STF adia decisão sobre pedido de prisão e afastamento do mandato de Aécio Neves

Paulo Câmara foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. 

A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou. 

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reúne com a presidenta Dilma Rousseff logo mais, às 18h, no Palácio do Planalto, para tratar da pauta legislativa do Congresso Nacional. Juntamente com os demais líderes da base aliada no Senado, ele vai levar à presidenta suas propostas a respeito dos temas que devem tratados pelos parlamentares como prioridade a partir desta semana.

A presidenta deverá debater com os líderes maneiras de aumentar as receitas federais para sanear as finanças públicas e retomar o crescimento econômico. Uma das alternativas estudada pelo Governo é encaminhar uma proposta ao Congresso que permite a volta da CPMF. Humberto já declarou que, se tiver caráter provisório, o tributo contará com o apoio da bancada do PT.

Para o senador, o Governo tem plenas condições de conseguir, no atual momento, minimizar a crise política que atinge o país. Segundo ele, o quadro hoje é muito mais favorável do que o registrado há um ano, quando a instabilidade no Congresso era maior e os dados da economia, piores.

“Todas as medidas tomadas pelo Governo, juntamente com o Congresso, começam a ter repercussão agora. A lei da repatriação, por exemplo, que permitirá a volta de pelo menos R$ 50 bilhões do exterior, vai ajudar a União, Estados e municípios a ampliarem as suas receitas”, observa.

O senador avalia que 2016 continuará sendo difícil do ponto de vista econômico, mas que será o ano da virada. Ele cita algumas medidas com potencial de retomar a credibilidade do Governo, como o início da realização das concessões de portos, aeroportos e ferrovias, que injetarão bilhões na economia e gerarão empregos, e a retomada de exportações.

“Medidas como essas trazem mudanças significativas ao quadro de forte crise de credibilidade. Temos plenas condições de dar uma virada nisso a partir dessas iniciativas”, afirma.

O parlamentar também acredita que a mudança de postura da oposição poderá contribuir para a melhoria do andamento da pauta no Congresso Nacional. No entendimento de Humberto, os líderes oposicionistas têm manifestado opinião menos cáustica nos últimos dias e parecem ter acordado para o fato de que o discurso do “quanto pior, melhor” é rejeitado pela ampla maioria dos brasileiros.

“Isso é importante para o país. Vejo com bons olhos as declarações dadas por próceres da oposição de que não deixarão de fazer oposição, mas irão parar de apostar em pautas bombas. A população já está cansada desse jogo e quer ver mudanças”, diz.

O líder do PT ressalta ainda uma mudança de comportamento da presidenta que surte efeito positivo na governabilidade do país, como a reaproximação com o empresariado e com os movimentos sociais.

Evento aconteceu nesta quinta (12), em Caruaru, e reconheceu as cidades que mais melhoraram índices de vacinação, permanência na escola e sistemas de proteção para crianças e adolescentes

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (12), de um marco histórico com a certificação de 83 municípios pernambucanos com o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na edição 2021-2024, um crescimento de 138% em relação aos 34 municípios certificados da edição anterior.

A cerimônia aconteceu em Caruaru e foi promovida pelo UNICEF e pela Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), parceiro implementador do Selo UNICEF em Pernambuco, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Caruaru, cidade que recebeu o evento.

“Estamos trabalhando fortemente no apoio aos municípios e os resultados já estão aparecendo. Tivemos, por exemplo, um crescimento de 4,9% no nosso Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Estamos crescendo, gerando empregos de carteira assinada, mas a gente tem que pegar pela mão as pessoas que mais precisam, as mais vulneráveis, para que elas sejam atendidas pelas ações do governo. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho de quem recebeu o Selo UNICEF e vem fazendo muito nas suas cidades, ultrapassando as adversidades para permitir que as nossas crianças possam ser mais felizes no seu chão”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Chefe do escritório do UNICEF em Pernambuco, Verônica Bezerra destacou a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos municípios que receberam hoje a certificação.

