STF antecipa análise de denúncia contra núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado

Na oposição de Tuparetama tem muita gente de olho na vice do ex-prefeito Sávio Torres, isto se ele puder ser candidato na eleição municipal de 2016.

Até o pleito muita coisa pode acontecer, mas entre os nomes do vereador Arlan Markson, o médico Renato Granjeiro, o ex-candidato a prefeito Walmir Tunu e vários outros.

O mais cotado hoje é o vereador Tanta, líder da oposição na Câmara Municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Por Clara Velasco / G1 

A proporção de mulheres eleitas para o cargo de vereador se manteve entre as eleições de 2012 e de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 13,5% dos vereadores eleitos são mulheres – ou 7,8 mil de 57,8 mil candidatos. Há quatro anos, o percentual foi de 13,3% – 7,7 mil de 57,4 mil candidatos.

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção de mulheres eleitas também é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012 entre os prefeitos. Neste ano, 11,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno são mulheres – percentual ligeiramente menor que o de 2012: 12%.

Esta é a segunda eleição municipal com a vigência da lei 2.034/2009, que estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. O número de candidatas mulheres, no entanto, também não subiu.

Pelo mundo – A representatividade feminina nas câmaras municipais se equivale à do Legislativo federal. Na comparação com a situação mundial, o Brasil tem uma das piores taxas de presença de mulheres do Congresso. Segundo o documento “Mulheres no Parlamento: Revisão Anual”, da União Interparlamentar (IPU), numa lista de 193 países, o Brasil ocupa a 155ª posição em representatividade feminina.

De acordo com o estudo, o Brasil tem apenas 51 mulheres na Câmara (9,9% do total) e 13 no Senado (16%). Estão em posição melhor que o Brasil, por exemplo, países de maioria muçulmana como o Afeganistão (52ª posição), o Iraque (61ª posição) e a Arábia Saudita (93ª). Já as melhores posições são ocupadas por Ruanda – com 63,8% de mulheres na Câmara e 38,5% no Senado – e Bolívia, com 53,1% e 47,2%, respectivamente.

Grande São Paulo – Na região metropolitana de São Paulo, 13 cidades não elegeram nenhuma vereadora mulher.

Afogados da Ingazeira- Afogados também não elegeu nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores do próximo ano.