadas foram #DemocraciaSempreMais, #DitaduraNuncaMais, #OndaVermelha, #OrgulhoPetista e #MenosOdioMaisDemocracia.

O blog e a história de hoje remete ao programa Globo Comunidade exibido em homenagem a Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, falecido em 7 de outubro de 2006. O material foi digitalizado pelo historiador Fernando Pires.

O programa,  apresentado pelo então jovem Fernando Rego Barros, coletou depoimentos de pessoas que conviveram e testemunharam a missão do projeta sertanejo em terras do Pajeú.

São vistos depoimentos de Monsenhor João Acioly, Padre Mário Costalunga,  Hildete Oliveira, Dom Luís Pepeu,  Padre Aldo Guedes, Dom Egídio, bispo Antônio Marques e líderes comunitários. Também mostra sua relação com a Rádio Pajeú.

O bispo foi nomeado para substituir Dom João Mota na Diocese de Afogados da Ingazeira, em 25 de maio de 1961.

Sua sagração episcopal deu-se em 24 de agosto de 1961, em Sobral, pelas mãos de Dom Mota, auxiliado por Dom Adelmo Cavalcante Machado, então arcebispo coadjutor de Maceió, e Raimundo de Castro e Silva, bispo-auxiliar de Fortaleza.

Tomou posse de sua diocese em 16 de setembro seguinte. Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Durante os quarenta anos de seu bispado, Dom Francisco se notabilizou por seu empenho pelo desenvolvimento humanitário no sertão do Pajeú, mobilizou a sociedade e as lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; promoveu a instalação da agência do Banco do Brasil e a criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao governo diocesano à autoridade eclesiástica, a qual foi oficializada em 13 de junho de 2001.

Dom Francisco faleceu aos 82 anos, no Hospital Santa Joana, em Recife, onde encontrava-se internado, sucumbindo a uma infecção respiratória. Seus restos mortais encontram-se sepultados na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

Cinco pré-candidatos a vereadores e vereadoras do Partido Progressista – PP selaram apoio ao nome da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), pré-candidata a prefeita de Arcoverde, na tarde desta terça-feira, dia 23.

Madalena conta com outros 33 pré-candidatos do PSB, PDT e da Federação Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB).

“Hoje é um dia muito especial para mim, Gilsinho, e para todos aqueles que acreditam na transformação de Arcoverde. Quero expressar meu profundo reconhecimento e gratidão aos pré-candidatos do Partido Progressista (PP) pelo apoio significativo que têm demonstrado à minha pré-candidatura à prefeita de nossa querida cidade. A união e o compromisso que estamos construindo juntos são fundamentais para que possamos alcançar nossos objetivos de desenvolvimento e bem-estar para todos. Precisamos cuidar de nosso povo”, afirmou Madalena.

Selaram apoio à ex-prefeita os pré-candidatos e candidatas João Paulo (Bolinho), Nayara Siqueira, Telma da Saúde, Junior do Barrajão e Isaac Salles que anunciaram de forma coletiva que marcharão com a ex-prefeita.

“O apoio de cada um dos pré-candidatos é um testemunho do nosso esforço conjunto e da nossa determinação em fazer a diferença. Estou confiante de que podemos levar adiante projetos inovadores, fortalecer nossa comunidade e garantir que cada voz seja ouvida e respeitada. Juntos, sonhamos com uma cidade mais justa, próspera e acolhedora para todos”, finalizou Madalena.

A advogada Vesta Pires foi escolhida para presidência. Também integram o colegiado Marcos Lira, William Pessoa e Patrícia Gomes.

O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) elegeu, nesta sexta-feira (16), sua nova diretoria para o triênio 2019-2022. A advogada Vesta Pires, ex-secretária-executiva de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, foi escolhida para presidência no lugar de Diana Câmara, que foi fundadora e primeira presidente do instituto. Também compõe a diretoria da entidade o advogado Marcos Lira (procurador Geral de Ipojuca), como vice-presidente, William Pessoa, secretário-geral, e Patrícia Gomes como tesoureira. A escolha foi por consenso e aclamação entre os membros fundadores do IDEPPE.

Vesta Pires destacou que os três anos iniciais do instituto foram primordiais para a estruturação da instituição, que realizou eventos de grande importância, como seminário O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade. “Entraremos numa nova fase de consolidação do IDEPPE. Na assembleia ordinária que aconteceu agora foi deliberado sobre os próximos passos do instituto, que vai buscar um viés ainda mais acadêmico e planeja apoiar e realizar diversos seminários no próximo triênio, em especial para as eleições 2020”, destacou a nova presidente.

“Encerramos o primeiro triênio com a certeza de que demos os passos iniciais do IDEPPE com firmeza. Passo o bastão para a nova diretoria com a convicção de que o instituto ainda dará importantes contribuições para a sociedade”, afirmou a advogada Diana Câmara.

O objetivo do IDEPPE é promover a difusão, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos, sociais e gerenciais em Direito Eleitoral, Público e Gestão Pública, a fim de contribuir com o amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Administração Pública pernambucana.
Em 2016, o ministro Henrique Neves, do TSE, e o desembargador eleitoral Manoel Erhardt participaram de um evento realizado pelo instituto, em Caruaru.

A solenidade de escolha da nova diretoria, realizada no Hotel Luzeiros, contou com a presença dos membros Laís Brígida, Luiz Petribú, Leonardo Saraiva, Felipe Caraciolo, William Pessoa, Márcio Eduardo, Paulo Simões, Marcos Lira e Patrícia Gomes.

Vesta Pires concluiu o Curso de Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e se especializou em Direito Público. Em sua experiência de 20 anos na área jurídica atuou na esfera privada e pública. Como advogada militou nas áreas de Direito eleitoral, cível, saúde, consumidor, administrativo e constitucional e teve atuação em escritório próprio, bem como em escritórios conceituados de advocacia em Pernambuco.

Na esfera pública ocupou os cargos de Secretária Executiva de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife (2014-2016), Gerente Geral do PROCON–Recife (2017) e Assessora Jurídica na Secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, por mais de dez anos.