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STF confirma para 7 de novembro retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça.

O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Essas ações terão o efeito chamado de “erga omnes”, ou seja a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.

Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.

Uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF – caso o tribunal decida contra a prisão após condenação em segunda instância – poderia, em tese, beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, poderá deixar a prisão caso o STF decida que alguém só pode ser preso depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia porque eles são alvos de mandados de prisão preventiva, por representarem riscos.

Levantamento do Ministério Público Federal indica que uma eventual decisão contra a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Outras Notícias

Pela primeira vez, Ângelo mostra extensão das lesões após atentado

O “Arrastão de Mainha pela paz” da candidata Rita Rodrigues (PSB), que percorreu o bairro da Mario Melo Nova e finalizou no Centro, reuniu a militância vestida de branco, em Sertânia. O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), que sofreu um ataque há uma semana, participou remotamente do evento. Em seu discurso, ele cumprimentou todos os presentes, […]

O “Arrastão de Mainha pela paz” da candidata Rita Rodrigues (PSB), que percorreu o bairro da Mario Melo Nova e finalizou no Centro, reuniu a militância vestida de branco, em Sertânia.

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), que sofreu um ataque há uma semana, participou remotamente do evento. Em seu discurso, ele cumprimentou todos os presentes, avisou que está em recuperação, mas que vai contribuir com a campanha de onde estiver.

“Quiseram me afastar da campanha e me calar, a verdade é essa. Podem até ter conseguido me tirar da campanha fisicamente, por alguns dias, mas seguirei contribuindo de onde eu estiver, daqui, da minha casa. Porque é assim que aprendi com meu pai, a fazer política. Nossa onda de esperança não para de crescer! Só se fortalece! Já já eu estou de volta, ao trabalho e pegado no serviço”, disse o prefeito.

Ele chegou a mostrar ao vivo a lesão para rebater críticas de que não teria sido algo grave, ou que pelo ambiente eleitoral estariam potencializando ou aumentando a dimensão do ocorrido. Ao centro, a sutura da cirurgia realizada no Memorial Arcoverde. Também para desmistificar que a arma usada pelo agressor tivesse menor potencial ofensivo.

Rita, por sua vez, também ratificou a gravidade do atentado.

“O meu coração está triste. A violência não faz parte do nosso grupo. Olhar pra esse palanque e não ver Ângelo é triste. Saber que ele foi agredido brutalmente, sem nenhuma compaixão. Isso é muito triste. Ângelo é uma pessoa que renunciou a própria vida pra cuidar de Sertânia”, confidenciou. “E nos próximos quatro anos estarei cuidando do povo de Sertânia”, assegurou Rita.

Além da candidata, o vice-prefeito Orestes Neves também falou ao público. Ele afirmou em seu discurso que “o time de Rita é o da paz, do amor e o do presidente Lula”.

E atacou: “o outro partido é que carrega a herança da violência e é o do lado de Bolsonaro”, concluiu.

Como a imagem é forte, o blog se reservará a mostrá-la apenas em sua rede social:

 

Gonzaga Patriota visita onze municípios de Pernambuco

Na região, parlamentar passou por Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy.  O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a agenda deste final de semana para visitar prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos e anunciar emendas para ajudar no desenvolvimento dos municípios.  O socialista passou por Bonito, […]

Na região, parlamentar passou por Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a agenda deste final de semana para visitar prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos e anunciar emendas para ajudar no desenvolvimento dos municípios. 

O socialista passou por Bonito, Caruaru, Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Em Bonito, Patriota se reuniu com o prefeito Gustavo Adolfo, secretários e vereadores, para discutir a aplicação de emendas já alocadas pelo parlamentar para o município. Após, seguiu para Caruaru onde participou de uma reunião com representantes da EDUCATE, empresa especializada em cursos de qualificação profissional na área de trânsito, transporte e segurança pública.

Em seguida, partiu para Arcoverde, onde se colocou à disposição do prefeito Wellington Maciel para ajudar na sua administração. Em sua terra natal, Sertânia, Gonzaga Patriota, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, visitou as obras da reforma e construção da quadra da Escola Constância Rodrigues e conferiu os locais que irão receber ciclovia e pista de caminhada na cidade, com recursos de suas emendas.

Já em Itapetim, o socialista tratou com o prefeito Adelmo Moura a possibilidade de incluir o município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da CONAB, como fez em Araripina com a farinha e em Dormentes com a carne de Bode e Carneiro. 

Depois partiu para Brejinho e se encontrou com o ex-prefeito, seu velho amigo, José Vanderlei, a quem garantiu continuar contribuindo com emendas para o município. “Mesmo sem estarmos com a prefeitura, temos que continuar fazendo o nosso trabalho, por isso me coloco sempre à disposição para dar continuidade ao que a gente já tem feito na cidade de Brejinho”, disse Patriota.

