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STF confirma para 7 de novembro retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça.

O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Essas ações terão o efeito chamado de “erga omnes”, ou seja a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.

Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.

Uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF – caso o tribunal decida contra a prisão após condenação em segunda instância – poderia, em tese, beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, poderá deixar a prisão caso o STF decida que alguém só pode ser preso depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia porque eles são alvos de mandados de prisão preventiva, por representarem riscos.

Levantamento do Ministério Público Federal indica que uma eventual decisão contra a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Outras Notícias

Alepe compra por R$ 7,7 mi imóveis sem licitação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (23). A informação é do JC Online.

O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa. Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.

Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões. No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.

Centro administrativo

Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista. Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Pública, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.

O custo com as obras de ampliação do legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria. Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto. “Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel”, diz trecho da nota enviada ao JC.

Ainda na nota, a Casa arma que essa aquisição “foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.”

Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, arma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, “com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas”.  A matéria completa está disponível no JC.

Itapetim: Prefeito Adelmo Moura sanciona lei do concurso público

O prefeito Adelmo Moura sancionou a Lei que cria 111 cargos efetivos por meio de concurso público. Os cargos são de níveis superior e técnico na área de saúde e educação. A Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O próximo passo será a contratação da empresa que realizará o certame e o […]

O prefeito Adelmo Moura sancionou a Lei que cria 111 cargos efetivos por meio de concurso público. Os cargos são de níveis superior e técnico na área de saúde e educação. A Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O próximo passo será a contratação da empresa que realizará o certame e o lançamento do edital.

“Esse é mais um compromisso sendo honrado para atender, principalmente, o desejo da juventude itapetinense”, disse Adelmo.

Afogados: análise aponta redução de 65,11% nos casos de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (28) foram registrados 30 novos casos para a COVID-19. Destes, um já estava em investigação.  São quinze pacientes do sexo feminino, com idades de 13, 14, 18, 22, 22, 27, 35, 36, 41, 41, 43, 49, 64 (1 dose), 66 (não tomou vacina) e 67 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (28) foram registrados 30 novos casos para a COVID-19. Destes, um já estava em investigação. 

São quinze pacientes do sexo feminino, com idades de 13, 14, 18, 22, 22, 27, 35, 36, 41, 41, 43, 49, 64 (1 dose), 66 (não tomou vacina) e 67 anos (2 doses) e quinze pacientes do sexo masculino, com idades de 4 meses, 9 meses, 8, 13, 23, 31, 34, 37, 41, 49, 49, 51, 52, 57 (1 dose) e 70 anos (2 doses). 

Entre as mulheres: três estudantes (rede pública), quatro agricultoras, uma auxiliar de serviços gerais, uma agente administrativa, uma recepcionista, uma doméstica, três aposentadas e uma vendedora. 

Já entre os homens: dois menores, um sem informação, um aposentado, um açougueiro, dois agricultores, dois estudantes (rede pública), um pedreiro, dois vendedores, um auxiliar de estoque, um aplicador de verniz e um servidor público. 

Não foram registrados novos casos em investigação nesta segunda-feira e 109 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Nesta segunda-feira, 55 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.142 pessoas (96,92%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 94 casos estão ativos.  

Afogados atingiu a marca de 21.633 pessoas testadas para covid-19, o que representa 58,06% da população.

Casos leves x SRAG/covid-19 – Leves (5.143 casos), 96,94%- Graves (162 casos), 3,06%. 

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 25 com 60 casos e MV 8,57 casos/dia. Já na semana anterior, SE 24, 172 casos foram confirmados e MV 24,57. Constatamos uma redução de 65,11%. Olhando as três SE anteriores nota-se: SE 23 – 222  casos e MV de 31,71; SE 22 – 176 casos e MV de 25,14; SE 21 – 218 casos e MV de 31,14.

