STF define regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf
Por Nill Júnior
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O STF definiu as regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf. A tese foi aprovada por maioria, 10 a 1, vencido Marco Aurélio que se recusava a fixar uma regra geral.
O STF aprovou a tese que deve ser seguida: é valido o compartilhamento de informações da Receita e da UIF com órgãos de investigação. E essas informações devem ser enviadas apenas por comunicações formais, garantindo o sigilo e apuração de eventuais abusos.
O caso foi tratado em 6 sessões do STF, divididas em 5 dias. Na regra geral, os ministros disseram que o envio dos dados deve ser formal, mas não explicitaram se outras comunicações podem ser feitas por meios informais, como e-mail.
Pacote inclui primeira compra de fuzis feita pelo Governo de Pernambuco, novo helicóptero, armas, viaturas e drones para reforçar operações em todo o Estado Com um aporte de R$ 73 milhões, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), um pacote de armamentos de ponta, novas viaturas, drones e um helicóptero às forças policiais de […]
Pacote inclui primeira compra de fuzis feita pelo Governo de Pernambuco, novo helicóptero, armas, viaturas e drones para reforçar operações em todo o Estado
Com um aporte de R$ 73 milhões, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), um pacote de armamentos de ponta, novas viaturas, drones e um helicóptero às forças policiais de Pernambuco.
Na ocasião, a gestora ressaltou que investimentos como este, assim como a ampliação do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS), se refletem no atual momento da segurança pública do Estado, em que a redução em todos os índices de criminalidade é verificada mês após mês. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia.
“Hoje entregamos um helicóptero novo para a SDS, 30 novos drones, 700 fuzis com munição e miras a laser, e ainda novas viaturas que vão poder completar o nosso policiamento em Pernambuco. É importante que se diga que cada um desses equipamentos que estão sendo espalhados pelo Estado faz parte do investimento de cerca de R$ 2,3 bilhões que estamos fazendo na segurança pública por meio do Juntos pela Segurança, garantindo condições e equipamentos para que o nosso time possa trabalhar”, disse a governadora Raquel Lyra.
Entre os itens entregues estão 1.970 pistolas Glock calibre 9 mm, 700 fuzis CZ calibre 5,56×45 mm e 404 miras Aimpoint DUT RDS, distribuídos de acordo com a demanda das operativas da Secretaria de Defesa Social. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, esta foi a primeira vez que o Estado realizou a compra própria de fuzis.
O pacote inclui ainda seis drones DJI MAVIC 3, 51 caminhonetes 4×4, 14 SUVs — 10 delas para a Patrulha Maria da Penha — e um caminhão baú. O helicóptero H-135 AIRBUS biturbina é capaz de voar por instrumentos e amplia a capacidade do Grupamento Tático Aéreo (GTA) em condições climáticas adversas.
por Anchieta Santos No segundo ano de mandato do prefeito Sebastião Dias em Tabira, a administração a cada semana renova a promessa de que vai entregar a farda dos garis.Fica na promessa. O que se comenta na cidade é que a empresa encarregada de confeccionar o fardamento está com o material pronto desde o mês de […]
No segundo ano de mandato do prefeito Sebastião Dias em Tabira, a administração a cada semana renova a promessa de que vai entregar a farda dos garis.Fica na promessa.
O que se comenta na cidade é que a empresa encarregada de confeccionar o fardamento está com o material pronto desde o mês de junho/2014 e só não entrega porque a Prefeitura lhe deve um trabalho anterior.
Nesta segunda-feira (19), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu uma entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, onde abordou diversos temas, incluindo o balanço do Carnaval 2024, as condições climáticas e os desafios de infraestrutura enfrentados pelo município. O prefeito iniciou destacando a importância de avaliar o Carnaval a longo prazo, […]
Nesta segunda-feira (19), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu uma entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, onde abordou diversos temas, incluindo o balanço do Carnaval 2024, as condições climáticas e os desafios de infraestrutura enfrentados pelo município.
