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STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

Outras Notícias

Fredson Brito busca apoio na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, foi recebido nesta terça-feira (19), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.Durante o encontro, Fredson apresentou demandas estratégicas para fortalecer o setor agrícola da região.  Entre as principais solicitações está a inclusão do leite […]

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, foi recebido nesta terça-feira (19), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.Durante o encontro, Fredson apresentou demandas estratégicas para fortalecer o setor agrícola da região. 

Entre as principais solicitações está a inclusão do leite de cabra produzido em São José do Egito no programa de compras do Governo do Estado. A medida visa beneficiar diretamente os pequenos criadores, gerando renda e promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do município.

Outro ponto de destaque na pauta foi o pedido para que o Estado disponibilize horas-máquina destinadas à aração de terras. O objetivo é preparar o solo para o plantio antecipando o ciclo de chuvas de 2025. A ação promete dar suporte aos agricultores locais, contribuindo para o aumento da produtividade e para a segurança alimentar da região.

O secretário Cícero Moraes reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento do interior, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar e no incentivo à pecuária.

Para Fredson Brito, a reunião foi um marco para o início de um trabalho conjunto entre o município e o estado. “Saímos otimistas com a receptividade e esperamos que essas demandas possam ser atendidas o mais breve possível. Nosso compromisso é garantir o crescimento sustentável de São José do Egito, gerando oportunidades para o nosso povo”, afirmou o prefeito eleito.

Banco do Nordeste vai financiar ocupação de centros urbanos

Decisão foi aprovada hoje em reunião do Condel e permite utilização do FNE para retrofit com fins de moradia O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, processo conhecido como retrofit, destinada a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (13), […]

Decisão foi aprovada hoje em reunião do Condel e permite utilização do FNE para retrofit com fins de moradia

O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, processo conhecido como retrofit, destinada a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (13), em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), e permite a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para essa finalidade.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, participou da reunião e acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia. 

“Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou que a medida atende a anseio dos estados para um melhor planejamento urbano que minimize problemas de moradia, já que há um volume expressivo de habitações ociosas em contrapartida a um déficit habitacional que, no Nordeste, chega a 1,7 milhões de domicílios.

O BNB já atua no financiamento de obras de construção civil para recuperação, ampliação e modernização de imóveis de uso comercial, com grande impacto no setor produtivo. Com a decisão do Condel, a instituição amplia a abrangência, com a a possibilidade do financiamento à construção e reforma dos empreendimentos de complexo multiuso, inclusive com unidades residenciais, que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Nesse caso, as possibilidades de utilização do crédito comtemplam reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, localizados nas áreas centrais ou históricas, com fins residenciais e até mesmo turísticos, incluindo ainda a modalidade coliving. Tudo isso por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).

FNE

O BNB é o administrador do Fundo Constitucional de Financiamento o Nordeste (FNE), principal fonte de recursos utilizada pela instituição desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989.

Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais.

Em 2023, foram contratados R$ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação aos financiamentos de 2022.

Paulo Câmara: campanha presidencial precisa debater o futuro do Brasil

Durante o 1º Encontro de Lideranças Nacionais, governador destacou que a educação pública de qualidade é o caminho para mudar a realidade desigual brasileira O governador Paulo Câmara disse nesta sexta (11) que o Brasil deve aproveitar a eleição presidencial deste ano para debater o futuro do País. “Não se constrói uma nação se não […]

Foto: Ennio Benning/SEI

Durante o 1º Encontro de Lideranças Nacionais, governador destacou que a educação pública de qualidade é o caminho para mudar a realidade desigual brasileira

O governador Paulo Câmara disse nesta sexta (11) que o Brasil deve aproveitar a eleição presidencial deste ano para debater o futuro do País. “Não se constrói uma nação se não discutimos o futuro, se não planejamos os próximos 20, 30 anos”, afirmou Paulo, durante sua participação no “1º Encontro de Lideranças Nacionais”, realizado no Hotel Palácio Tangará, na capital paulista.

Paulo Câmara criticou as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, que, na sua avaliação, não debateu as questões importantes para o País. “Nosso País tem grandes desigualdades sociais, desigualdades regionais. Ainda precisamos fazer o dever de casa”, alertou. Na avaliação do governador, o Brasil precisa resolver os “gargalos” do passado, mas sem perder de vista a agenda do futuro. “Precisamos aliar o desenvolvimento econômico, a industrialização à economia do conhecimento”, frisou.

O governador lembrou que Pernambuco é um dos poucos Estados brasileiros que tem um planejamento estruturado até 2035, o “Pernambuco 2035”, idealizado pelo ex-governador Eduardo Campos. “Precisamos ter o desenvolvimento econômico andando junto o desenvolvimento social, priorizando a sustentabilidade”, destacou.

Paulo Câmara afirmou também que esse “olhar para o futuro” do Governo de Pernambuco é encontrado de forma exemplar na área da Educação. “Só se constrói a agenda do futuro por meio da Educação. Em 11 anos, Pernambuco deu um salto. Saiu da 21ª colocação no Ideb, em 2007, para a 1ª colocação. Temos a menor diferença do Brasil entre a escola pública e a escola privada e a menor taxa de abandono, que caiu de 24%, em 2007, para 1,7%, em 2016. E 52% dos nossos alunos estudam em escolas em tempo integral”, relatou o governador pernambucano, que participou do painel “Diálogos sobre o Brasil: desafios políticos e estruturais do país nos próximos 20 anos”.

O 1º Encontro de Lideranças Nacionais teve o objetivo de discutir o Brasil, pensar o futuro e propor ideias inovadoras e factíveis para que a política possa se renovar e influenciar na construção de um País mais próspero nos próximos anos. O evento é realizado pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo ePúblika.

Pernambuco registra 1.077 casos e 08 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (8 femininos), ocorridos entre os dias 27/02/2021 e 03/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Paulista (1), Recife (5), Olinda (1), Abreu e Lima (1).  Com isso, o Estado totaliza 21.479 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 46 e 91 anos. As faixas etárias são:  40 a 49 (1), 70 a 79 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (3) e doença neurológica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.442.297 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.126.488 aplicações (cobertura de 91,57%). Do total, 7.051.340 pernambucanos (79,45%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.878.214 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.175.784 (cobertura de 48,08%). Também já foram aplicadas 52.117 segundas doses de reforço (cobertura de 7,4%).

Lula e FHC se encontram e almoçam juntos: “Muita democracia no cardápio”

Os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se encontraram para um almoço. Uma foto dos dois juntos foi compartilhada nas redes sociais do petista pela assessoria de Lula. “Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”, relatou a equipe de Lula. […]

Os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se encontraram para um almoço. Uma foto dos dois juntos foi compartilhada nas redes sociais do petista pela assessoria de Lula.

“Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”, relatou a equipe de Lula.

Os dois não se encontravam desde 2017, quando Fernando Henrique foi ao hospital visitar Marisa Letícia, ex-primeira dama.

Em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, FHC revelou que, em 2022, votaria em Lula contra Bolsonaro. Em 2018, o tucano anulou o voto no segundo turno, quando Haddad disputou contra o atual presidente.

O petista retribuiu e disse que faria o mesmo caso fosse o contrário. “Eu gostei da entrevista do FHC. Sempre tivemos uma disputa civilizada. Ele me conhece bem, conhece o Bolsonaro. Fico feliz que ele tenha dito que votaria em mim e eu faria o mesmo se fosse o contrário. Ele sempre foi um intelectual e sabe que não dá pra inventar uma candidatura”, escreveu Lula no Twitter.