IFPE divulga resultado do Vestibular 2018.1

Primeiros colocados foram recebidos pela reitora da instituição. Matrículas começam em janeiro  O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista dos candidatos aprovados em seu Vestibular 2018.1. A ocasião marca o fim da ansiedade para quem concorreu às 4.076 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores […]

Primeiros colocados foram recebidos pela reitora da instituição. Matrículas começam em janeiro 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista dos candidatos aprovados em seu Vestibular 2018.1. A ocasião marca o fim da ansiedade para quem concorreu às 4.076 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores presenciais e distribuídas entre os 16 campi da instituição. Os primeiros colocados foram recebidos pela reitora do IFPE Anália Ribeiro antes da divulgação do resultado. “O estudante é o centro de nossas ações enquanto instituição de Educação e é uma satisfação recebê-los num momento como este. Estão de parabéns pelos resultados alcançados e são todos muito bem-vindos”, declarou Anália.

Aimê de Paula Santos, que concorreu ao curso técnico em Química do Campus Recife, garantiu o primeiro lugar entre os candidatos aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio com média 94,10, nota mais alta obtida entre todos os candidatos do processo seletivo. Já Ricardo Luís dos Santos Pinheiro, do curso técnico em Computação Gráfica do Campus Olinda, teve a pontuação mais alta entre os que disputaram vagas para cursos subsequentes: 82,06. Para os cursos PROEJA, o primeiro lugar foi obtido por Flavson Douglas Pereira de Sena, com média de 64,77, de Refrigeração e Climatização oferecido no Campus Recife. Por fim, Elaine Wenna Torres Oliveira, aprovada para o curso de Gestão de Turismo, foi a que obteve a maior pontuação entre os candidatos às vagas de cursos superiores: 84,98.

“Estou muito feliz. Sempre quis trabalhar com animação e conheci o Campus Olinda durante a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Foi quando veio a certeza da opção pelo IFPE e pelo curso. A expectativa para 2018 é a melhor possível”, contou Ricardo. Assim como ele, Flavson não escondia a satisfação com o resultado: “Estudei para me submeter à prova, buscando ingressar num curso para me qualificar profissionalmente. Estou ainda mais ansioso para o início do ano letivo”, disse, empolgado.

Neste ano, a maior concorrência foi registrada pelo curso técnico em Química do Campus Recife na modalidade integrado, com 39,22 candidatos por vaga. Entre os cursos técnicos subsequentes, o mais procurado foi o de Enfermagem do Campus Belo Jardim com 16,11 candidatos por vaga. Já entre os superiores, o Bacharelado em Engenharia Mecânica, oferecido no Campus Recife, foi o maior concorrido com 20,77 candidatos por vaga.

As provas do Vestibular IFPE 2018.1 foram realizadas no dia 10 de dezembro, nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

O listão ficará disponível  no site cvest.ifpe.edu.br e também foi fixado no bloco F do Campus Recife. Interessados também podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou do telefone (81)2125.1724.

Matrículas – Quem foi aprovado no Vestibular 2018.1 do IFPE tem, a partir de agora, mais um motivo para ficar atento e conferir todas as recomendações que constam no Manual do Candidato: as matrículas acontecem já a partir da primeira semana de janeiro, em datas que variam de acordo com cada campus da instituição. “É importante que o candidato aprovado confira as datas de matrícula do campus para o qual se inscreveu, tendo o cuidado de apresentar todos os documentos necessários na ocasião”, salientou Thamiris Queiroz, presidente da Comissão Organizadora do Vestibular IFPE 2018.1.

No Manual do Candidato também consta a lista de documentos que devem ser apresentados por todos os aprovados no ato da matrícula, além dos itens comprobatórios que também devem ser levados por quem se inscreveu como cotista, e segue disponível na página da CVEST (cvest.ifpe.edu.br).

SiSU – Para o segundo semestre de 2018, está também prevista a realização de um novo processo seletivo, contemplando cerca de 2000 vagas para cursos técnicos e 384 para cursos superiores. Para concorrer a estas últimas, os interessados deverão se inscrever através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que utiliza a nota obtida pelo candidato na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).