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STF condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Por André Luis

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Afogados: divulgada programação do Outubro Rosa

O movimento “Outubro Rosa” surgiu na década de 90, com o objetivo de estimular a participação da população no controle do câncer de mama e do colo do útero, bem como estimular ações preventivas, contribuindo para a redução da mortalidade. Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promove, entre os dias 16 e 19 de Outubro, […]

O movimento “Outubro Rosa” surgiu na década de 90, com o objetivo de estimular a participação da população no controle do câncer de mama e do colo do útero, bem como estimular ações preventivas, contribuindo para a redução da mortalidade.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promove, entre os dias 16 e 19 de Outubro, a SEMANA DO OUTUBRO ROSA. Profissionais de saúde estarão nas diversas unidades de saúde do município promovendo palestras e repassando importantes orientações para a prevenção do câncer de mama e colo de útero.

Para marcar a data, os prédios da Prefeitura de Afogados e da Secretaria Municipal de Saúde, coordenadora da programação, estarão iluminados na cor rosa, alusiva às atividades. Além das ações educativas, a Secretaria Municipal de Saúde fará uma busca ativa das mulheres que tenham entre 50 e 69 anos, faixa etária de risco preconizada pelo Ministério da Saúde, para que as mesmas possam fazer, gratuitamente, o exame de mamografia.

Durante as atividades, a Coordenadoria Municipal de Políticas para as mulheres, parceira na ação, estará presente, abordando o relevante tema do combate à violência contra as mulheres.

Confira e participe da programação:

Segunda, 16 de Outubro

8h – UBS Varzinha e UBS Dois Riachos

14h – UBS Borges

Terça, 17 de Outubro

8h – UBS Mandacaru 1 e 2, UBS Padre Pedro Pereira e UBS São Francisco

14h – UBS Padre Pedro Pereira e Sítio São João

18h – UBS Queimada Grande e UBS São Braz 1 e 2

Quarta, 18 de Outubro

8h – UBS São Sebastião e Alto Vermelho

14h – Centro Tecnológico e Monte Alegre

Quinta, 19 de Outubro

8h – UBS Sobreira

Advogado foi preso em flagrante por crime contra filha adolescente

Profissional já responde em liberdade e é alvo de outras ações  Policiais militares da 4ª CIPM prenderam em flagrante no início da última semana um advogado de 33 anos, residente em Inajá, no Sertão de Pernambuco. A informação foi publicada pelo Petrolândia Notícias.  O nosso blog também teve acesso a documentos,  auto da prisão em […]

Profissional já responde em liberdade e é alvo de outras ações 

Policiais militares da 4ª CIPM prenderam em flagrante no início da última semana um advogado de 33 anos, residente em Inajá, no Sertão de Pernambuco.

A informação foi publicada pelo Petrolândia Notícias.  O nosso blog também teve acesso a documentos,  auto da prisão em flagrante e prints que comprovam as acusações.

O auto de prisão em flagrante saiu pela comarca de Floresta. O advogado tem atuação em municípios do Sertão,  como Inajá,  Arcoverde e outras cidades. O nome não foi revelado como forma de preservar a identidade da vítima,  sua filha, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ele é suspeito de ter cometido crime previsto no artigo 218-B, §2º, inciso I do Código Penal, com amparo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), envolvendo sua própria filha, uma adolescente de 16 anos.

O artigo 218-B, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro descreve o crime de exploração sexual de pessoas entre 14 e 18 anos, punindo aquele que pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos e maior de 14, na situação de exploração da sexualidade de uma adolescente em formação, sendo um crime contra a dignidade sexual.

De acordo com o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), instaurado na madrugada do domingo (17) pela Delegacia de Polícia de Floresta, a vítima compareceu à Delegacia de Inajá acompanhada de um familiar, denunciando que havia recebido mensagens e vídeos de cunho libidinoso enviados pelo pai.

Resumindo,  o pai assediava a própria filha adolescente.

O caso foi imediatamente comunicado à Polícia Militar, que localizou e conduziu o suspeito até a Delegacia de Plantão.