Em Tabira, o deputado esteve com a secretária de saúde, Genedy Brito e com o vereador Waldemir Filho a quem afirmou que vai apresentar emendas para infraestrutura; equipamentos agrícolas, como tratores e um veículo para o TFD (Tratamento fora de domicílio), que o município não tem. 

Em seguida, esteve em Solidão com o prefeito Djalma da Padaria que solicitou recursos para construção de uma Secretaria de Saúde. “Me comprometi em alocar recursos na ordem de R$ 600 mil para atender esse pleito do prefeito, onde sou o deputado majoritário”, disse Gonzaga Patriota.

O parlamentar ainda passou por Afogados da Ingazeira onde visitou seu velho amigo telegrafista, Gastão Cerquinha, hoje com 98 anos de idade e ainda se reuniu com seu compadre Totonho Valadares e outras lideranças políticas afogadenses, para se colocar à disposição da nova gestão municipal, com Sandrinho e Daniel Valadares.

Em Iguaracy, cidade que Gonzaga Patriota passou a ser também cidadão, como o é em todas essas outras por onde passou neste final de semana, se reuniu com o vereador Manoel Olímpio e se comprometeu em alocar recursos para ajudar na administração do prefeito Zeinha.

Rodovias importantes para turismo e integração da Paraíba terão investimento federal

Em reunião com o prefeito de Campina Grande e parlamentares do estado, ministro Renan Filho garantiu obras na BRs-230/361/426/PB e na BR-101/PB entre as prioridades do Ministério dos Transportes A retomada da manutenção de 281 quilômetros das BRs-230/361/426/PB e a implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança em toda a malha […]

Em reunião com o prefeito de Campina Grande e parlamentares do estado, ministro Renan Filho garantiu obras na BRs-230/361/426/PB e na BR-101/PB entre as prioridades do Ministério dos Transportes

A retomada da manutenção de 281 quilômetros das BRs-230/361/426/PB e a implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança em toda a malha rodoviária da Paraíba estão com investimento federal garantidos. Os empreendimentos fazem parte do Plano de 100 Dias de Ações Prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para rodovias e ferrovias brasileiras.

O plano foi detalhado na quarta-feira (1) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e parlamentares paraibanos. Entre os empreendimentos previstos, estão a entrega da manutenção e reabilitação da passarela localizada no Km 140 da BR-230/PB e o início das obras de recuperação de passivo ambiental no quilômetro 108,9 da BR-101/PB. Conforme o plano federal, está previsto o início da ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação das BRs-230/361/426, entre os Kms 0 e 113.

Outro empreendimento é a licitação para a execução do programa BR-LEGAL 2, que tem o objetivo de aumentar a segurança em toda a malha rodoviária federal. Os elementos que compõem a sinalização viária e os dispositivos de segurança possuem uma vida útil e um limite de garantia quanto à sua efetiva funcionalidade, necessitando de manutenção continuada, bem como adequação às características operacionais da via.

“O presidente Lula me recomendou que fizéssemos investimentos para ajudar no desenvolvimento e interiorização do país. Vou fazer o que for possível para essas obras andarem”, disse o ministro. A cidade de Campina Grande fica no meio do caminho entre o sertão e o litoral paraibano e é reverenciada por promover o Maior São João do Mundo. 

MPCO pede suspensão de empréstimo de 83 milhões da Prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF). O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a suspensão do empréstimo, até uma análise mais aprofundada pelos auditores do TCE. Segundo o MPCO, o empréstimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empréstimo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra suposta irregularidade, mencionada pelo MPCO, foi a falta de estudo impacto financeiro sobre o empréstimo. O MPCO ainda questiona o fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos eleitos. Por fim, o MPCO aponta que a situação fiscal de Caruaru é frágil, para suportar as despesas de capital de 83 milhões por um único empréstimo, pois em todo o ano de 2016, o último auditado pelo TCE, o município gastou apenas 36 milhões nestas despesas de investimentos.

Na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo, de bancos federais para municípios, dando os municípios como garantia o FPM.

O MPCO quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do emprétimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.

No documento, o MPCO menciona que, em janeiro deste ano, o conselho de administração da Caixa suspendeu a concessão deste tipo de empréstimo, após denúncias de corrupção e influência política. Após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concessão destes empréstimos. Recentemente, segundo o parecer do MPCO, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados por suspeitas de irregularidades, após recomendação da Procuradoria Geral da República ao presidente Michel Temer (MDB).

O pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro João Campos.

O TCE notificou a prefeita Raquel Lyra (PSDB) para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Após, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.

Ministro do STF manda projeto anticorrupção voltar para a Câmara

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.