O prefeito iniciou destacando a importância de avaliar o Carnaval a longo prazo, enfatizando que a organização para o próximo ano já se inicia durante o evento atual. Palmeira ressaltou o aspecto positivo da festa, destacando a tranquilidade e a ausência de incidentes graves como brigas e prisões.
Ele salientou a ênfase dada à valorização da cultura local durante o Carnaval, citando a participação ativa dos Tabaqueiros e a criatividade nos desfiles e fantasias. Apesar de um incidente ocorrido durante o evento, o prefeito enfatizou a aprendizagem constante e a busca por melhorias, incluindo medidas para garantir a segurança dos foliões.
Quanto aos impactos econômicos do Carnaval, Sandrinho Palmeira mencionou um aumento na arrecadação e na movimentação econômica do município, destacando o número crescente de blocos e a presença de turistas. Ele ressaltou o papel fundamental do evento na promoção do comércio local e na geração de empregos temporários.
No entanto, o prefeito também abordou os desafios enfrentados pela cidade em relação às chuvas e à infraestrutura. Ele reconheceu a necessidade de melhorias no sistema de abastecimento de água e na drenagem das vias, especialmente diante do crescimento populacional e do aumento das construções no município.
Sandrinho Palmeira mencionou a dificuldade de lidar com as chuvas intensas, que têm causado problemas em várias áreas da cidade. Ele ressaltou os esforços da prefeitura na limpeza e manutenção das vias, mas reconheceu a necessidade de um planejamento mais abrangente e investimentos em infraestrutura para enfrentar esses desafios de forma mais eficaz.
Por fim, o prefeito abordou a questão das pessoas em situação de rua ao ser questionado sobre as ações para estas pessoas a partir do evento do incêndio criminoso a uma barraca que acabou em um incêndio de grandes proporções que atingiu a loja Magazine Popular. Ele destacou os esforços da prefeitura e de instituições de caridade para oferecer assistência e suporte a essas pessoas. Também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o poder público, organizações sociais e a comunidade para lidar com essa questão de forma humanitária e eficaz.
Folha de Pernambuco Policiais da 8ª Delegacia Seccional de Paulista, no Grande Recife, prenderam um homem que pode ter envolvimento com o assassinato do agente penitenciário Charles Souza Santos, de 41 anos, ocorrido no mês passado durante encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Cleber Alberto Pinto, conhecido como “Gaúcho”, 47, […]
Cleber Alberto Pinto, que faz parte do grupo de motociclistas Abutres, foi preso após ter sido identificado pela polícia estadual como foragido da justiça do Rio Grande do Norte. Ele sequestrou um empresário em 2000 e era procurado desde 2012, quando foi condenado pelo crime.
De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, o suspeito trabalha como caminhoneiro e foi encontrado na praia de Maria Farinha, Paulista, e estava no bar onde Charles foi morto. “Logo que vimos as imagens, identificamos as pessoas e, ao puxar a ficha do Cleber, vimos que ele era procurado pela justiça do RN”, afirmou Pereira.
Segundo o delegado, o suspeito não confessou o crime. “Ele confirma que estava no local, mas não confirmou que tenha participado”, concluiu. Preso pela polícia pernambucana, Gaúcho será levado para o Rio Grande do Norte para cumprir pena. Ele continuará sendo investigado pela polícia de Pernambuco sobre a morte do agente penitenciário.
Por Leonardo Sakamoto – Colunista do UOL Jair Bolsonaro colocou, novamente, em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro, ao votar, no Rio de Janeiro, neste domingo (29). E apontou fraude na votação que elegeu Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos. Com isso, ajuda a pavimentar uma narrativa para a batalha que irá travar […]
Jair Bolsonaro colocou, novamente, em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro, ao votar, no Rio de Janeiro, neste domingo (29). E apontou fraude na votação que elegeu Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos. Com isso, ajuda a pavimentar uma narrativa para a batalha que irá travar pela reeleição em 2022. O problema é que declarações como essas, sem provas, são um ataque direto à democracia.