A adolescente relatou em depoimento que, após retomada recente de contato com o genitor, passou a receber conversas de teor inapropriado por meio do aplicativo WhatsApp, além de um vídeo íntimo enviado pelo acusado. A denúncia foi confirmada pela testemunha que acompanhava a vítima, que também apresentou as provas às autoridades.

O advogado negou as acusações, alegando que teria sido vítima de clonagem de seu celular. No entanto, segundo o inquérito, as mensagens e o vídeo apresentados foram atribuídos ao aparelho do investigado.

Ele mandou imagens se masturbando para a própria filha. Em uma primeira vez, em uma das imagens acessadas pela polícia, chega a dizer que mandou por engano. Depois pergunta se a jovem quer ver e a reenvia, em visualização única. A filha reage negativamente.

Após os procedimentos legais, ele foi autuado e passou por audiência de custódia,  mas já responde em liberdade, conforme registros em sua rede social. A vítima, representada por um familiar, solicitou medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pela autoridade policial.

O caso gerou forte indignação e repercussão negativa na população local, que aguarda os desdobramentos da investigação e a atuação da Justiça.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco.

Lula é considerado mais preparado para defender minorias; Bolsonaro, para combater o crime

Dados da pesquisa Datafolha, encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo, divulgados neste sábado (8) mostram que o ex-presidente Lula (PT) é considerado o candidato mais preparado para defender minorias e direitos trabalhistas, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), para combater o crime. Lula é avaliado por 56% do eleitorado como […]

Dados da pesquisa Datafolha, encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo, divulgados neste sábado (8) mostram que o ex-presidente Lula (PT) é considerado o candidato mais preparado para defender minorias e direitos trabalhistas, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), para combater o crime.

Lula é avaliado por 56% do eleitorado como o mais preparado para a defesa dos direitos das minorias (mulheres, população LGBT, negros e pessoas com deficiência), enquanto 37% indicam Bolsonaro.

O ex-presidente também é apontado como como o mais preparado para defender os direitos trabalhistas (55%, contra 40% do atual presidente) e o meio ambiente (51% a 42%).

Já Bolsonaro é visto como mais preparado que Lula para combater o crime (52% a 41%), defender os valores da família tradicional (51% a 43%) e manter o Auxílio Brasil em R$ 600 (48% a 43%).

Os dois empatam entre quem é o mais preparado para combater a inflação (48% consideram ser Lula, e 45%, Bolsonaro).

Foram entrevistadas 2.884 pessoas em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02012/2022.

Márcia Conrado é acompanhada por multidão na abertura da Exposerra 2024

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi acompanha por uma multidão na abertura da Exposerra 2024, realizada na noite desta quinta-feira (18). O evento, que se estenderá até o dia 20 de julho, reúne diversos segmentos da indústria, comércio e serviços, destacando a pujança da economia local e consolidando Serra Talhada como um polo […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi acompanha por uma multidão na abertura da Exposerra 2024, realizada na noite desta quinta-feira (18).

O evento, que se estenderá até o dia 20 de julho, reúne diversos segmentos da indústria, comércio e serviços, destacando a pujança da economia local e consolidando Serra Talhada como um polo de desenvolvimento no Sertão de Pernambuco.

“Estamos muito orgulhosos de sediar mais uma edição da Exposerra, um evento que evidencia o crescimento e a força dos nossos empreendedores. É uma oportunidade única para apresentarmos nossas inovações e fortalecer ainda mais a economia da nossa cidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A Exposerra 2024 promete movimentar R$ 45 milhões em negócios, reunindo cerca de 150 expositores no galpão do Sesc.

Além da exposição de produtos e serviços, a programação inclui palestras, oficinas e atrações musicais, proporcionando um ambiente rico em oportunidades e aprendizado para os participantes e visitantes.

Bolsonaro muda o tom, parabeniza governadores e pede união contra coronavírus

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia. Em videoconferência […]

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. As informações são da Folha de São Paulo.

PACOTE DE BOLSONARO PARA ESTADOS

Dívida

Suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.

Fundos

Manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses).

Verba para saúde

Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área.

Outros

Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), assistência social (R$ 2 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões).