Notícias

STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

Por André Luis

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Outras Notícias

Sudene destina R$ 4 milhões para apoiar projetos inovadores liderados por mulheres

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico […]

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino

Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico dos 11 estados da área de atuação da Superintendência. “Essa é a primeira vez na história da Autarquia que é feito um movimento desses, proporcionando o debate, coletando informações e ampliando a inclusão”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

O apoio será viabilizado por meio de chamada pública, que será executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene será de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. 

Com a expectativa de que sejam desenvolvidos 51 projetos – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil – a ideia é priorizar iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural, econômico e social por meio de soluções sustentáveis e inovadoras; e que fomentem parcerias para o desenvolvimento entre empresas e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs), com foco no desenvolvimento de projetos em rede. Será admitida, também, a constituição de novos empreendimentos para fim específico do edital. 

As iniciativas precisam ser gerenciadas e lideradas por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero. O superintendente Danilo Cabral enfatizou que a iniciativa da Sudene contempla as mulheres em toda sua diversidade, a exemplo das trans, travestis e indígenas. O edital Inova Mulher foi apresentado pela coordenadora geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila. A gestora enfatizou, ainda que os projetos devem estar alinhados com os eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Capacidades Governativas, Desenvolvimento Social e Educação).

Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o lançamento do edital é “mais um passo que damos para reconectar a Autarquia com as pautas da sociedade. São 60 milhões de pessoas na área de atuação da Superintendência e 53% desse universo é formado por mulheres”. Amparado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o edital Inova Mulher contribui para garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. A partir do edital, a Sudene espera contribuir, entre outras coisas, para a sustentabilidade ambiental (economia circular), atração de investimentos, ampliação do mercado de trabalho, valorização da mulher na sociedade, geração de emprego e renda, Inclusão social e digital.

Na opinião da economista Tânia Bacelar, o Nordeste é o celeiro da economia criativa no Brasil e o edital contribui para ampliar a discussão em torno do conceito dessa economia, com a Região se posicionando sobre a melhor forma de aplicá-la em seu território. “Eu acho que esse tipo de economia faz parte da trajetória do mundo. A gente está dizendo que o mundo foi agrícola, depois foi industrial e hoje é terciário, que a gente chama de economia do conhecimento. Nós estamos vivendo a etapa da economia do conhecimento e a economia criativa é economia do conhecimento na veia. Ela não vem da academia, ela vem da habilidade de produzir culturas”, enfatizou Tânia. 

O edital será publicado na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, data em que começam as inscrições, se estendendo até o dia 22 de abril. O resultado final deverá ser divulgado em 5 de julho. O edital poderá ser acessado no site da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (www.gov.br/sudene). 

Participaram também do evento de hoje a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo; Secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo; Secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar; Isabela Lessa (OAB-PE); Raquel Miranda (MPPE); Flávia Verçoza (representando a senadora Teresa Leitão); Gustavo Braga (representando a ministra Luciana Santos); e Hugo Luiz Queiroga (Banco do Nordeste).

Arcoverde: PT fecha apoio à pré-candidatura de Nerianny

A pré-candidata trabalhista à prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti (PTB), ganhou um novo reforço  rumo às eleições de 2 de outubro próximo, quando vai disputar a cadeira de chefe do executivo com a atual prefeita Madalena Britto (PSB). Na tarde desta segunda-feira (18), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde formalizou a aliança com o […]

IMG_0646[1]A pré-candidata trabalhista à prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti (PTB), ganhou um novo reforço  rumo às eleições de 2 de outubro próximo, quando vai disputar a cadeira de chefe do executivo com a atual prefeita Madalena Britto (PSB).

Na tarde desta segunda-feira (18), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde formalizou a aliança com o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB para a sucessão municipal.

A decisão foi anunciada pela presidente do PT local, Maria José, pré-candidata a vereadora, e Drayton Moraes, dirigente da legenda na cidade, em reunião com o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e a pré-candidata e ex-secretária Nerianny Cavalcanti.

A legenda petista vem se somar a outros partidos que já integram o bloco da oposição ao governo Madalena, como o PRB, PTN, PSC, PSL e PMN.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta quinta

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (28). Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados mais de R$ 5 milhões na economia local, incrementando os diversos segmentos do comercio e setor de serviços nessa reta final […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (28).

Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados mais de R$ 5 milhões na economia local, incrementando os diversos segmentos do comercio e setor de serviços nessa reta final de ano e na esteira da abertura da sétima edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira.

O pagamento é referente ao mês de novembro, contemplando mais de 1.600 servidores, aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento:

28/10 (quinta) – Secretarias da Mulher, Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

29/10 (sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Gestão João Azevedo é aprovada em Ouro Velho. Bolsonaro, não

A pesquisa do Instituto Múltipla também avaliou as gestões do governador João Azevedo (Cidadania) e do presidente Jair Bolsonaro,  sem partido. Para a população de Ouro Velho,  o governo de João Azevedo é bom para 41,5%. Já 14% o consideram ótimo e 19,5% regular.  Os que acham ruim são 1,5%. Péssimo,  7,5%. Não opinaram 16%. […]

A pesquisa do Instituto Múltipla também avaliou as gestões do governador João Azevedo (Cidadania) e do presidente Jair Bolsonaro,  sem partido.

Para a população de Ouro Velho,  o governo de João Azevedo é bom para 41,5%. Já 14% o consideram ótimo e 19,5% regular.  Os que acham ruim são 1,5%. Péssimo,  7,5%. Não opinaram 16%.

Quanto ao governo do presidente Bolsonaro,  59,5% o acham péssimo,  7% ruim, 17,5% regular,  9% bom e 2% ótimo.  Não opinaram 5%.

Lula é favorito segundo ourovelhenses: o Múltipla quis saber em quem a população de Ouro Velho votaria pra presidente se as eleições fossem hoje. O ex-presidente Lula lidera com 71% das intenções,  seguido de Jair Bolsonaro com 9,5%. Ciro Gomes tem 7%, indecisos 7%, brancos ou nulos, 5,5%.

Presidente do TSE garante voto para quem chegar até 5 da tarde

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou há pouco que as filas registradas em algumas seções eleitorais no país estão dentro da normalidade, e que quem estiver aguardando nos locais até as 17h conseguirá registrar seu voto. “A votação tem sido realizada de maneira tranquila, harmoniosa”, disse ele em entrevista coletiva. […]

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou há pouco que as filas registradas em algumas seções eleitorais no país estão dentro da normalidade, e que quem estiver aguardando nos locais até as 17h conseguirá registrar seu voto.

“A votação tem sido realizada de maneira tranquila, harmoniosa”, disse ele em entrevista coletiva. “Algumas filas, como sempre ocorre no período pré-almoço, das 11h30 às 13h30, mas isso também dentro da normalidade. Obviamente, todos os eleitores e eleitoras que chegarem até as 17h votarão, serão distribuídas senhas aos eleitores que chegarem até as 17h para que se complete normalmente as eleições”.

Desde a manhã, eleitores do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados têm relatado longas filas para votar. A demora tem sido atribuída à biometria, que ainda não é obrigatória em todos os municípios. Há também episódios de eleitores que esqueceram a cola – neste ano, não é possível votar acompanhado do celular. Mais eleitores votando. Moraes afirmou que não é possível afirmar que eventuais filas nas seções eleitorais são decorrentes de problemas com a biometria de eleitores.

“Até porque em algumas zonas eleitorais, em várias seções já foi verificado um aumento do número de eleitores. Só vamos realmente saber se houve uma demora, se foi pelo aumento do número de eleitores ou pela biometria”, afirmou. “Mesmo com as filas neste período, não fugiu da normalidade”.