“O Selo UNICEF nos ajuda a desacostumar o nosso olhar, para a gente não achar normal quem está fora da escola, quem não está vacinado ou quem está desprotegido contra à violência. O Selo constrói, em rede, a vontade de realizar essas agendas importantes. Se estamos entregando 83 certificados aos municípios é porque todos trabalharam. Com certeza não foi uma jornada fácil, mas ela fica incrível quando a gente aprende a fazer essa construção”, pontuou.

“Ver o crescimento da quantidade de municípios que conseguiram receber o Selo UNICEF é uma alegria e um orgulho enorme para nós, do Governo de Pernambuco. Trabalhamos sempre para a proteção, desenvolvimento, para a garantia de direitos e investimentos na pauta da criança e adolescente”, destacou Carlos Braga, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

“Tirar as crianças e adolescentes da invisibilidade, garantindo cidadania, fortalecendo os seus direitos e promovendo políticas públicas de qualidade é primordial para qualquer gestão. E reconhecer esse empenho e compromisso dos municípios com o desenvolvimento social e com a redução de desigualdades nas suas cidades também é uma forma de estimular outros gestores a abraçarem a causa”, completou Yanne Teles, secretária de Criança e Juventude de Pernambuco.

Anfitrião do evento, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ressaltou a importância de receber, mais uma vez, o Selo UNICEF.

“Esta é a primeira vez que uma cidade que não é capital sedia esse evento, um momento de consagração das prefeituras de Pernambuco que também receberam a certificação. Sabemos da importância do investimento na primeira infância e, aqui em Caruaru, esse forte investimento começou quando Raquel Lyra ainda era prefeita. A gente conseguiu dar continuidade a essa ação e agora temos a ajuda dela como governadora, apoiando todo o Estado para que a primeira infância seja fortalecida, com novas creches, equipamentos e políticas que permaneçam para o futuro”, opinou o gestor.

Selo UNICEF – O Selo UNICEF é uma iniciativa com o objetivo de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir à ação de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Entre os avanços significativos alcançados pelos municípios pernambucanos estão o aumento do acesso à educação de qualidade, abrangendo desde a creche até a formação profissional; investimentos na saúde física e mental de meninas e meninos; promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa nas escolas; proteção contra todas as formas de violência; e o fortalecimento da rede de assistência às famílias vulneráveis, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial.

A atual edição (2021-2024) contou com a participação de 2.023 municípios de 18 estados. Desses, 923 alcançaram todas as metas e foram certificados.

Na Cidade das Tradições, a realização de dois eventos na mesma data, anunciados pelas campanhas de Nicinha Melo e Flávio Marques estão gerando apreensão.

É porque a cidade vive uma das campanhas mais acirradas da região, com registros de episódio de violência, apostas que correram as redes e aparente equilíbrio eleitoral, com eventos que tem mobilizado as duas militâncias.

Como dia 7 de setembro foi feriado, as duas campanhas estão mobilizando eventos para o sábado seguinte. Nicinha anunciou o “Arrastão Onda Azul”, com a presença da Careta DD Motos. E Flávio Marques também anuncia o clássico “salve essa data” para 14 de setembro.

O receio é de confronto entre as militâncias.

Ainda não houve manifestação do Poder Judiciário. O blog apurou que Ministério Público e PMPE já se manifestaram sobre oo tema. Resta a posição do Poder Judiciário, em nome de uma reta final de campanha com menor risco de intercorrências.

Depois de um atentado na noite de ontem na área da BR 232, quando duas pessoas ficaram feridas, o comerciante Eumo David Ferraz da Silva, o “Eumo Ferraz”,  45 anos, foi a sétima vítima fatal da violência na Capital do Xaxado.

Eumo era dono de uma banca na feira livre da cidade. Ele foi assassinado às margens  da PE 365, próximo a localidade de “Fazenda Nova”.

A polícia não revela se o crime tem relação com a onda de violência na cidade, após a morte do vereador Cícero Fernandes, o Cição.