STF derruba decisão de Nunes Marques e restaura cassação de deputado bolsonarista

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.

O Governo de Serra Talhada lançou na manhã desta terça-feira (23) o Programa Mais Pavimentação, com investimento de mais de R$ 17 milhões.

Serão mais de 150 mil metros quadrados de calçamento em 150 ruas, nos bairros AABB, Cohab, IPSEP, Mutirão, Bom Jesus (Malhada), Universitário e Caxixola. 

Inicialmente foram anunciadas 40 ruas nos bairros IPSEP, Mutirão, AABB, Universitário, Bom Jesus (Malhada) e Caxixola que serão pavimentadas com R$ 4 milhões oriundos de convênio com o Banco do Brasil. O restante do recurso, cerca de R$ 12,5 milhões, é proveniente de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, e será usado para executar as outras 110 ruas que serão anunciadas nos próximos dias. 

“É um investimento muito grande em pavimentação, com interligações entre bairros, onde vamos executar a espinha dorsal de cada bairro, melhorando a acessibilidade e a mobilidade. A gente acredita que com esse total de volume que estamos colocando em execução vamos deixar alguns bairros cem por cento calçados em Serra Talhada”, comentou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. 

Na ocasião, o prefeito Luciano Duque anunciou um investimento de R$ 120 milhões para implantação de um parque de geração distribuída de energia solar no município.

“Será o maior parque de geração distribuída de Pernambuco, sendo implantadas inicialmente três usinas no valor de R$ 40 milhões cada, a Cacto, a Millênnio e a Palma. Os projetos estão aprovados, recursos já assegurados de fundo internacional, e a empresa responsável já anuncia para o fim de julho até início de agosto a instalação do canteiro de obras, um investimento de R$ 120 milhões que vai gerar emprego e renda”, detalhou o gestor.

O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa no Centro Administrativo Municipal. Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram presentes os vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, André Maio e José Raimundo. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório nº 115/2025 da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

A decisão foi tomada após denúncia formal apresentada pelos vereadores de oposição, que apontaram possíveis irregularidades no processo.

Segundo a denúncia, protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos, o edital apresenta graves inconsistências nos preços orçados, com valores bem superiores aos praticados em contratos anteriores para serviços semelhantes.

O certame tem como objeto a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais, com valor estimado em R$ 5.011.866,67.

O TCE determinou que a prefeitura suspendesse a licitação e retornasse à fase de planejamento. Em publicação oficial, a prefeitura de Sertânia afirmou que a suspensão do processo foi por “necessidade de readequações”.

A ação do TCE é uma demonstração da importância da atuação da Câmara de Vereadores no acompanhamento das contas públicas. As informações são do Moxotó da Gente.

Durante quatro dias, pelo menos 82 pessoas foram atendidas pelo Projeto Defensoria para Todos – 2022, que esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, por iniciativa da Defensoria Pública da União em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social.

O projeto atendeu a moradores de pelo menos nove bairros da cidade com orientação sobre benefícios federais e previdenciários. Segundo a secretária Patrícia Padilha, uma ação de cidadania que chegou a quem precisava.

“Estivemos nesses quatro dias circulando com a equipe da Defensoria Pública da União com atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade com a intenção de ajuizar na esfera federal ações a título de benefício de prestação continuada que foi negada ao usuário. A questão do Auxílio Brasil que aquela pessoa tem direito e não foi contemplado. Então uma ação muito importante que atende a quem mais precisa”, ressaltou.

A defensora pública Luaní Melo destacou a amplitude do projeto que chegou a vários territórios da cidade, levando orientação e encaminhamentos para solucionar pendências das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para o prefeito Wellington Maciel, um trabalho que garantiu a essas pessoas acesso à justiça.

“Foi um trabalho que chegou em benefício da nossa população, nossa comunidade, onde as pessoas não têm acesso ao jurídico e esse trabalho chegou para buscar resolver problemas das pessoas com a Justiça Federal, a Caixa, INSS e outros órgãos federais, além de promover orientações quanto a outras demandas estaduais”, disse.

O Projeto Defensoria para Todos – 2022, esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, levando os atendimentos gratuitos para a sede do Cadastro Único e das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

Com demandas previdenciárias, assistenciais e encaminhamentos para setores do Governo do Estado, os trabalhos técnicos contaram com empenhos dos Defensores Públicos Federais: Luaní Mello e Emerson dos Santos, além do servidor Joas Dinarte.

Os moradores dos bairros atendidos puderam tirar dúvidas sobre benefícios federais, como: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, PIS, FGTS, Seguro Desemprego; e benefícios previdenciários, a exemplo do Auxílio Doença, Aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Auxílio Brasil, entre outros.

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, vai exibir em sessão única no sábado, 20h30, a pré-estreia de “O Agente Secreto”, filme brasileiro que concorre ao Oscar, com Wagner Moura.

O cinema interiorano integra o hall de salas da pré-estreia, que conta com cinemas no Brasil.

Ambientado nos anos 1970, em Recife, ‘O Agente Secreto’ acompanha a história de um professor universitário, interpretado por Wagner Moura, que retorna à cidade para reencontrar o filho durante o período da ditadura militar. O lançamento oficial do filme no Brasil acontece no dia 6 de novembro.