STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones

Diversas Ações na Justiça Federal contra o atual Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, tiveram movimentação e deverão andar mais ainda, pela celeridade que a própria justiça está requerendo. É o que informa o Blog do ex-vereador Joel Gomes.

“Embora divulgando de que nada existe contra ele, que tudo não passa de especulações e desejos dos seus opositores, sendo estes os responsáveis e autores de ‘imaginárias’ denúncias contra si”.

Segundo ele na aparente realidade não é essa especulação que se demonstra. Recentemente, Sávio disse ao programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, que não deve nada à Justiça.

Joel citou alguns processos públicos que tiveram movimentação e que tratam exclusivamente de Ações relativas às gestões anteriores do atual Prefeito.  Dentre eles os processos de número 0000445-50.2014.4.05.8310 e 0000619-12.2016.4.05.8303, por Crimes na Lei de Licitações e o número 0000446-35.2014.4.05.8310, por Crimes de Responsabilidade.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendia pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por  287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do selário mínimo.

A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.

G1 Caruaru

O secretário de Recursos Hídricos de Inajá, no Sertão de Pernambuco, foi preso na noite desta segunda-feira (29) por suspeita de furto de energia. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi constatado em uma das propriedades de Anselmo Guimarães de Sá.

Ao G1, o advogado de Anselmo informou por meio da assessoria de imprensa da prefeitura que “entende ser ilegal a prisão por falta de materialidade junto ao auto de prisão em flagrante”.

O secretário foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta e deverá ser apresentado na tarde desta terça (30) em audiência de custódia, que será realizada em Petrolândia.

Por e-mail, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou ao G1 que protocolou “a notícia-crime junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) após verificar indícios de irregularidades no medidor de energia”.

“A fraude encontrada tinha a finalidade de desviar energia para bombeamento de irrigação. As irregularidades caracterizam crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece punição de dois a oito anos de prisão para o infrator”, destacou a Celpe.

Na lista das mais pacíficas do Pernambuco, com menor prevalência de agressões letais, o município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, registrou nesta sexta-feira (13), um homicídio.

Foi no bairro Novo Horizonte. A vítima, um senhor de 76 anos, foi encontrada morta dentro do seu estabelecimento, o “Bar de Chico Brito”. Ele possivelmente foi morto com golpes de taco de sinuca.

Ele estava caído em decúbito dorsal e ensanguentado na região da cabeça.  O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru e a ocorrência foi registrada na delegacia local para as devidas providências.

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26/8), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para 30 de junho. O juiz frisou, em sua decisão, que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para ao menos três meses, sob pena de multa.

A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los. Desde o ano de 2018, têm ocorrido reiterados atrasos nas entregas ou mesmo a não entrega de medicamentos cuja compra é de responsabilidade da União.

Por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes ingressam com ações individuais na Justiça, na maioria esmagadora das vezes apenas contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais fármacos. A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar tais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.