STF derruba liminar pernambucana e libera privatização da Eletrobras

Nenhum dos 17 municípios do Pajeú entraram na lista.

O Governo Federal anunciou o início dos pagamentos do Garantia-Safra aos agricultores que tiveram perdas de 50% ou mais de suas lavouras na safra 2018-2019.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16), a relação dos municípios que tiveram o processo de verificação de perdas concluído.

Em Pernambuco, até o momento, foram contemplados 13.811 agricultores e agricultoras de 24 municípios do Agreste e do Sertão. Entraram em folha, também, diversos agricultores que possuíam pendência documental da safra 2017-2018, recebendo integralmente o valor do benefício pendente.

O Programa Garantia-Safra injetará, ao longo dos próximos cinco meses, um montante de R$ 21,1 milhões na economia dos municípios que já tiveram a perda comprovada, sendo R$ 4,7 milhões apenas em janeiro.

Desse total, R$ 20,5 milhões são referentes à edição 2018-2019 do programa e R$ 625 mil ao pagamento residual de edições anteriores, segundo informou a coordenação estadual do programa.

Nesta edição do Garantia-Safra, que contou com um investimento de R$ 11,2 milhões do Governo de Pernambuco, estão inscritos 110.376 agricultores em 47 municípios do Agreste e 53 municípios do Sertão do Estado.

Os municípios ainda não contemplados estão na dependência de dados do IBGE para passarem pelo processo de verificação de perdas, o que deve ocorrer nos próximos meses.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando de perto o processo de verificação de perdas realizado pelo Mapa.

“Da mesma forma que acompanhamos todo o processo da Safra 2017-2018, vamos acompanhar essa edição 2018-2019. Caso a gente identifique alguma inconsistência na verificação de perdas, nós vamos interceder junto ao Ministério”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda de até um salário mínimo e meio e plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

Municípios contemplados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no último sábado um mutirão de vacinação de crianças contra a Covid. 

Ao todo, 460 crianças entre 5 e 11 anos foram vacinadas. O mutirão ocorreu na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e contou com a presença de um artista cosplay fantasiado de homem aranha para alegrar a garotada e tornar o ato da vacinação mais divertido para os pequenos. 

Um novo agendamento para vacinação de nossas crianças será aberto assim que chegarem novas doses da vacina pediátrica contra a Covid.

A Diocese de Afogados da Ingazeira fechou seu ciclo de ordenações de sacerdotes anunciadas em novembro passado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Na noite do sábado na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, assumiu o padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá como Administrador Paroquial e o padre Pedro Alexandre como Vigário Paroquial. A paróquia era conduzida pelo Padre Miguel Nunes Neto, que assumiu a Paróquia de Carnaíba.

Padre Edilberto agradeceu ao povo de Triunfo, que o acolheu na Paróquia por dez anos. Padre Pedro deixou a Paróquia de São Sebastião, de Quixaba. O prefeito Luciano Duque saldou o sacerdote em nome do povo serra-talhadense.

No domingo pela manhã, o Padre Jorge Adjan assumiu a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, também em Serra Talhada. Emocionado, agradeceu à experiência que teve na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.

À noite, foi a vez da posse do Padre Gilvan Bezerra na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Depois de uma bela acolhida e da saudação do prefeito do município, José Patriota, o padre seguiu ao lado de Dom Egídio Bisol e do Monsenhor João Acioly até a Catedral, onde houve a posse e missa.

Também emocionado, padre Gilvan agradeceu à Paróquia da Penha, em Serra Talhada e à sua família. Ele lembrou sua mãe, que faleceu em janeiro.

Hoje, participou do Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou da sua vida e das suas experiências em Belmonte, Roma, Serra Talhada e o desafio de assumir a paróquia onde fica a sede da Diocese.

Dentre as mudanças que pretende implantar, a de ampliar o horário de abertura dá Catedral para visitação de fiéis e turistas, dado o fluxo de pessoas de outras cidades no município.

O bispo Dom Egídio Bisol dez uma avaliação positiva do ciclo de ordenações. Admitiu ter sido um desafio, mas elogiou os sacerdotes e a comunidade diocesana pela forma como souberam lidar com as alterações.

O Avante comemorou em nota seu crescimento em Pernambuco.

Os mais de 225 mil votos conquistados no Estado para deputado federal, no ano passado, foram fundamentais para que a sigla atingisse a cláusula de barreira, o que lhe garante participação no fundo partidário e o cobiçado tempo de televisão.

Em 2019, o partido passou por uma transformação em Pernambuco, após os Oliveiras assumirem o seu comando.

Já no ano seguinte, a legenda, que não contava com nenhum prefeito, elegeu dez, além de cinco vices e 112 vereadores, sendo dois em Recife, de forma inédita.

O projeto de crescimento em todas as regiões pernambucanas está bem pavimentado, diz a sigla.

Nas cidades governadas pelo Avante, a aprovação dos gestores ultrapassa os 70%, chegando a superar 80% em alguns municípios. “Esse desempenho mostra que o time Avante sabe trabalhar. Mais do que discurso, temos resultados para mostrar. Também temos planejamento e metas muito bem definidas, e contamos com o irrestrito apoio do presidente nacional do Avante, Luis Tibé, e o incansável trabalho do deputado federal Waldemar Oliveira, que tem se destacado como um dos parlamentares mais atuantes”, ressaltou Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante.

Ainda de acordo com Sebá, o ano 2023 fecha com um saldo bastante positivo para o Avante. “Traçados os objetivos para o próximo ano, montamos uma estrutura sólida e caímos em campo para apresentar o nosso projeto. Temos conquistado importantes adesões, mas a nossa prioridade não é a quantidade, porém a qualidade de quem chega. Os nossos candidatos não são escolhidos à toa. Entraremos forte na disputa das principais cidades”, destacou.

Brasília

Na Câmara dos Deputados, o Avante Pernambuco ocupa espaços importantes. No seu primeiro mandato, Waldemar Oliveira, sucessor do irmão Sebastião, tornou-se vice-líder do Governo Lula e passou a integrar diversas comissões, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, uma das mais importantes da Casa. Logo na sua estreia na Capital Federal, ele participa ativamente das principais decisões políticas do Brasil.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.