Bolsonaro voltou a defender que cada urna gere um comprovante impresso para que o eleitor veja que seu voto foi, fisicamente, para seu escolhido ou escolhida. O pensamento é coerente com uma família que, segundo o Ministério Público, movimentou milhões em dinheiro vivo ao invés de usar DOC e TED. Talvez, esperando o PIX.
Mais do que confiança demasiada no impresso, está o fato de que transações digitais e votos em urnas eletrônicas são mais difíceis de fraudar.
Imagine o retrocesso em uma sociedade que se acostumou a um resultado sendo divulgado horas depois do fechamento das urnas se levássemos dias, como a contagem manual em alguns estados dos EUA? No último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrasou em menos de três horas a totalização e a sociedade quase sofreu um infarto agudo do miocárdio coletivo.
A demora também foi um test drive do que milícias bolsonaristas podem fazer caso a apuração leve mais tempo do que o de costume em 2022. No primeiro turno deste ano, elas se aproveitaram dos problemas do TSE (que em nada afetaram a segurança da votação) para colocar sob suspeita as eleições nos municípios em que seus candidatos não foram bem votados. Imagine o que pode acontecer num confuso sistema que misture papel e voto eletrônico?
Ao mesmo tempo, o presidente ainda não reconheceu a vitória de Biden. “Eu estou aguardando um pouco mais”, disse. “Teve muita fraude lá, isso ninguém discute.” E, assim como Donald Trump, disse isso sem apresentar provas. O democrata não vai perder uma noite de sono pensando a razão de Bolsonaro não ter ligado para ele ou mandado um zap.
Isso ocorre, claro, em parte, pela vassalagem estabelecida com o governo de seu aliado, o quase-ex-presidente republicano. Mas também serve para preparar o caminho a fim de repetir a mesma estratégia, colocando em dúvida as eleições daqui a dois anos, caso os resultados não sejam de seu agrado.
Colocar em dúvida o resultado tem servido, nos Estados Unidos, para tentar melar o pleito. Mas também para que Trump seja visto como vencedor real pelos seus seguidores fiéis e, ao mesmo tempo, reduzir a legitimidade do governo do adversário. O problema é que o efeito colateral é uma população que acreditará menos no sistema eleitoral e, portanto, nas instituições.
No Brasil, elas são menos robustas do que por lá. Aqui, tem sempre um militar de alta patente que ameaça a Suprema Corte pelo Twitter, milhares de pessoas que vão às ruas pedir autogolpe e um bom punhado de saudosistas que sofrem por não vivermos em uma ditadura.
Bolsonaro sabe que o repique de alta em sua aprovação teve relação direta com o pagamento do auxílio emergencial a dezenas de milhões de trabalhadores informais. Com a redução do seu valor e sua extinção no horizonte próximo, desempregados voltam às ruas para procurar serviço. E por mais que o mercado esteja absorvendo centenas de milhares de pessoas por mês na retomada, um outro naco ainda maior, e mais vulnerável, está à espera de uma política de emprego que não vem. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua apontou 14,1 milhões à busca de trabalho.
Apesar de ainda ser favorito para a reeleição nas pesquisas eleitorais, o presidente gasta mais tempo atacando seus possíveis competidores, como o governador João Doria, por exemplo, na bizarra Guerra das Vacinas, do que buscando formas de gerar empregos de qualidade.
Em março deste ano, sem apresentar evidências, o presidente afirmou que havia sido eleito no primeiro turno de 2018, mas foi roubado. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, disse Bolsonaro.
Houve forte reação por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que reafirmaram a lisura e a confiança no sistema. Nunca apresentou nada, como era de se esperar. Mas nem era necessário para poder causar estrago.
Declarações assim não servem para melhorar as eleições. Elas criam uma dúvida na cabeça das pessoas, uma fissura na antes sólida percepção sobre a lisura do sistema. Fissura que martelada no tempo certo, e com o golpe correto, pode provocar uma bela fratura na democracia.
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