STF derruba decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias.
O relator votou pela extensão do prazo e foi acompanhado por Luiz Fux. A divergência foi aberta por Flávio Dino, que entendeu ser o tema de competência interna do Congresso Nacional e sem previsão constitucional de prorrogação automática.
A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, acompanhou a divergência e rejeitou a medida.
A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem, que alegaram omissão do Congresso na análise do pedido de prorrogação.
Durante o julgamento, ministros também fizeram críticas a medidas adotadas no âmbito da comissão, como quebras de sigilo sem fundamentação. Com a decisão, caberá ao Congresso deliberar sobre eventual continuidade dos trabalhos da CPMI.
O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, do PSB, que já esteve na Quarta com Live e o prefeito aliado Djalma Alves, também socialista, se encontram às sete da noite de hoje em uma live.
Os agricultores do Sertão pernambucano têm uma segunda chance para pagar o boleto e aderir ao Garanta-Safra 2018-2019. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, conseguiu com a coordenação nacional do programa, em Brasília, a prorrogação do prazo até a próxima terça-feira, 12 de fevereiro.
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