STF define regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf

É o primeiro programa de inclusão social do transporte aéreo brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. 

O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. 

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Farol de Notícias

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 19 candidatos ao cargo de vereador em Serra Talhada tiveram suas candidaturas impugnadas.

Os partidos atingidos foram o PSOL, PSB, PT, Patriotas e o PRTB, que foi o mais prejudicado, uma vez que a maioria dos indeferimentos é da coligação do candidato a prefeito Marquinhos Dantas.

Ainda de acordo com o TRE, todas as candidaturas foram rejeitadas com a justificativa de ‘ausência de requisito de registro’. Leia abaixo os candidatos impugnados:

Do PRTB, Adelson Freire, Dr. Cizinho, Irmã Lieres, Jucier de Zé Pretinho, Kléber Santana, Odair José, Paulo Esteves, Simone Bezerra e Lurdinha Promotora, que já havia renunciado.

Do PSOL, Ari Amorim, Maraysa Almeida, Lurdinha de Betinha, Ceiça, Vitória Bezerra e Paulão.  Do PATRIOTAS, Francisco Sem Teto e Cícero André. Do PT, Léo Griguilin. Do PSB, Edílson Carvalho.

A reportagem só conseguiu conversar com o candidato Marquinhos Dantas, cuja coligação perdeu nove candidatos, dos 12 que concorriam: “O jurídico está vendo em Recife”, resumiu Dantas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou esta semana, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

A prorrogação ocorre devido à declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a alta capacidade de contágio  por cada pessoa infectada com o novo coronavírus.

No entanto, o TCE/PE já definiu uma nova data para prestação de conta dos municípios, serão aceitas até o dia 30 de abril de 2020.

Lucas Leal, Zé Negão e Renon na Rádio Pajeú: nova legenda arregimenta apoios em cidades do Pajeú

Um novo partido vai ganhar diretórios municipais no Pajeú: o PDL, Partido Democracia Liberal. Comandado pelo gravataense Lucas Leal a nível nacional, a legenda já deverá dar abrigo a remanescentes do Pros, Zé Negão, Renon de Ninô e Vicentinho, que trouxeram o partido para Afogados, mas foram surpreendidos quando houve a decisão da legenda de apoiar Paulo Câmara e não Armando.

Uma reunião hoje às 10h trata da criação do PDL, saída para quem quer deixar o seu partido sem ser pego na Lei da Infidelidade. Lucas defende a manutenção da regra na Reforma Política discutida em Brasília.

Segundo Leal, participando do programa Manhã Total, o partido está se aproximando de nomes como Deva Pessoa (Tuparetama), Luciano Torres (Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaraci) e Luciano Duque (Serra Talhada).

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.